Dois anos após a Operação Verão de 2024, em que a Polícia Militar PM) de São Paulo matou ao menos 56 pessoas em um intervalo de dois meses na Baixada Santista, pelo menos 85% dos processos sobre os homicídios foram arquivados, apesar de uma série de denúncias de execuções sumárias e tortura. Entre as vítimas dos casos que foram para a gaveta, estão, por exemplo, um homem que fuzilado a mais de 50 metros de distância e um deficiente físico, baleado de muleta.
Em um levantamento inédito, o Metrópoles analisou processos judiciais referentes a 42 das 44 ocorrências que resultaram nas 56 mortes da operação. Foram 36 arquivamentos — 23 deles em menos de um ano. Com isso, o tempo médio para que um processo fosse para a gaveta foi de 309 dias, o equivalente a pouco mais de 10 meses. Em um dos casos, por exemplo, os promotores levaram apenas 38 dias para entender que não houve excesso por parte dos agentes.
Para a maioria das mortes, foram instaurados três procedimentos: um inquérito policial civil (IP), um Inquérito Policial Militar (IPM) e um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), conduzido pelo Ministério Público do estado (MPSP).
Com uma força-tarefa de promotores criada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira, os PICs foram quase sempre os autos principais, concentrando todas as movimentações processuais. Os promotores escalados pelo PGJ foram os responsáveis por determinar, de forma conjunta, o arquivamento dos três procedimentos instaurados para apurar cada caso. Em dezenas de decisões, repetiram que não havia “indícios suficientes de que a conduta dos PMs estivesse desamparada de causas justificantes”.
A reportagem identificou apenas 4 casos que seguem em andamento e, até o momento, nenhum PM passou por julgamento no tribunal do júri.
A taxa de arquivamento dos processos já foi citada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pelo então secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), como argumento para tentar rebater as denúncias de execuções na operação. No entanto, vídeos das ocorrências e dos depoimentos dos policiais — obtidos com exclusividade pela reportagem — indicam que a força-tarefa do MPSP ignorou uma série de indícios de irregularidades.
Fuzilado a 50 metros
Tarcísio Braga Leite, de 35 anos, estava sentado em uma cadeira de plástico, próximo de um canal de esgoto, no Beco das Almas, na periferia do Guarujá, quando policiais da Rota chegaram ao local, por volta das 5h do dia 17 de fevereiro de 2024. Segundo os agentes, eles teriam recebido uma denúncia anônima, encaminhada pela Secretaria da Segurança, de que o local seria um ponto de venda de drogas.
Na versão dos PMs, o tiro foi necessário porque a vítima supostamente teria apontado uma arma na direção de outra equipe que estaria se aproximando do local pela via central. Nada disso foi captado em vídeo pelas câmeras corporais de nenhum policial.
As imagens, que em vários momentos não têm som, porque os botões de gravação não foram pressionados, mostram os PMs se aproximando do corpo após os disparos e ficando em posição de alerta, para evitar a aproximação de outras pessoas. Em dado momento, um dos policiais questiona se o colega Mateus Michael Galdino teria feito o desarme. Ele responde que sim, apesar de o suposto armamento não aparecer na filmagem. “Desarmei, desarmei, desarmei”, repete o PM.
Em depoimento prestado no dia 20 de fevereiro de 2025, Galdino foi questionado pelos promotores sobre isso. Diante do vídeo da própria câmera corporal, ele se atrapalhou para explicar em que momento teria ocorrido o desarme e porque o suposto armamento não aparece no vídeo.
Segundo a versão de Galdino, havia duas armas com o suspeito: um revólver e uma pistola. Quando se aproximou do corpo, ele conseguiu pegar uma delas, que estaria supostamente ao lado de uma caçamba. Em um segundo momento, quando se aproximou do corpo mais uma vez, teria avisado a outra arma, no mesmo local. Ele disse que as duas foram colocadas em um bolsa na lateral da farda. Por isso, não aparecem nas filmagens, como estabelece o manual das câmeras corporais.
“O senhor tá andando até o desarme, se aproxima do corpo que está numa cadeira, e aí efetua, a gente acredita o desarme. E aí o senhor levanta. Aí fica mais um pouco e volta. Quando o senhor volta, pela COP do sargento, a gente consegue ver ele perguntando se houve o desarme, e a resposta é: ‘Houve o desarme’. Eu olhando a COP aqui eu não consegui ver essa arma. Para confirmar, foi nesse momento que o senhor conseguiu pegar, arrecadar, a arma de fogo que está com o vídeo?”, questiona o promotor.
