Autor: jonysdavid2017@gmail.com

O leilão da milionária mansão de Ana Hickmann, situada em Itu, São Paulo, foi suspenso. Após o pedido da apresentadora para que o procedimento fosse paralisado, a empresa Biasi Leilões, responsável pelo leilão, confirmou a suspensão ao Metrópoles.

Segundo a empresa, o leiloeiro afirmou ter recebido uma liminar e, por esse motivo, o leilão foi suspenso. A página do leilão também foi removida.

“O leilão da mansão foi suspenso. Perguntei ao leiloeiro o que levou a suspensão do leilão e ele disse que recebeu uma liminar”, disse a Biasi Leilões.

Bastidores do leilão

Mais cedo, a coluna Fabia Oliveira, do Metrópoles, publicou que o imóvel, avaliado em R$ 35 milhões, estava em leilão por conta de uma ção movida por Danielle Murayama Fujisaki contra a empresa Hickmann Serviços Ltda. O leilão pretendia arrecadar o valor para quitar uma suposta dívida que ultrapassa R$ 900 mil.

Desde o dia 19 de fevereiro, Ana Hickmann buscava reverter a decisão, com embargos apresentados ao judiciário. Uma das justificativas é que o caso é considerado um “excesso de garantias”, visto que a mansão milionária serviria para quitar uma dívida de valor muito inferior.

Relator no Senado do projeto que define regras para contabilizar “penduricalhos” dentro do teto do funcionalismo, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou nesta quarta-feira (25/2) que pretende se reunir com representantes do Judiciário para construir um texto de consenso.

Segundo ele, o encontro serviria para “alinhar” as demandas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso em torno da proposta. Gomes analisa o tema desde 2023, quando foi escolhido relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para um projeto que voltou ao Senado após ser modificado na Câmara.

O vice-presidente do Senado não indicou quando o encontro deve ocorrer. Para Eduardo Gomes, a agenda pode ajudar a destravar a discussão da proposta, paralisada no Senado desde 2021. O texto estabelece critérios para definir quais verbas indenizatórias — benefícios e indenizações pagas a servidores — podem ficar fora do teto salarial, que corresponde ao vencimento de um ministro do STF (hoje, em cerca de R$ 46 mil).

O projeto foi aprovado em 2016 pelo Senado — em um movimento patrocinado pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL). Anos depois, a Câmara aprovou o texto, mas mudanças feitas pelos parlamentares levaram a proposta de volta à análise dos senadores. Àquela altura, o clima no Senado já era diferente. Se antes o projeto contava com o apoio do presidente da Casa, a estratégia adotada em 2021 foi a de ignorar o tema.

Os anos passaram e o único avanço registrado foi o envio do texto à CCJ. À época presidente do colegiado e hoje presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), escolheu Eduardo Gomes, um de seus principais interlocutores na Casa, que nunca apresentou relatório.

Ao longo deste mês, o combate aos “supersalários” voltou ao centro do debate político com decisões do STF:

Dino também voltou a pressionar o Congresso a aprovar uma legislação que limite o pagamento de verbas indenizatórias. Na última terça (24/2), os presidentes da Câmara (Hugo Motta) e do Senado (Davi Alcolumbre) se reuniram com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para discutir o tema.

Segundo o Supremo, no encontro, ficou definido que o Congresso, o Executivo e o Judiciário trabalhariam em conjunto para elaborar uma regra de transição para os “penduricalhos”.

O formato, contudo, não foi decidido. Uma das possibilidades, segundo parlamentares, seria a discussão do projeto relatado por Gomes ou a análise do tema na reforma administrativa.

Pouco avanço

A nova cobrança de Dino trouxe à tona um tema antigo no Legislativo. Ao longo dos anos, Câmara e Senado acumularam iniciativas com o objetivo de conter os chamados “supersalários”. Poucas avançaram.

A mais longeva delas, relatada por Eduardo Gomes, remonta a quase uma década. Nesse período, resistências e divergências entre parlamentares travaram a discussão, que ainda não tem um prazo para ser finalizada.

O atual presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao Metrópoles que o avanço do projeto depende exclusivamente do relator. Segundo ele, caso Eduardo Gomes apresente parecer, a proposta será pautada para análise no colegiado.

“[O projeto está] na relatoria do senador Eduardo Gomes, está na mão dele. Ele nunca apresentou relatório. Ele apresentando relatório, nós pautaremos para a análise da CCJ. Depende muito do tempo e da decisão do relator”, declarou.

