Autor: jonysdavid2017@gmail.com

Do ponto de vista do advogado Albert Halex, representante da família do adolescente, de 16 anos, espancado pelo ex-piloto de Fórmula Delta Pedro Turra (foto em destaque), de 19 anos, a manutenção da prisão preventiva do investigado representa um passo importante na busca por justiça e responsabilização pelos fatos ocorridos. No entanto, para o jurista, a concessão de um cela especial, causou profundo desconforto.

“Causou profundo desconforto o deferimento de cela especial, medida que reforça a sensação de privilégio e tratamento diferenciado, algo que, infelizmente vem sendo observado desde o início do caso. A justiça deve ser igual para todos, sem distinções que afrontem o sentimento coletivo de equidade e respeito às vítimas“, afirmou Halex.

Pedro foi preso preventivamente na tarde desta sexta-feira (30/1) por lesão corporal gravíssima contra o jovem. O adolescente está intubado na unidade de terapia intensiva (UTI) de um hospital particular de Águas Claras (DF).

Turra deverá ficar em cela especial por tempo indeterminado. Segundo o advogado Daniel J. Kaefer, representado do investigado, após a audiência de custódia realizada neste sábado (31/1), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o piloto permanecesse em cela privativa enquanto estiver no Departamento de Polícia Especializada (DPE) devido a supostas ameaças direcionadas a ele.

Em nota, os advogados Daniel Kaefer e Eder Fior  afirmaram que a defesa do piloto “se manifesta extremamente preocupada com a integridade física, e estarrecida com as espetacularizações perpretadas pelo delegado e agentes de polícia que diretamente desrespeitaram a decisão judicial de preservação da imagem do custodiado”.

Delegado traça o perfil de Pedro Turra: “Não aceita o ‘não’”.

“Ao momento, que estes e demais pontos acerca da defesa serão levado as instâncias competentes para que se redignifique o devido processo legal”, completa a defesa de Turra.

Inicialmente, o piloto havia sido preso na última segunda-feira (26/1), mas foi solto no dia seguinte após pagar R$24 mil de fiança. Segundo o delegado da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires), Pablo Aguiar, a princípio, Turra é uma pessoa sem antecedentes, mas que já se envolveu em confusões.

Entenda o caso:

Com a repercussão do caso, vieram à tona ao menos outras três ocorrências policiais no Distrito Federal:

 

Um homem morreu na manhã deste domingo (1°/2), após ser encontrado desacordado debaixo de uma cama, em um apartamento atingido por um incêndio, no centro de São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo começou por volta das 8h57, no 17° andar do prédio residencial. Seis viaturas foram deslocadas para o endereço.

Ao chegar no local, os bombeiros encontraram o homem inconsciente embaixo de uma cama. Ele estava em parada cardiorrespiratória e morreu ainda no local, conforme o constatado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os familiares da vítima fizeram o reconhecimento do corpo.

Os bombeiros lamentaram a morte, mas não revelaram a identidade da vítima.

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Outras vítimas

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O colombiano Daniel Uribe Arteaga (foto em destaque) foi condenado a oito anos de prisão pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT),  na terça-feira (27/1), por aplicar golpe milionário em um empresário do ramo de criptomoeda da capital da República. A sentença condenatória cita os crimes de estelionato digital e lavagem de dinheiro.

Daniel é enxadrista e campeão no esporte, sendo, inclusive, mencionado em diferentes sites do segmento por seu desempenho na Colômbia e internacionalmente. Em vídeos publicados no YouTube, Arteaga pode ser encontrando palestrando sobre estratégias utilizadas nas partidas e preparação psicológica para os jogos.

Apesar de não residir no Brasil, Daniel é dono de uma barbearia de luxo localizada no Noroeste, em Brasília. Conforme o processo ao qual o Metrópoles teve acesso, foi no comércio que o enxadrista teria utilizado artifícios criminosos para atrair a vítima para o golpe eletrônico.

Em terras brasileiras, Daniel teria se apresentado como um bem-sucedido empresário espanhol, residente em Barcelona, e com supostos negócios de grande escala nos EUA e no Paraguai. No golpe, de acordo com a ação, Arteaga teria subtraído 1,5 milhão em USDT – criptoativo pareado ao dólar, equivalente a cerca de R$ 7,5 milhões na época, pertencente ao brasileiro.

