Autor: jonysdavid2017@gmail.com

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda formas de retomar o controle da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública antes dela ser votada no plenário, que pode se dar na primeira semana de março. A iniciativa é prioritária para o Palácio do Planalto à frente das eleições deste ano, mas sofreu alterações profundas na Câmara que mudam o teor do texto. Com a saída de Ricardo Lewandowski e a chegada de Wellington César Lima no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a ideia é recuperar o fôlego.

Antes do recesso, líderes do governo concordaram em adiar a votação para 2026, ganhando mais tempo para a análise do substitutivo proveniente da comissão especial, onde o relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentou mudanças como a liberação de Estados legislarem sobre política penal e uma distribuição maior de verbas para a Segurança entre os entes federativos.

O texto ainda incorpora trechos controversos que foram tirados do PL Antifacção, como a proibição de presos provisórios votarem nas eleições e propõe a realização de um referendo para diminuir a maioridade penal em casos de crimes violentos. Ao Metrópoles, Mendonça Filho defende o texto como uma versão “mais elaborada” que a do governo e que foi bem recebida por líderes da Câmara.

As mudanças acabaram frustrando o governo e, especialmente, o então responsável pelo projeto, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A saída dele da pasta, no final da última semana, freou a articulação do Palácio do Planalto sobre o assunto, já que foi o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quem encabeçou boa parte das conversas a respeito do projeto com o Legislativo em 2025.

“Negociador habilidoso”

Agora, a articulação recairá sob seu sucessor,Wellington César Lima e Silva. De perfil técnico, o agora ex-advogado geral da Petrobras é descrito por aliados como um “negociador habilidoso“, ao mesmo tempo que é “um técnico de mão cheia“. Ele foi procurador-geral do ex-governador da Bahia e atual líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).

“Ele é tão técnico quanto o [ex] ministro Lewandowski, mas é prático. É prático porque foi procurador da Bahia e sabe intermediar entre os poderes […] ele é tranquilo, e um negociador muito habilidoso. Precisamos disso neste momento”, disse o deputado federal Zé Neto (PT-BA).

Além de Jaques, o novo ministro tem bom trânsito com outros nomes do PT baiano que têm relação direta com Lula: o governador Jerônimo Rodrigues, o deputado federal José Guimarães e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação).

A PEC está pendente de votação na comissão especial e a tramitação deverá ser uma das primeiras no retorno do recesso legislativo, marcado para 2 de fevereiro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou à reportagem que pretende concluir a análise da proposta ainda no primeiro trimestre deste ano. A expectativa é que os detalhes sejam ajustados na volta do recesso, durante a primeira reunião de líderes da Casa em 2026.

Membros da atual composição do Ministério da Justiça também reafirmam a expectativa de que a proposta avance nos próximos meses. Desde dezembro, a pasta tem se debruçado sobre o relatório apresentado por Mendonça Filho.

Governistas e integrantes do ministério têm avaliado que o texto vai na “contramão” do que havia sido proposto por Lewandowski. O secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Marivaldo Pereira, afirmou ao Metrópoles que, em vez de integrar forças de segurança, o parecer estimula a “descentralização”.

“A nossa proposta é uma consolidação de esforços. Entendemos que não há nenhum sentido de sacramentar na Constituição uma descentralização. O parecer do deputado Mendonça vai na contramão do que está funcionando hoje”, disse Pereira.

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O que diz a nova versão da PEC

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Resgate

Parlamentares aliados ao Planalto defendem que o governo trabalhe para resgatar o texto original enviado por Lula, mas a mudança é vista como um desafio por líderes, ainda mais em ano eleitoral.

Líderes consultados pela reportagem disseram que aguardavam a definição de Lula sobre quem comandará a pasta para reorganizar a articulação. O novo ministro da Justiça terá logo no início da sua gestão o desafio de comandar as negociações para destravar a PEC e o PL Antifacção.

Parlamentares aliados ao Planalto defendem que o governo trabalhe para resgatar o texto original da PEC enviado pelo governo. Marivaldo Pereira também afirmou que o ministério acompanha com atenção trechos do texto que podem colocar em xeque o financiamento da Polícia Federal.

Lideranças do PT defendem que há espaço para que a PEC tenha a análise concluída antes das disputas de outubro. A avaliação interna é de que o texto pode servir como uma espécie de trunfo para aproximar e converter eleitores.

O tema da Segurança Pública é vista como um “calcanhar de Aquiles” histórico para governos da esquerda. Uma pesquisa Genial/Quest divulgada no fim de 2025 mostra que a violência se tornou a principal preocupação do eleitorado, citada por 38% dos entrevistados, ficando à frente da economia (15%).

