O governo federal prepara mudanças na forma como aposentados e pensionistas contratam empréstimo consignado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de oferecer juros menores, mais segurança e menos assédio por parte de bancos e financeiras.
O novo modelo de contratação, apelidado de “leilão do consignado”, permitirá ao beneficiário escolher, entre ofertas de diferentes instituições financeiras, a proposta que mais lhe agrada. A proposta é semelhante ao Crédito do Trabalhador, voltado a funcionários celetistas.
A expectativa é que a nova funcionalidade seja lançada ainda no primeiro semestre deste ano.
Como vai funcionar
Pelo aplicativo Meu INSS, o interessado em contratar o crédito deve informar o valor que deseja e, a partir disso, selecionar quais instituições financeiras poderão ofertar lances — configurando um “leilão” em que as instituições apresentam propostas em até 48 horas.
Em entrevista ao Metrópoles nessa terça-feira (10/2), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, deu detalhes sobre o novo sistema.
“A partir do momento que ele informa isso, vem também: qual é a taxa máxima de juros permitida e qual o valor máximo da parcela. Para que ele [beneficiário] possa saber que aquele [banco] que ofertar uma parcela maior não está dentro do mercado do consignado do INSS”, explicou Waller.
Atualmente, 61 instituições estão habilitadas a participar do processo. As propostas serão apresentadas em ordem crescente de custo e, após a escolha do beneficiário, a instituição financeira selecionada fará a formalização do contrato.
O presidente do INSS alertou que, ao formalizar o contrato, a instituição financeira deverá manter exatamente as mesmas condições apresentadas na oferta, já que o sistema não permite a inclusão de informações adicionais e bloqueia a contratação em caso de divergência.
Waller explicou ainda que, após a formalização, o contrato será disponibilizado no Meu INSS para ciência e nova autorização do segurado, em um mecanismo de dupla checagem: primeiro ocorre a liberação e a assinatura, e, em seguida, o beneficiário confirma que deseja contratar nas condições apresentadas.
A chamada “dupla checagem”, que exigirá validação por biometria, tem como finalidade prevenir fraudes e aumentar a transparência do processo. Segundo Gilberto Waller, o novo modelo de contratação também deve reduzir o assédio enfrentado por aposentados e pensionistas, especialmente por meio de ligações insistentes de instituições financeiras.
O que muda na prática
Setor vê com bons olhos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avalia como positiva a iniciativa que vem sendo desenvolvida pelo INSS.
Em nota, a entidade afirmou que a proposta segue a lógica de outras soluções digitais do governo, ao permitir que o beneficiário manifeste interesse na contratação do crédito consignado e tenha acesso, em ambiente seguro, a diferentes ofertas de instituições financeiras habilitadas, podendo comparar condições e escolher a mais adequada às suas necessidades.
De acordo com a instituição, o modelo amplia a transparência ao possibilitar a visualização de informações essenciais, como valor ofertado, taxas de juros, prazos, encargos e demais condições da operação, favorecendo uma decisão mais consciente por parte do segurado.