O caso

Como uma forma de ganhar a confiança da vítima, Daniel teria utilizado, de forma maliciosa, uma rede de contatos próxima estabelecendo uma aparência de legitimidade através de encontros na barbearia pertencente a ele.

Para ludibriar a vítima, o denunciado propôs uma operação de câmbio vantajosa: o empresário transferiria criptomoedas e receberia, em contrapartida, dólares em espécie em uma casa de câmbio no Paraguai, com um lucro de 2%.

Para consolidar o golpe, Daniel sugeriu que a transação fosse feita em etapas, iniciando com uma transferência teste de apenas 100 USDT. Assim que o montante total de 1,5 milhão de USDT foi transferido para a carteira digital dele, o acusado interrompeu o contato, não entregou os valores prometidos e saiu do Brasil.

“Fuga planejada com antecedência”

No dia do crime, câmeras de segurança registraram o acusado saindo às pressas de sua residência em um veículo conduzido por um motorista de aplicativo, que posteriormente confirmou o transporte de malas volumosas e bens de luxo destinados ao exterior.

Segundo a sentença, para ocultar a origem ilícita, o condenado “pulverizou” os ativos em diversas carteiras digitais e corretoras internacionais. Além disso, converteu parte dos recursos em bens de alto valor, incluindo uma compra de mais de R$ 52 mil em uma loja da Louis Vuitton em Goiânia (GO), um dia após o golpe.

As investigações da Polícia Civil do DF revelaram que Daniel planejou a “fuga com antecedência”, chegando a solicitar orçamentos para um voo particular para o Panamá ainda em outubro de 2024, um mês antes de fugir com o dinheiro.

Apesar das manobras de ocultação, a polícia, com apoio da empresa Tether Operations Limited – emissora da criptomoeda subtraída, conseguiu o bloqueio administrativo de aproximadamente 1 milhão de USDT.

Após investigadores conseguirem contato com Daniel, o homem contratou advogados em Brasília para representá-lo. No processo judicial, o colombiano negou as acusações, disse que as tratativas envolvendo criptomoedas envolviam terceiros e declarou “considerar improvável a transferência de valores elevados a desconhecidos”.

Apesar da tentativa, o Tribunal de Justiça entendeu que o depoimento prestado pela vítima corroborava com relatos de testemunhas ouvidas ao longo das investigações. Daniel, por sua vez, conforme consta no processo, não conseguiu comprovar a versão apresentada.

Sentença

Na sentença, o juiz rejeitou todas as teses da defesa, que alegavam desde a incompetência da jurisdição brasileira até a ausência de provas.

“O denunciado construiu narrativa sofisticada, apresentou-se com identidade falsa e simulou operação legítima de câmbio envolvendo criptoativos, utilizando-se de videochamadas, comunicações digitais e do fornecimento de endereço de carteira blockchain para induzir a vítima a erro”, consta na decisão.

Daniel Uribe Arteaga foi condenado a uma pena definitiva de 8 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. O magistrado também fixou o valor de R$ 404.997,00 como reparação mínima à vítima pelos danos causados.

Embora condenado, o réu obteve o direito de recorrer em liberdade.

O outro lado

Procurada, a defesa de Daniel informou que “a transação foi realizada dentro da livre iniciativa, da liberdade econômica, por pessoas maiores e capazes”: “Sendo certo que a suposta vítima é especialista na área de moedas virtuais e, além disso, foi assessorada por pessoas também especializadas”.

“A intervenção do Estado na transação, sobretudo pela via do direito penal é manifestamente inconstitucional. Todas as partes atuaram dentro dos riscos próprios e permitidos no ambiente multipolar das moedas virtuais”, disse o advogado Valter Bruno de Oliveira Gonzaga, que representa o réu.

“A suposta vítima sempre teve ciência e consciência dos riscos das transações. A temática, por isso, será levada à cognição dos tribunais, com firme confiança e segurança na reforma da sentença, com a improcedência da pretensão punitiva”, declarou.

Ainda conforme o defensor, Daniel saiu do Brasil “licitamente”. “[Daniel] deixou licitamente o Distrito Federal e o território nacional, sempre, contudo, acolhendo os chamados do Poder Judiciário”, finalizou.