O PT lançou, em dezembro, uma cartilha com diretrizes para o debate do tema dentro do partido à frente das eleições de 2026. No documento, a PEC da Segurança é mencionada explicitamente como uma reforma necessária. O texto afirma que a proposta é um “avanço estrutural para fortalecer a segurança pública, modernizando o modelo brasileiro para garantir a proteção de mais direitos”.

Comuns em jardins e quintais, especialmente em períodos chuvosos, caramujos e lesmas podem representar um risco silencioso para a saúde dos cães. Segundo o biólogo Fabiano Soares, esses moluscos podem transmitir parasitas capazes de causar desde problemas respiratórios até alterações neurológicas graves nos animais, muitas vezes sem que os tutores associem os sintomas à exposição no ambiente doméstico.

Entenda

Principais riscos e sinais de alerta

De acordo com o especialista, caramujos podem carregar parasitas do gênero Angiostrongylus, cujo ciclo envolve ratos como hospedeiros definitivos e os moluscos como intermediários. Quando um cão mastiga ou ingere um caramujo contaminado, as larvas entram no organismo e podem migrar para pulmões, vasos sanguíneos e até o sistema nervoso central.

“O grande problema é que os sintomas costumam aparecer dias depois, e quase ninguém relaciona o quadro clínico ao contato do cachorro com um caramujo no quintal”, explica Fabiano.

Tosse persistente, falta de ar, fraqueza, convulsões e alterações neurológicas estão entre os sinais que podem surgir, podendo evoluir para casos graves e até fatais.

Dicas para afastar e eliminar caramujos

O biólogo destaca que o ambiente é decisivo para a presença desses moluscos. Jardins com excesso de umidade, vegetação densa e pouca incidência de sol criam as condições ideais para caramujos e lesmas.

“Eles buscam locais úmidos, escuros e com abrigo. Quanto mais desorganizado o quintal, maior a chance de infestação”, afirma Fabiano Soares.

Entre as principais medidas preventivas estão manter a grama sempre aparada, melhorar a drenagem do solo, evitar o acúmulo de arbustos densos e eliminar entulhos como garrafas, potes, pedaços de cano e outros objetos que possam servir de esconderijo.

Para o controle direto, Fabiano aponta a coleta manual como a forma mais eficaz e segura. A recomendação é recolher os caramujos, colocá-los em sacos e utilizar água sanitária ou álcool para eliminá-los. O melhor horário para a catação é à noite ou em dias chuvosos, quando os animais estão mais ativos.

O uso de produtos químicos exige atenção redobrada. Lesmicidas à base de metaldeído devem ser evitados, pois são tóxicos para cães. Caso seja necessário utilizar algum produto, o indicado é optar por fórmulas à base de fosfato férrico, consideradas mais seguras, ainda assim com uso moderado.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, neste início de 2026, duas portarias que tratam de ações ligadas à economia circular no Brasil. A primeira delas cuida das metas de reciclagem de eletrônicos no país. E a segunda reorganiza o processo de cadastro e habilitação das entidades gestoras dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral e
dos verificadores de resultados.

Prorrogação

A Portaria GM/MMA 1.560/26 prorroga a validade da aplicação dos índices relativos a 2025, que estavam previstos no Decreto 10.420, assinado em fevereiro de 2020.

O documento, que trata do cronograma de implantação da Fase 2 do sistema de logística reversa, apontava que 17% dos “produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico” – a lista conta com mais de 200 itens – deviam ser devidamente recolhidos e destinados a locais de reciclagem e que 400 municípios do Brasil – todos com um população acima de 80 mil habitantes – teriam que ter implantado o sistema de logística reversa.

O decreto de seis anos atrás também colocava outras ações dentro do cronograma de 2025, como a habilitação de prestadores de serviços para atuar no sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos, a elaboração de planos de comunicação e de educação ambiental e a instalação de pontos de recebimento ou de consolidação do material.

De acordo com o MMA, a aplicação da portaria deste ano visa a dar estabilidade e segurança jurídica aos envolvidos, descartando a paralisação do sistema de logística durante a revisão do plano de metas, que terá novos objetivos estipulados até 2030.

A coleta e logística reversa dos eletroeletrônicos é feita atualmente pela Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE) e pela Gestora de Logística Reversa de Equipamentos Eletroeletrônicos (Green Eletron).