O combate aos “supersalários” era listado como uma das pautas prioritárias da equipe econômica do governo Lula. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento já tentaram avançar na revisão dessas verbas, mas enfrentaram resistência e falta de disposição do Congresso para levar o tema adiante.

O auge do debate

Em 2016, Renan Calheiros articulou para transformar a contenção dos supersalários em uma das principais pautas da Casa. O projeto nasceu em uma comissão especial criada por ele, que classificava como “inadmissível” permitir que servidores recebessem acima do teto do funcionalismo.

À época, Renan também era alvo da Operação Lava Jato e defendia simultaneamente uma proposta para endurecer punições por abuso de autoridade, em uma estratégia que mirava integrantes do Ministério Público e do Judiciário.

O texto aprovado pelo Senado em novembro de 2016 repetia a regra já prevista na Constituição — de que os rendimentos de servidores não podem ultrapassar o salário dos ministros do STF — e também estabelecia limites salariais para estados e municípios.

A proposta incluía no teto uma série de benefícios, como gratificações por função, e delimitava quais verbas indenizatórias poderiam permanecer fora do limite constitucional.

Entre as exceções previstas estavam ajuda de custo para mudança de local de trabalho, auxílio-alimentação, auxílio-moradia vinculado à mudança de sede, diárias de viagem e auxílio-transporte, entre outros itens.

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Uma década de discussão

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Mudanças na Câmara e perda de força

Cinco anos depois, a proposta foi analisada e aprovada pelos deputados, que fizeram mudanças significativas no projeto. As principais estavam ligadas às exceções ao teto.

Verbas que antes seriam contabilizadas dentro do limite salarial, como as gratificações por função, foram excluídas pelos deputados. A lista de “penduricalhos” autorizados fora do teto foi ampliada para 32 itens.

As mudanças levaram o texto de volta ao Senado. Por lá, o texto nunca saiu da CCJ.

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) prendeu, nesta quarta-feira (25/2), o homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A mãe da criança também foi presa. A prisão ocorreu em Indianópolis, município do Triângulo Mineiro.

O caso ganhou repercussão na última semana, após a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu o homem acusado de envolvimento com a menina. Na ocasião, os desembargadores alegaram “vínculo afetivo” entre os dois para excluir a possibilidade de crime.

Em meio às polêmicas e pressões, o relator do caso, desembargador Magid Nauef Láuar acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que havia recorrido da decisão, e restaurou duas condenações no processo que envolve o estupro da menina de 12 anos. Assim, ele determinou a prisão do réu e da mãe da menina.

Entenda o caso

Na última semana, o TJMG absolveu, por dois votos a um, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A 9ª Câmara Criminal Especializada também inocentou a mãe da criança, que respondia por conivência. Para a Corte, em decisão que foi criticada no país inteiro, não houve crime no caso, pois os dois teriam um “vínculo afetivo consensual”.

No Brasil, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a envolvida tem menos de 14 anos, bastando essa condição para a configuração do crime.

Desembargador virou investigado

A repercussão da absolvição inicial jogou holofotes em cima do desembargador Magid Nauef Lauar, que se tornou investigado por supostos casos de abuso sexual.

O próprio TJMG e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberam denúncias e abriram investigações.

Ao menos duas pessoas serão ouvidas sobre as denúncias, entre elas um parente do magistrado, o ator Saulo Lauar, que fez um emocionado desabafo sobre o que teria passado.

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição do ex-BBB e arquiteto Felipe Prior em um dos processos por estupro aos quais ele responde. A decisão foi tomada em primeira instância e ainda cabe recurso. A informação foi confirmada ao Metrópoles pela assessoria do acusado.

O caso trata de uma denúncia relacionada a um fato ocorrido em 2018. Uma mulher o acusa de estupro durante os jogos universitários InterFAU, realizados em Itapetininga, no interior de São Paulo. Processos que envolvem crimes sexuais tramitam em segredo de Justiça.

A defesa de Felipe Prior informou que não irá se manifestar sobre a decisão.

Além desse caso, Prior, de 33 anos, ainda responde a outros três processos por estupro. Em um deles, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação a oito anos de prisão por um caso ocorrido em 2014, na capital paulista. Em outro processo, ele foi absolvido de acusação relacionada a ocorrência de 2015, em Votuporanga (SP). Um terceiro caso ainda aguarda julgamento.

O PT ingressou nesta quarta-feira (25/2) com uma representação no Ministério Público de São Paulo para que o órgão apure as suspeitas de ilicitudes administrativas, civis e de improbidade administrativa praticados pelo vice-governador Felício Ramuth (PSD).

