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A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um prejuízo de R$ 4,5 milhões ao erário gerado pela compra, pela Prefeitura de Rio Branco (AC), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, de uma “solução biológica inovadora” no combate à dengue. O material, adquirido sem licitação com recursos de emenda parlamentar, foi entregue com prazo de validade vencido ou com curto período de tempo para sua utilização.

De acordo com a CGU, o chamado “Aedes do Bem” é produzido com exclusividade pelo laboratório Oxitec do Brasil Tecnologia de Insetos Ltda e “consiste em recipientes contendo ovos de mosquitos machos do Aedes aegypti geneticamente modificados”.

Os mosquitos gerados possuem uma característica autolimitante e, ao serem liberados no ambiente, procuram ativamente e acasalam com as fêmeas do Aedes aegypti. Do cruzamento, apenas os descendentes machos devem chegar à fase adulta. O resultado esperado é a queda do número de fêmeas que picam e transmitem doenças, e, consequentemente, o controle populacional direcionado da espécie transmissora da dengue. O prazo de validade vencido, contudo, inviabilizou a estratégia.

A contratação foi feita junto à representante do laboratório no Acre, a empresa Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda, responsável pela distribuição do produto. Foram adquiridas 16.200 caixas do “Aedes do Bem”, que seriam apliacadas em 30 bairros pelo período de 12 meses.

Entrega sem parcelamento

A fiscalização observou que, na data da assinatura do contrato, em junho de 2024, ficou definido que a entrega se daria de forma gradual, em prazo de até seis meses. “Apesar do modelo de execução pactuado, na mesma data da assinatura do instrumento contratual, foi emitida a Autorização de Fornecimento autorizando a empresa a fornecer a quantidade total de 16.200 caixas do produto”, destacou a CGU.

A autorização foi enviada ao fornecedor em 19 de junho de 2024 e todo o material foi entregue no dia 10 de julho. O pagamento integral do contrato ocorreu no dia 19 de julho de 2024. Para a CGU, além da entrega total do material biológico na ausência de um planejamento de uso, houve descumprimento de uma cláusula específica do contrato referente à validade do produto.

“Em razão da curta vida útil do produto, o contrato previu, em cláusula específica, que a entrega deveria ocorrer no prazo máximo de quinze dias após a emissão da ordem de fornecimento. Contudo, verificou-se que, na execução contratual, transcorreu vinte e um dias entre o envio da autorização e a entrega de todos os volumes, sem justificativa formal e em evidente incompatibilidade com as características do produto”, ressaltou a CGU.

Falha na conferência

Durante a auditoria, a equipe da CGU descobriu ainda que nenhum servidor da Secretaria Municipal de Saúde conferiu as datas de validade do produto na ocasião da entrega. O material acabou sendo armazenado por quatro meses até que fosse verificado que a maior parte já estava vencida quando foi recebida pelo órgão.

“No dia 10.07.2024, o Fiscal do Contrato atestou o recebimento do material. Além disso, por meio de documento intitulado ‘Relatório de Fiscalização do Contrato de Aquisição do Produto Aedes do

Bem’, de 16.07.2024, o servidor confirmou que realizara a conferência do material, providenciara seu cadastramento no sistema G-MUS e sua transferência ao depósito, reafirmando a regularidade do recebimento. A declaração fundamentou a liquidação e o pagamento do valor integral do contrato, executados em 19.07.2024”, registrou a CGU.

Em novembro de 2024, o mesmo fiscal relatou que, durante auditoria realizada pelo controle interno da Secretaria de Saúde, observou-se que as caixas do “Aedes do Bem” não apresentavam os prazos de validade do produto na área externa.

“Segundo consta, apenas com a abertura das embalagens individuais foi possível identificar que a informação de validade estava inscrita no frasco interno que continha os ovos do mosquito geneticamente modificado. A verificação, caixa por caixa, evidenciou que os produtos já se encontravam vencidos na data da entrega ou com prazo de validade exíguo, que expirou poucos dias depois do recebimento”, apontou o relatório.

“Em conferência formalizada no Relatório de Fiscalização, de 13.12.2024, confirmou-se a entrega de apenas 16.192 das 16.200 caixas contratadas (entrega a menor) e identificou-se que 206 potes já estavam vencidos antes da entrega, 4 venceram no dia seguinte, 15.800 venceram entre os dias 15.07.2024 e 27.07.2024, e 16 não continham qualquer informação sobre a validade. Também se registraram indícios de adulteração na indicação da vida útil de alguns lotes”, destacou a CGU.

Recolhimento

Em dezembro de 2024, em reunião com a secretaria, representantes da empresa Estação da Limpeza se comprometeram em recolher o material vencido e substituí-lo parceladamente, a partir de cronograma definido entre as partes. Não houve assinatura de termo aditivo. O produto foi recolhido no dia 18 de dezembro, mas até maio de 2025, quando teve início a auditoria da CGU, não havia ocorrido reposição do material ou devolução dos valores pagos pela contratação.

“A inspeção física confirmou que as embalagens e os sachês de conservantes, desprovidos dos ovos, permanecem armazenados em galpão da Secretaria Municipal de Saúde, sem qualquer utilidade prática para as ações de combate ao Aedes aegypti, aguardando a definição de providências administrativas para a sua destinação”, relatou a fiscalização.

