Autor: jonysdavid2017@gmail.com

A 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) anulou, nessa segunda-feira (12/1), o edital do Programa de Apoio à Pós-graduação (Proap) 2025 e determinou que, num prazo de 15 dias, seja realizada a readequação dos critérios de seleção dos bolsistas.

A medida ocorreu após denúncias de estudantes do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – Estudos Comparados sobre as Américas, da Universidade de Brasília (UnB).

Na sentença, o juiz responsável pelo caso ressaltou que o edital para regulamentar a concessão de auxílio financeiro a alunos e professores, publicado em março de 2025, previa como critério de priorização a vinculação do plano de trabalho às atividades de pesquisa e produção acadêmica relacionadas ao trabalho final de curso.

Porém, por meio da ata de reunião da Comissão de Pós-Graduação, realizada em agosto, houve uma “alteração substancial da lógica de distribuição dos auxílios, com priorização de professores no lugar de alunos, ainda que aqueles não estivessem vinculados a dissertação ou tese”.

“Tal modificação, em sentido diverso do originalmente previsto, foi promovida sem republicação do edital ou observância do contraditório e da publicidade, em evidente ofensa ao princípio da legalidade”, afirmou o magistrado.

Ao conceder o mandado de segurança, o juiz da SJDF destacou que “a introdução posterior de novos critérios, ou a modificação da priorização, sem prévia publicidade e motivação formal, afeta a transparência do programa, além de configurar desvio de finalidade e ferir a isonomia entre os participantes”.

Dessa forma, o magistrado decidiu em favor do grupo de estudantes.

Na decisão, o juiz disse que deve ser observado “exclusivamente os critérios originalmente publicados no edital, com concessão do benefício aos discentes que preencherem os requisitos das normas de regência, desde que respeitada a ordem de classificação para evitar preterições”.

Conflito de interesses

De acordo com a denúncia feita à SJDF, o pedido foi motivado pela violação dos princípios constitucionais da administração pública, conflito de interesses e falta de publicidade dos fatos.

Os estudantes afirmaram que, desde setembro do ano passado, vinham solicitando, sem sucesso, esclarecimentos formais à coordenação e à secretaria do curso sobre a motivação da alteração dos critérios de seleção após a publicação do edital — que acabaram beneficiando determinados docentes e seus orientandos.

Após não conseguirem as respostas, o grupo recorreu à Diretoria de Pós-Graduação (DPG), que, após reunião, confirmou a existência de pagamentos a professores acima do teto permitido no edital, além da participação de ao menos um membro deliberativo entre os contemplados — o que, segundo os alunos, caracteriza possível conflito de interesse.

A documentação disponibilizada, de acordo com os estudantes, revelou que foram aprovados pagamentos a professores com valores superiores ao limite de R$ 6 mil previsto no edital, alcançando até R$ 9 mil.

O Metrópoles entrou em contato com a UnB e aguarda retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Norte confirmaram, por meio de nota, que investigam o caso de um garoto de 13 anos que compareceu à festa de formatura das irmãs usando traje do exército nazista alemãona Segunda Guerra Mundial, em Mossoró (RN).

O caso ocorreu durante a madrugada de sábado (10/1). Imagens do garoto usando vestimentas semelhantes às da Wehrmacht, forças armadas da Alemanha nazista entre 1935 e 1945, viralizaram nas redes sociais e geraram repercussão negativa. Nos registros, o menino também aparece fazendo a saudação nazista “heil Hitler” (Salve Hitler).

Nas redes sociais, o garoto divulgou um vídeo pedindo desculpas. A gravação foi divulgada em uma página do Instagram com autorização dos pais, que não se manifestaram sobre o episódio.

Segundo o delegado titular da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente (DEA) de Mossoró, Rafael Arraes, um inquérito foi instaurado para apurar o caso.

Como a família do adolescente reside no Ceará, a PCRN informou que irá expedir cartas precatórias para que as oitivas do jovem e de seus responsáveis sejam realizadas pela delegacia especializada no estado vizinho.