Ele e sua esposa, Vanessa Ramuth, são investigados em Andorra por por suposta lavagem de dinheiro no valor de US$ 1,6 milhão em Andorra, principado entre França e Espanha que já foi considerado paraíso fiscal e atrai investidores estrangeiros devido à baixa tributação, conforme revelado pelo Metrópoles. Ele nega irregularidades.

“Se há divergências que levaram o vice-governador a se explicar em Andorra, país localizado entre a França e a Espanha, nada mais pertinente que se explique ao Ministério Público do estado em que é vice-governador”, afirma o autor do protocolo, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP).

Um relatório da Unidade de Inteligência Financeira de Andorra, obtido pelo Metrópoles, apontou suspeita de “delito grave de branqueamento de capitais” por falta de comprovação da origem do dinheiro na conta do casal no AndBank, que foi transferida de contas vinculadas a uma offshore aberta no Panamá chamada Visio Corporation LTD S.A., em nome da esposa do vice-governador.

Ao Metrópoles, Ramuth afirma que a origem dos recursos foi comprovada à Justiça de Andorra e que a empresa panamenha foi declarada por sua esposa à Receita Federal no Brasil. Ele é o nome mais cotado para ser o vice na chapa à reeleição do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na disputa deste ano.

Segundo o relatório produzido pelas autoridades de Andorra, a movimentação suspeita ocorreu entre os anos de 2009 e 2011, quando Ramuth era secretário de Transportes de São José dos Campos, principal cidade do Vale do Paraíba da qual ele foi prefeito antes de ser tornar vice do governador Tarcísio, em 2023.

Tarcísio classificou a investigação da autoridade de Andorra como “fofoca“.

Bloqueio

No início de 2025, a Justiça de Andorra solicitou cooperação jurídica internacional ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, resultando em um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro do ano passado, Ramuth e Vanessa viajaram para o principado europeu para prestar depoimento.

Em 9 de maio de 2023, quando Ramuth já era vice-governador de São Paulo, a Justiça de Andorra bloqueou US$ 1,4 milhão na conta do casal, que foi aberta em outubro de 2009, mesma data de abertura da offshore no Panamá, segundo a investigação.

Na campanha de 2022, quando foi eleito vice de Tarcísio, Ramuth declarou à Justiça Eleitoral um total de R$ 1,4 milhão em bens, sendo R$ 9,3 mil em conta bancária no Brasil, R$ 67 mil em espécie, e nenhum valor fora do país.

O que diz Felício Ramuth

Procurado pelo Metrópoles, Ramuth afirmou que os recursos apontados pela Justiça de Andorra são de origem lícita e foram declarados à Receita Federal do Brasil, assim como a empresa aberta no Panamá em nome de sua esposa.

“Os recursos existem, tem origem lícita, inclusive anterior à minha trajetória politica, e estão devidamente declarados”, alega o vice-governador.

A investigação, segundo Ramuth, não envolve acusações formais contra ele ou a esposa e, sim, sobre o banco AndBank. Ele diz que os esclarecimentos já foram prestados à Justiça de Andorra, com envio de cópia da declaração de Imposto de Renda no Brasil que comprova a origem dos recursos.

A defesa do vice-governador paulista pediu o arquivamento da cooperação internacional no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que perdeu-se o objeto após os depoimentos prestados presencialmente no país estrangeiro.

Em entrevista anterior à coluna Claudia Meireles, a endocrinologista Jacy Maria Alves deu dicas “simples” para não sobrecarregar o fígado, órgão com mais de 500 funções. A médica pontuou ser necessário evitar o consumo excessivo de álcool, hidratar-se de forma inteligente e comer antes e durante a ingestão de bebidas alcoólicas.

Mestra em medicina interna, a especialista aconselha “evitar combinações tóxicas” para o fígado: “Não associe álcool com paracetamol ou outras medicações”. De acordo com a metabologista, a junção dessas fórmulas “aumenta o risco de toxicidade hepática”, especialmente após o exagero nas doses etílicas.

A certificada em medicina do estilo de vida argumenta que tomar anti-inflamatórios em jejum eleva o risco de gastrite e hemorragia. “Se precisar de analgésico, procure orientação profissional”, sugere Jacy.

A endocrinologista explica como a ingestão exagerada de bebidas alcoólicas afeta a saúde do órgão do sistema digestório: “O álcool é metabolizado no fígado, gerando acetaldeído e espécies reativas de oxigênio que inflamam o tecido hepático, alteram o metabolismo de gorduras e consomem glutationa (defesa antioxidante).”

