O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu levar ao plenário da Primeira Turma os recursos apresentados por Wellington Macedo de Souza, um dos três homens que respondem no STF pela tentativa de explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.
Os pedidos da defesa de Wellington serão julgados em plenário virtual, entre os dias 20 e 27 de fevereiro.
Os advogados do acusado pedem que ele aguarde o julgamento em liberdade. Além disso, argumentam que o processo que já condenou o trio no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deve ser levado ao STF e que não há necessidade de uma nova ação penal na Suprema Corte.
O empresário George Washignton de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e o blogueiro e jornalista Wellington Macedo de Souza são os réus do caso.
O trio já foi condenado pelo caso no TJDFT e já cumpriam pena em regima aberto quando a parte do processo que trata dos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo foi remetida ao STF.
A defesa de Wellington argumenta que o blogueiro foi “usado” para transportar os explosivos e que a “massa de dinamite desprovida de detonador é incapaz de abolir o Estado Democrático de Direito, resultar em golpe de Estado ou colocar em risco a segurança ou colocar em risco a segurança do transporte aeroviário”.
Segundo os advogados, devido à incapacidade de explosão, não há motivos para Wellington responder pelos crimes no STF.
Manifestação da PGR
Incitada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o recebimento da denúncia pela Primeira Turma “corrobora a legitimidade da custódia cautelar” e que a prisão “ainda se revela necessária”.
A PGR ainda não se manifestou sobre os outros pedidos.
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