O MPRN, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró, informou que instaurou um procedimento extrajudicial para coletar informações sobre o caso ocorrido durante o baile de formatura.

“A Promotoria de Justiça analisará detalhadamente as provas juntadas aos autos para determinar as medidas legais e diligências adequadas à elucidação do ocorrido. Após as diligências estabelecidas pelo MPRN, será feita a análise sobre a responsabilização seja do próprio suposto adolescente e/ou de seus responsáveis”, informou o órgão.

A instituição também destacou que diversas manifestações recebidas pelo canal de denúncias sobre o caso foram reunidas em um único procedimento, com o “objetivo de otimizar a apuração”.

Conselho Tutelar se manifesta

O Conselho Tutelar da 34ª Zona de Mossoró também se pronunciou por meio de nota divulgada nas redes sociais. Segundo a instituição, “ao se tratar de notícia de um suposto ato infracional, cabe à autoridade policial realizar investigações dos fatos”.

O órgão afirmou ainda que repudia qualquer tipo “de prática racista, discriminatória, alusiva à intolerância religiosa e quaisquer práticas que sejam contrárias à legislação e que coloquem crianças e adolescentes em situações vexatórias, de vulnerabilidade e risco iminente”.

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Relembre o caso

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Garoto se retrata

No vídeo em que se manifesta, o adolescente reconhece a gravidade da situação e afirma que não compreendia o impacto da escolha da fantasia. “Eu peço desculpas a quem se sentiu ofendido, quem se sentiu triste com essa situação”, disse.

Ele relatou que comprou o traje em uma feira de Fortaleza (CE) e que acreditava se tratar de “só uma mais uma fantasia”. Segundo o jovem, ele costuma se fantasiar de personagens históricos e da cultura pop.

Na gravação, o adolescente também pede desculpas à família e afirma que a motivação foi a busca por atenção e popularidade nas redes sociais, dizendo que sempre quis ser “importante” ou “famoso”.

“Eu peço que me deem outra chance, pois eu estou errado, mas eu não sou um menino assim, eu sou um menino bom”, declarou.

No Brasil, a apologia ao nazismo é crime previsto na Lei 7.716/1989. Como se trata de um menor de idade, o caso é analisado como ato infracional, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Após uma fala polêmica da atriz Solange Couto envolvendo o Bolsa Famíliadentro do BBB26, a filha da artista resolveu se manifestar e defender a mãe nas redes sociais. A palestrante e podcaster Morena Mariah negou que a atriz, que ficou famosa em novelas da TV Globo, seja apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante a madrugada, numa conversa com Sol Vega, a atriz disse que viu um político dizendo para uma adolescente que era melhor ela ter filhos e viver de benefícios do Governo, como o Bolsa Família, do que investir nos estudos.

“Eu não vou dizer o benefício, mas a pessoa disse: ‘Você tem benefícios, é melhor você ter benefícios do que estudar’. Eu vi, ninguém me contou. É muito difícil quando um adolescente quer estudar e ela ouve de uma pessoa mais velha que é melhor que ela procrie”, disse Solange Couto.

Filha explicou

Nas redes sociais, Morena Mariah se pronunciou após a declaração da mãe. “É claro que dona Solange já tocou em todos os pontos polêmicos possíveis na primeira madrugada de BBB (…) Parece que o que ela falou, a maioria não acreditou, não entendeu, e tá tudo bem, mas eu vim aqui dar uma esclarecida em relação a isso”, começou.

Ela fez questão de frisar que a mãe não é uma bolsonarista. “Eu sou ativista há uns 15 anos, mas a minha mãe não é. Minha mãe não vai agradar ninguém. Eu posso garantir: minha mãe não é bolsonarista, gente. A minha mãe é uma pessoa que lida com política assim como a maior parte do povo. Minha mãe não tem formação em escola política A ou B, ela não defende político”, disse.