Para ter uma ideia, segundo dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, o Brasil produziu 80 milhões de toneladas de lixo em 2023; o que equivale, em média, a 382 quilos de resíduos descartados por pessoa no país durante o ano.

Já a outra portaria emitida pelo MMA atualiza e potencializa os mecanismos de controle, transparência e credibilidade dos sistemas.

A Argentina terminou 2025 com uma inflação acumulada de 31,5%, o menor índice anual registrado no país em oito anos, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) divulgado nesta terça-feira (13/1) pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec).

De acordo com o órgão, a inflação de novembro de 2025 foi de 2,5%, e o acumulado do ano até aquele mês chegou a 27,9%. Na comparação interanual, a alta dos preços ficou próxima de 31,5%, conforme estimativas finais por regiões e categorias de consumo.

O resultado consolida uma trajetória de desaceleração inflacionária após anos de forte instabilidade econômica e perda do poder de compra da população. No entanto, os números mostram que o país, comandado por Javier Milei desde dezembro de 2023, ainda apresenta um cenário econômico frágil.

Pressão sobre os preços

Entre os grupos que mais pressionaram a inflação argentina em 2025 estão habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis, além de transporte, impactado por reajustes de tarifas e combustíveis.

Itens como vestuário e equipamentos para o lar apresentaram variações mais moderadas ao longo do ano.

No recorte por categorias, os preços regulados — que incluem tarifas públicas e serviços com forte intervenção do Estado — lideraram os aumentos.

Crise econômica

A desaceleração inflacionária ocorre após um longo período de crise financeira, marcada pela desvalorização do peso, controle cambial, escassez de reservas internacionais e sucessivas renegociações da dívida externa.

Em 2025, o governo argentino adotou ajustes fiscais, contenção de gastos públicos e maior controle sobre a emissão monetária, além de políticas para reorganizar subsídios e tarifas.

Embora essas medidas tenham contribuído para frear a inflação, especialistas alertam que o custo social foi elevado, com impacto direto sobre o consumo das famílias e o nível de atividade econômica.

Uma aeronave da Marinha dos Estados Unidos realiza, na noite desta terça-feira (13/1), um voo próximo à costa do Irã(imagem em destaque), em um momento de aumento das tensões entre os dois países.

De acordo com dados do site de monitoramento FlightRadar, o avião é um Northrop Grumman MQ-4C Triton, modelo não tripulado usado em missões de vigilância. A aeronave partiu de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, e segue um trajeto próximo à costa sul iraniana.

O MQ-4C Triton é projetado para operações de reconhecimento de longo alcance, capaz de detectar, rastrear e classificar objetos de forma contínua, voando a grandes altitudes por longos períodos, além de compartilhar dados em tempo real para apoiar a coordenação militar.

Irã x EUA

Irã e Estados Unidos vivem um momento de tensão. Ainda nesta terça-feira (13/1), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que Washington agirá caso o governo iraniano execute manifestantes presos durante os protestos que atingem o país há mais de duas semanas.

“Se eles fizerem isso, tomaremos medidas muito enérgicas”, afirmou Trump em entrevista à CBS News, sem detalhar quais ações poderiam ser adotadas, limitando-se a dizer que o objetivo seria “vencer”.

O presidente reagiu também a informações de que o Irã planeja executar manifestantes presos, incluindo o iraniano Erfan Soltani, de 26 anos. “Quando começam a matar milhares de pessoas, e agora você me fala em enforcamento, vamos ver como isso vai acabar para eles. Não vai acabar bem”, declarou.

Questionado sobre que tipo de apoio estaria sendo oferecido aos iranianos, Trump sugeriu a possibilidade de ajuda econômica, sem detalhar medidas. Mais cedo, ele também usou as redes sociais para incentivar os manifestantes a continuarem os protestos e afirmou que “a ajuda está a caminho”.

Protestos

Segundo a imprensa internacional, cerca de 2.000 pessoas morreram desde o início das manifestações. O governo do aiatolá Ali Khamenei impôs um apagão quase total da internet, o que dificulta a verificação independente das informações. Relatos de moradores indicam que forças de segurança estariam atirando diretamente contra manifestantes.

Os protestos começaram com reclamações ligadas à crise econômica e, ao longo dos dias, passaram a incluir pedidos pelo fim da República Islâmica, no poder desde 1979.

Além das declarações, Trump anunciou que países que mantiverem relações comerciais com o Irã poderão ser alvo de uma tarifa de 25% sobre o comércio com os Estados Unidos, ampliando a pressão econômica sobre Teerã.