O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), Ulisses Gabriel, usou as redes sociais para rebater críticas sobre as investigações da morte do cão Orelha, vítima de agressões brutais em Florianópolis (SC). O cão comunitário da região da Praia Brava foi torturado por quatro adolescentes e precisou ser submetido à eutanásia.

O caso gerou comoção nas redes sociais e levou manifestantes às ruas para cobrar justiça. A condução do inquérito pela Polícia Civil tem sido alvo de questionamentos. No X, internautas cobraram a federalização do caso.

Em publicações nas redes sociais, o delegado Ulisses Gabriel afirmou que Santa Catarina é vítima de ataques por “ser um estado de direita” e “o que menos tem beneficiados do Bolsa Família”. O chefe da Polícia Civil também acusou a esquerda de “hipocrisia” e defendeu a redução da maioridade penal.

“E eu que pensava que o propósito da esquerda era paz e amor. Deve ser apenas os pares e para os traficantes. Ao invés de nos atacar, cobrem de seus deputados a redução da maioridade penal, a melhoria das polícias e o recrudescimento das leis penais. Hipocrisia de momento”, escreveu em uma publicação no X.

“Lamentável! Nos atacam por ser um Estado de direita, o mais seguro, o que mais cresce, o com o menor índice de desemprego do mundo, o que menos tem beneficiados do Bolsa Família”, prosseguiu, em outro post.

Investigação

A Polícia Civil descartou a participação de um dos adolescentes apontados como autor das agressões que levaram à morte do cão Orelha.

Segundo a polícia, ele não aparece nas imagens analisadas pelas equipes de investigação. Além disso, a família apresentou provas de que ele não estava no local no dia das agressões.

Por conta disso, de acordo com a polícia, o adolescente passa a ser tratado como testemunha do caso. Os outros três suspeitos devem ser ouvidos em breve, em data não informada.

A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu preventivamente, na manhã deste domingo (1º/2), um i onde trabalhava, no município de Sorriso, a cerca de 420 quilômetros de Cuiabá.

O policial, lotado na Delegacia de Sorriso, teve a prisão decretada pelo juízo da comarca local após o avanço das investigações conduzidas pela própria unidade policial.

O caso passou a ser apurado imediatamente após a detenta denunciar que havia sido vítima de violência sexual enquanto estava sob custódia do Estado.

Diante da gravidade da acusação, foi instaurado inquérito policial e o Núcleo de Atendimento à Mulher, Adolescente e Criança (Namac) assumiu a condução das diligências.

A vítima foi ouvida e submetida à coleta de material genético, que posteriormente foi confrontado com o DNA de todos os policiais que estavam de plantão no dia do crime.

O resultado do exame pericial foi conclusivo. Segundo a delegada Laísa Crisóstomo de Paula Leal, responsável pela investigação, o laudo apontou compatibilidade genética entre o material coletado da vítima e o de um dos servidores da delegacia.

“Nesse exame, nós fizemos o confronto do material genético encontrado com o de todos os policiais que estavam de plantão naquele dia e, infelizmente, um deles testou positivo. O resultado foi que ele era contribuinte, tinha DNA masculino naquele material coletado da vítima”, afirmou a delegada.

Com a conclusão do laudo, que ficou pronto na sexta-feira (30), a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado e por mandado de busca e apreensão. A Justiça acatou o pedido, e equipes da própria corporação cumpriram a ordem judicial na residência do servidor, no bairro Jardim Aurora.

Durante a ação, também foram recolhidos pertences funcionais do policial, como arma de fogo, munições e algemas. Ele foi encaminhado à unidade policial e permanecerá à disposição da Justiça, devendo passar por audiência de custódia.

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil acompanha o caso e aguarda o envio formal dos autos para adoção das medidas administrativas cabíveis. Em nota, a instituição ressaltou que não tolera desvios de conduta e que crimes praticados por servidores serão apurados com rigor.

“É muito triste para nós enquanto instituição. Sabemos que isso mancha a imagem da nossa polícia. Mas ninguém vai passar pano. Qualquer conduta ilegal será investigada e, constatados os fatos, vamos cortar o mal pela raiz”, afirmou a delegada responsável pelo caso.

A Polícia Civil reforçou ainda que a atuação transparente e a responsabilização de seus próprios integrantes fazem parte do compromisso institucional com a legalidade, a dignidade das vítimas e o respeito aos direitos humanos, especialmente de pessoas sob custódia do Estado.