Polarização

Em seguida, ela aproveitou para mandar um recado aos telespectadores do programa da TV Globo e disse que é preciso aprender a respeitar a opinião das outras pessoas:

“Minha mãe não vai militar no BBB, minha mãe tem opinião política de senso comum (…) Que a gente reaprenda a ouvir a opinião dos outros, a conversar com as pessoas, depois desse caminho de polarização política, a gente perdeu a capacidade de diálogo. Minha mãe nunca foi bolsonarista, é bom deixar isso avisado”, completou.

Veja a fala de Solange Couto:

E já temos a primeira fake news sobre política no BBB26!

A atriz Solange Couto insinuou que o Bolsa Família incentiva o abandono escolar.

Detalhe: a família SÓ RECEBE O BOLSA FAMÍLIA se a criança estiver na escola.

E hoje tem o Pé de Meia para os estudantes também.… pic.twitter.com/DAIPaldn5e

— Análise Política 2 (@analise2025) January 13, 2026

Ricardinhoapertou o botão vermelho e desistiu do desafio do Quarto Branco menos de 24 horas antes do início da dinâmica que levará dois participantes, derrotados na disputa da Casa de Vidro, para o confinamento do BBB26.

Veja vídeo

 

Logo após apertar o botão, o participante chorou e pediu insistentemente para que a produção abrisse a porta e encerrasse a dinâmica. “Vai, abre logo! Abre logo aqui!”, disse ele, aos gritos.

Ricardinho foi amparado pelos outros concorrentes, que lhe ofereceram água.

Causou polêmica

Durante sua participação no Quarto Branco, o jogador se envolveu em polêmicas tanto dentro quanto fora da dinâmica, principalmente por sua postura no jogo. Entre as críticas, ele foi acusado de atrapalhar o sono dos adversários ao fazer barulhos na porta enquanto os outros participantes dormiam.

Além disso, Ricardinho desperdiçou boa parte da água disponibilizada para os confinados. A atitude gerou revolta entre os concorrentes, que chegaram a criticá-lo duramente e confrontá-lo diretamente.

Disputa continua

Com a desistência, o participante deixou a disputa, que agora segue com oito candidatos concorrendo às duas vagas no time Pipoca do reality show da Globo.

Permanecem na competição Lívia, da região Norte; Elisa e Matheus, da região Sul; Gabriela, da região Sudeste; Chaiany e Ricardo, da região Centro-Oeste; além de Rafaella e Leandro, representantes da região Nordeste.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira (13/1), uma a ligação do primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, que cumprimentou o brasileiro pelo acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.

Segundo a nota emitida pelo Palácio do Planalto, os dois manifestaram satisfação com o acordo, que deverá ser assinado em 17 de janeiro, e “concordaram em trabalhar conjuntamente, de forma rápida e eficiente, para a implementação” do tratado.

“Ambos coincidiram que a decisão dos dois blocos é um gesto muito importante de defesa do multilateralismo e do livre comércio, com grande dimensão política e estratégica neste momento histórico”, diz a nota.

Na última sexta-feira (9/1), a maioria dos embaixadores do bloco europeu ratificaram o acordo durante reunião do Comitê de Representantes Permanentes (Coreper). França, Irlanda, Polônia, Áustria e Hungria se opuseram ao acordo, enquanto a Bélgica se absteve.

Venezuela

Durante a ligação, Lula e Montenegro também falaram sobre a situação política da Venezuela, cuja crise política foi aprofundada após a operação dos Estados Unidos que tirou o presidente Nicolás Maduro do país na madrugada de 3 de janeiro.

Desde então, o Palácio do Planalto condenou a operação, legando que a ação marca uma intervenção histórica na América do Sul. Ao mesmo tempo, as críticas tem sido feitas com cautela para não tensionar a relação recém-reestabelecida com o governo Donald Trump.

Na conversa, ambos teriam concordaram que evitar um cenário de instabilidade na região é “fundamental”.