A médica indica dormir como uma das medidas eficientes em prol da saúde hepática: “O sono ajuda o fígado a ‘reprocessar’ e reduz marcadores inflamatórios.”

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Alunos do Centro Educacional (CED) 01 do Itapoã, escola que está sob a gestão cívico-militar, foram obrigados a fazer flexões e ficar de joelhos por policiais militares que tomam conta da instituição de ensino. O caso ocorreu na manhã desta quarta-feira (25/2) e foi filmado. Os PMs envolvidos na “punição” foram afastados, segundo a Secretaria de Educação do DF.

Veja:

Imagens recebidas pelo Metrópoles(veja acima) mostram alguns alunos, em uma área da escola, sendo submetidos aos castigos impostos por um policial militar, que aparece uniformizado no vídeo.

De acordo com a denúncia, as punições ocorreram porque os alunos estavam utilizando blusas de frio em uma cor que a escola teria considerado inadequada. Vale lembrar que, somente nesta semana, a Secretaria de Educação lançou edital para confecção dos uniformes das escolas cívico-militares.

O caso chegou ao presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa (CEC/CLDF), Gabriel Magno, nesta quarta-feira (25/2). Ao Metrópoles, ele classificou o ocorrido como um “completo absurdo”.

“A punição, em si, já é totalmente inadequada. Agora, o motivo da aplicação é inacreditável. Por causa da cor do casaco, botar adolescentes, não só para fazer flexão, mas ficar de joelho, é um absurdo”, lamentou.

Segundo o deputado distrital, a CEC encaminhou ofícios pedindo a investigação do caso. “Oficiamos o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA) e a Secretaria de Educação. Também estamos terminando uma notícia de fato, para mandar ao Ministério Público (MPDFT)”, comentou.

Magno ressaltou que, no caso do CED 01, isso não é um fato isolado. “Nessa mesma escola, ano passado, a gente já tinha denunciado ao MP vários casos de violência contra os estudantes, por parte dos policiais, tanto física quanto psicológica”, afirmou.

Em nota, a Secretaria de Educação disse que tomou conhecimento da situação e que a direção da unidade esclareceu que “houve um equívoco na condução do episódio”.

“A pasta acionou a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a PMDF autorizou as substituições dos militares, que ocorrerão de forma imediata. O caso será devidamente apurado para o completo esclarecimento dos fatos e eventual adoção das medidas administrativas cabíveis”, ressaltou o texto.

Sobre os uniformes, a secretaria afirmou que nenhum estudante será prejudicado em suas atividades escolares por eventual ausência ou inadequação de vestimenta. “O foco da rede pública é garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem com respeito e acolhimento”, pontuou a nota.

A reportagem procurou a Polícia Militar (PMDF), mas, até a última atualização desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

O celular da mulher de 25 anos presa por tentar envenenar a própria filha, de 3 anos, em Pirassununga, no interior de São Paulo, foi apreendido e encaminhado para perícia pela Polícia Civil. O aparelho deve ajudar a esclarecer as circunstâncias do caso, ocorrido na última quinta-feira (19/2), quando mãe e filha ingeriram uma substância tóxica e foram socorridas em estado grave à Santa Casa da cidade, onde ficaram internadas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Segundo o boletim de ocorrência, familiares apresentaram aos policiais áudios em que a mulher demonstrava a intenção de cometer o crime. Com base nas informações, o delegado de plantão autorizou a prisão em flagrante por tentativa de homicídio. A suspeita, que não teve a identidade divulgada, permaneceu sob escolta policial durante a internação.

Após receber alta médica, a mulher passou por audiência de custódia, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva sendo encaminhada ao sistema prisional. O estado de saúde da criança não foi informado.

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Material suspeito é encontrado em carro

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De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o caso foi registrado como tentativa de homicídio no 1º Distrito Policial de Pirassununga e segue em investigação.

“Chumbinho” é veneno ilegal

O chamado “chumbinho” é um produto clandestino, geralmente vendido de forma ilegal como raticida. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a substância não possui registro no país e é proibida para qualquer tipo de uso ou comercialização.

De acordo com o órgão, o material costuma ser composto por agrotóxicos altamente tóxicos, desviados do uso agrícola e fracionados para venda no comércio informal. Por não ter controle sanitário, rótulo ou orientação médica, o produto representa alto risco de intoxicação grave e pode causar sintomas como náuseas, vômitos, sudorese, tremores e dificuldades respiratórias. A compra e a venda do “chumbinho” são consideradas crime no Brasil.