Ninguém acertou os seis números do concurso 2959 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (13/1), mas a quina premiou duas apostas feitas no Distrito Federal. Uma delas rendeu R$ 176 mil aos apostadores.

O jogo premiado com R$ 176.405,40 foi um bolão feito na Lotérica Boa Sorte, em Planaltina (DF). A aposta contou com 15 cotas, portanto, cada apostador terá direito a R$ 11.760,36.

A outra aposta que acertou cinco dos seis números sorteados foi realizada na Lotérica Fique Rico, localizada na Rodoviária do Plano Piloto. O jogador vai faturar, sozinho, R$ 58 mil reais.

Os números sorteados no concurso desta terça-feira foram: 18 – 26 – 35 – 41 – 44 – 45. O próximo concurso será realizado na quinta-feira (15/1), com prêmio estimado em R$ 35 milhões.

Como jogar

Para apostar, é necessário escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples, com seis números, custa R$ 6. A probabilidade de ganhar com uma aposta de seis dezenas é de 1 em 50.063.860. Já em uma aposta com 15 números, as chances aumentam para 1 em 10.003 por cartela.

Apostadores com 18 anos ou mais podem fazer as apostas on-line. Basta registrar-se no site oficial, ter um cartão de crédito para efetuar o pagamento e seguir o processo de cadastramento, que ocorre em duas etapas. Após preencher os dados, um código de confirmação (token) é enviado por e-mail para validar o cadastro.

Os jogos também podem ser feitos presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa.

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar humanitária. O novo pedido foi protocolado nesta terça-feira (13/1) e cita a queda do ex-presidente dentro da cela da Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente está preso.

Os advogados pedem que o ministro Alexandre de Moraes reveja a decisão tomada em 1º de janeiro, quando negou a transferência para o regime domiciliar. Segundo a defesa, a queda representa um “fato novo, concreto e grave” que pode mudar a análise feita anteriormente pelo relator.

De acordo com o pedido, , bateu a cabeça e precisou de atendimento médico de urgência. Ele foi levado ao Hospital DF Star, onde passou por exames como tomografia e ressonância magnética do crânio e da coluna cervical.

Além da prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas que o STF considerar necessárias, a defesa solicita, de forma alternativa, uma avaliação médica independente para verificar se o estado de saúde do ex-presidente é compatível com a permanência no sistema prisional.

Argumentos da defesa

Os advogados afirmam que a queda provocou traumatismo craniano e confirmou, na prática, riscos à saúde que já vinham sendo apontados em laudos médicos. Embora os exames não tenham mostrado sangramento no cérebro ou lesões graves, os relatórios indicaram sinais de impacto na região da cabeça e alterações degenerativas na coluna, compatíveis com o histórico clínico de Bolsonaro.

A defesa sustenta que o ambiente prisional não consegue evitar situações de risco diante do quadro de saúde do ex-presidente, que tem quase 71 anos e passou por várias cirurgias desde o atentado a faca sofrido em 2018.

O pedido destaca ainda doenças cardiovasculares, pulmonares, neurológicas e metabólicas, além do uso contínuo de medicamentos que atuam no sistema nervoso central — fatores que, segundo os advogados, aumentam o risco de quedas, confusão mental e outros episódios súbitos.

Para os advogados, a prisão domiciliar não seria um privilégio, mas a única forma de garantir o cumprimento da pena sem colocar em risco a saúde e a vida do ex-presidente.

Relatórios médicos

Os relatórios médicos anexados ao pedido apontam que Bolsonaro apresenta fragilidade clínica permanente, com alto risco de novas quedas e episódios de desmaio.

Um parecer fisioterapêutico afirma que ele tem dificuldade para se manter em pé sozinho, apresenta perda de massa muscular e comprometimento do equilíbrio. O documento também destaca que o período da noite é o mais crítico, já que deslocamentos simples, como ir ao banheiro, podem resultar em novas quedas.

Segundo os advogados, o acidente da queda, ocorrido sob custódia do Estado, mostra o “agravamento da situação e a incapacidade do ambiente prisional de prevenir novos episódios graves”.

Pedido anterior negado

No novo requerimento, a defesa também contesta os motivos usados por Moraes para negar o pedido anterior, especialmente a avaliação de que não havia piora no quadro clínico e de que a Polícia Federal teria condições de prestar o atendimento necessário.

Na decisão de 1º de janeiro, Moraes negou a prisão domiciliar ao afirmar que não havia agravamento do estado de saúde e que existia risco de fuga. Agora, o ministro vai avaliar se a queda altera o cenário.