“Entre as principais causas que concorreram para o achado, destacam-se: a ausência de orientação e capacitação da pessoa designada para a fiscalização do contrato; a inexistência de um procedimento sistemático e formalizado para a conferência da validade dos produtos no ato do recebimento, o que impediu a detecção tempestiva de irregularidades nos insumos entregues; e a possível conduta inidônea da empresa contratada, que efetuou a entrega de insumos com prazos de validade expirados ou significativamente reduzidos, em descompasso com os padrões aceitáveis de qualidade e conformidade contratual”, apontou a equipe de auditoria.

O relatório final da inspeção foi encaminhado “às instâncias específicas da CGU para a realização de juízo de admissibilidade, nos termos da legislação vigente”. A coluna solicitou posicionamento da Secretaria de Saúde de Boa Vista, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.

O Mirassol anunciou nesta segunda-feira (9/2) a contratação de Carine Bosetti como treinadora da equipe feminina. A chegada marca o anúncio da primeira técnica da história da equipe. Nas redes sociais, o clube oficializou o contrato e celebrou o acerto.

 

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Carine Bosetti é a nova treinadora do futebol feminino do Mirassol FC!

Profissional com trajetória sólida, formação qualificada e experiência em competições nacionais, Carine chega para liderar o início de um novo projeto, com trabalho, organização e desenvolvimento da modalidade.

Vinda do Avaí Kindermann, clube conhecido nacionalmente como Leoas, Carine agora assume o comando das Leoas Paulistas.

Seja bem-vinda, professora. 🦁

A criação da equipe feminina do Mirassol acontece após a campanha histórica que o time masculino fez na Série A do Campeonato Brasileiro em 2025. O Leão Caipira, comandado pelo técnico Rafael Guanaes, garantiu a classificação para a Libertadores deste ano. A CONMEBOL exige que os times que disputarem a competição tenham um elenco feminino. 

Treinadora renomada

Carine Bosetti é um nome de prestígio no futebol feminino. Nascida em Santa Catarina, a treinadora foi jogadora e iniciou a sua campanha no futsal com equipes universitárias mas logo migrou para o campo de futebol. A técnica estava no Avaí Kindermann e conquistou o tetracampeonato pela equipe de Florianópolis.

Antes disso, Carine treinou o Napoli-SC em 2020 conquistou o acesso da equipe para a Série A1, a elite do futebol feminino nacional.

O Mirassol Feminino também anunciou a contratação de Rafaela Esteves como executiva de futebol da equipe. A chegada de Rafa foi celebrada nos comentários do Leão Caipira nas redes sociais, a diretora é multicampeã em São Paulo, com títulos pela Ferroviária e Corinthians, grandes equipes do futebol feminino.

O ministro Guilherme Boulos (PSol), da Secretaria-Geral da Presidência, elogiou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o parlamentar encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

O movimento de apoio à pauta eleitoral do governo federal coincide com a busca de Motta por apoio a seu projeto de reeleição na Câmara dos Deputaods.

“Nós estávamos desenvolvendouma articulação. Achamos que essa iniciativa do presidente Hugo Nóta é muito positiva. Demonstra o compromisso dele, do comando da Câmara, em colocar para votar esse semestre o fim da escala 6×1”, afirmou Boulos.

O ministro adiantou que deve haver uma reunião com Lula e Motta para discutir o projeto ainda antes do Carnaval, possivelmente, na próxima quinta-feira (12/2).

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.

Formato

A ideia do governo é enviar um projeto de lei (PL), de urgência, para votar a proposta nos próximos meses. A  urgência constitucional trava a pauta da Câmara dos Deputados por 60 dias.

O modelo da proposta, porém, ainda não foi definido, se PEC ou PL. Isso deve ser acordado na reunião com Lula e Motta antes do Carnaval.

“O que nós queremos é que seja o caminho mais rápido, porque os trabalhadores têm urgência em ter dois dias de descanso. Os trabalhadores têm urgência em ter melhores condições de trabalho, dignidade”, disse Boulos a jornalistas.

A fala ocorreu em Mauá, na região metropolitana de São Paulo, onde Lula e ministros participam de entregas de equipamentos de saúde e inauguram a reforma do Instituto Federal do município.

Boulos afirmou ainda que uma PEC seria mais difícil de articular porque precisaria de votos da oposição, enquanto um projeto de lei é possível de ser aprovado com a organização da base governista.

Um bebê, de aproximadamente 2 anos, foi arremessado no asfalto após o motorista do carro em que ele estava perder o controle do veículo e a porta de trás se abrir, na noite desse domingo (8/2), na Avenida Edward Fru Fru Marciano da Silva, em Sorocaba, interior de São Paulo. O condutor do automóvel ainda bateu em um poste e quatro pessoas precisaram ser socorridas ao hospital.

Imagens de uma câmera de monitoramento flagraram o acidente. Após o motorista arrancar com o veículo, a porta de trás se abriu e o bebê foi arremessado. A criança foi resgatada por um motociclista que trafegava pela via, enquanto o carro seguiu até bater.

 

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No automóvel ainda estavam uma mulher, de 26 anos, e outra criança, de aproximadamente 6 anos. Todas as quatro vítimas foram socorridas e encaminhadas a unidades de saúde da cidade para atendimento médico.

Conforme apurado pela reportagem, o motorista perdeu o controle da direção após arrancar com o carro, saindo de uma briga de bar. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o condutor não possuía habilitação e o veículo estava com o licenciamento vencido.

Ao Metrópoles, a Prefeitura de Sorocaba informou que o caso foi registrado pela Polícia Militar (PM) e que os feridos foram levados ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). Não há informações sobre o estado de saúde deles.