“Eu só vou pedir para o senhor rodar um pouquinho mais o vídeo, porque houve uma primeira tentativa de avançar no território, e depois a gente recuou, porque ainda havia movimentação. Aí depois que a equipe inteira avançou, o sargento foi na frente, que aí eu fiz o desarme”, responde Galdino, .
“Se eu não me engano foi no momento em que a equipe inteira avança. Aí eu avancei sozinho. O sargento falou ‘avança’, para verificar o local. Porém ainda havia movimentação, por isso eu recuei, foi no segundo momento, se eu não me engano”, acrescenta.
Em nenhum momento foram ouvidos os PMs que supostamente avançavam pela via central no momento do disparo e teriam sido ameaçados pelo suspeito. Apesar de todas as inconsistências, no mesmo dia do interrogatório do sargento Correa, que fez o disparo, os promotores decidiram pelo arquivamento conjunto dos três procedimentos que apuravam o caso.
Morto de muleta
Um dos casos mais emblemáticos da Operação Verão de 2024 teve o mesmo desfecho. O deficiente físico Leonel Andrade Santos, de 36 anos, morreu a poucos metros da casa em que morava no morro do São Bento, em Santos. Ele e o amigo Jefferson Ramos Miranda, de 37, foram fuzilados por PMs do Comando de Operações Especiais (COE), em 9 de fevereiro de 2024.
Os agentes subiram o morro pela área de mata e ficaram horas escondidos, até anoitecer. De repente, apareceram atirando na rua São Mateus. Os policiais disseram que, apesar da deficiência física de Leonel, que tinha uma perna menor que a outra e andava de muletas, ele segurava uma pistola e teria atirado contra a equipe. Horas antes do ocorrido, o suspeito havia sido fotografado sem querer por uma moradora. Na imagem, ele aparece de muleta.
Ao determinar o arquivamento do caso, os promotores disseram: “A utilização de muleta não inviabiliza, por completo, o manejo e empunhadura, com uma das mãos, de arma de fogo de cano curto por parte de Leonel”.
O arquivamento ocorreu no dia 7 de novembro de 2024, exatamente dois dias depois da morte do filho de Leonel. Ryan, de apenas 4 anos, também foi morto por PMs no Morro do São Bento.
Mãe morta com tiro na nuca
Um dos poucos processos que, na teoria, segue em andamento diz respeito à morte de Ednéia Fernandes Silva, mãe de seis filhos, que foi baleada por engano por um policial militar na comunidade do Mangue Seco, em Santos, em 27 de março de 2024. Na época, a repercussão negativa do caso pressionou Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite a colocarem um fim na operação verão.
Apesar de não haver dúvida de que Ednéia era inocente e foi baleada por um PM, o caso está parado. Primeiro, a Justiça Militar disse que, por se tratar de um crime doloso contra a vida, deveria ser julgado pelo tribunal do júri. Por sua vez, o promotor da Vara do Júri entendeu que a responsabilidade seria da Justiça Militar.
A versão oficial é que o policial atirou contra um suspeito de moto que passou pelo local. Uma testemunha protegida, que estava presente no momento do disparo, afirma que não havia outra pessoa lá. Para o promotor, o policial atirador, Felipe Taffarel de Moura, “não queria matar ninguém”, porque efetuou “apenas um disparo”.
“Felipe Taffarel de Moura efetuou apenas um disparo, embora estivesse com sua pistola .40 carregada. Evidencia, assim, que não queria matar ninguém. Não estamos apenas a dizer que ele não queria matar Ednéia, pois isso é óbvio. Os elementos probatórios nos permitem concluir que ele não queria matar ninguém, nem mesmo o criminoso que fugiu”, diz o promotor.
Em julho do ano passado, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira, decidiu manter na gaveta 11 processos da Operação Verão que haviam sido arquivados. Agora, não há mais possibilidade de recurso na Justiça estadual.
Outro lado
O Metrópoles questionou o Ministério Público de São Paulo sobre os arquivamentos citados na reportagem, mencionando especificamente os casos de Tarcísio Braga Leite, fuzilado a mais de 50 metros, e de Leonel Andrade Santos, morto de muletas. O órgão disse que rechaça as alegações da reportagem e aprova integralmente o trabalho realizado pela força-tarefa.
O MPSP afirma ter agido de forma “eminentemente técnica”, após analisar imagens das câmeras corporais, colher depoimentos de testemunhas, ouvir os PMs e confrontar todos esses dados com os laudos periciais produzidos.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse que a Polícia Militar “não compactua com desvios de conduta” e que todas as ocorrências dessa natureza são “rigorosamente apuradas”.
(*) Juliana Andrade é nutricionista formada pela UnB e pós-graduada em Nutrição Clínica Funcional. Escreve sobre alimentação, saúde e estilo de vida
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