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A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) pediu, nessa sexta-feira (6/2), a apreensão do passaporte de um dos adolescentes suspeitos de agredir e matar o cão comunitário Orelha, em Florianópolis. A solicitação, feita à Justiça catarinense, também foi comunicada à Polícia Federal para evitar que o jovem deixe o Brasil.

O pedido da PCSC ocorreu no dia em que a corporação tornou-se alvo de críticas pela condução da investigação que apura a morte do cão Orelha e os maus-tratos ao cão Caramelo, ambos os casos ocorridos na capital catarinense.

A ausência de respostas e mudanças constantes de versões evidenciaram lacunas na apuração e levaram a defesa dos suspeitos a apontar fragilidades nas provas do crime.

Por causa disso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou que a PCSC preste “mais esclarecimentos” e apresente “maior precisão na reconstrução dos acontecimentos”.

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Sobre o caso:

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Em análise preliminar do inquérito, tanto a 10ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, da área da Infância e Juventude, quanto a 2ª Promotoria de Justiça, da área criminal, concluíram pela necessidade de mais detalhamento da investigação.

O MP informou, também, que segue apurando possível prática de coação no curso do processo e ameaças envolvendo familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio da Praia Brava.

“A 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, que está analisando o inquérito da Polícia Civil relativo aos adultos, concluiu pela necessidade de ampliar e detalhar a apuração dos fatos, e irá requisitar diligências complementares à Polícia Civil, inclusive para confirmar a inexistência de relação dos supostos crimes com a agressão aos animais”, adianta o MP.

A defesa do adolescente indiciado também contestou uma série de afirmações levantadas na conclusão do inquérito da Polícia Civil.

Um vídeo divulgado pela defesa na quinta-feira (5/2) mostrou imagens feitas por câmeras de segurança de um condomínio, nas quais o cão Orelha aparece andando pela rua às 7h05 de 4 de janeiro, sem apresentar ferimentos aparentes.

O horário é cerca de uma hora e meia depois do momento em que, conforme a polícia, teria ocorrido a agressão, por volta das 5h30.

A Polícia Civil confirmou que o cachorro visto no vídeo é Orelha, mas destacou que nunca afirmou que o animal morreu imediatamente após a pancada.

Para os investigadores, a principal prova é outro vídeo, que mostra o adolescente saindo do condomínio às 5h25 e retornando às 5h58, acompanhado de uma amiga.

Esse intervalo coincide com o horário estimado para o ataque, sustentando a suspeita de que o jovem estava no local no momento da agressão.

No vídeo, a ausência de sangue nas roupas do adolescente, dada a natureza violenta do crime, também chama a atenção.

A ausência de registro do momento da agressão foi um ponto levantado, uma vez que nenhuma das mil horas de gravações de 14 equipamentos instalados na região mostra o momento exato em que Orelha foi atacado.

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O que diz a Polícia Civil de Santa Catarina

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O pedido de federalização do caso também expõe uma insatisfação popular a respeito da condução da investigação pela polícia. ONGs solicitaram formalmente que o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) assumam a investigação, uma vez que há riscos de falhas na apuração e, consequentemente, de impunidade.

As organizações indicam indícios de parcialidade institucional, condução insuficiente das investigações e risco concreto de inefetividade da persecução penal. O documento indica a possibilidade de que os crimes tenham sido praticados ou incentivados por meio de plataformas on-line, o que agravaria os fatos.

As agressões extremas sofridas pelo cachorro também levantam o questionamento de que a gravidade das lesões não sustenta a hipótese de um único agressor, o que reforça a tese da possibilidade de alguns envolvidos no crime acabarem impunes.

Após o anúncio da recente decisão do governo da Espanha de que implementará a restrição. ao menos três deputados brasileiros protocolaram na Câmara, nos últimos dias, projetos para proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais.

Os projetos foram protocolados pela deputada Greyce Elias (Avante-MG) e pelos deputados Mauricio Neves (PP-SP) e Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Os três parlamentares colocam a barreira dos 16 anos para o acesso às plataformas.

Além da Espanha, os deputados brasileiros mencionam outras experiências como exemplos a serem seguidos pela legislação brasileira.. Entre elas, a da Noruega, da Austrália, da França, da Dinamarca e do estado da Flórida (Estados Unidos).

A justificativa seria a proteção dos menores de 16 anos. Maurício Neves, por exemplo, argumenta em seu projeto que a proibição serviria para “proteger sua saúde mental, reduzir o cyberbullying e a exposição a conteúdos sensíveis”.

A deputada federal Greyce Elias, por sua vez, afirma na justiticativa de sua proposta que as plataformas não consideram o “estágio atual do desenvolvimento psicológico e emocional” ao estimular o “engajamento contínuo”,.

“As redes sociais passaram a exercer papel central na formação social, emocional e comportamental de crianças e adolescentes. Contudo, tais plataformas foram concebidas para o público adulto e operam por meio de algoritmos de recomendação que estimulam o engajamento contínuo, sem considerar o estágio de desenvolvimento psicológico e emocional dos menores de idade”, diz a parlamentar.

Já Renan Ferreirinha argumenta não querer, em sua iniciativa, “demonizar a tecnologia”. O parlamentar fluminense diz que seu objetivo é dar um tratamento jurídico mais “restritivo”. Ele propõe um período de seis meses de adaptação.

“Não se trata de demonizar a tecnologia, mas de reconhecer que determinadas arquiteturas de serviço — especialmente redes abertas, com recomendação algorítmica de conteúdo e interação massiva com desconhecidos — apresentam um perfil de risco mais elevado, que justifica um tratamento jurídico mais restritivo”, afirma o deputado do PSD.

Novas regras

As três iniciativas foram apresentadas na esteira do anúncio do primeiro-ministro Pedro Sánchez, na terça-feira (3/2), de proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. O anúncio foi feito durante fala na Cúpula Mundial de Governos, em Dubai.

“As plataformas precisarão implementar sistemas eficazes de verificação de idade, não apenas caixas de seleção, mas barreiras reais que funcionem”, defendeu Sánchez, sobre um dos principais desafios para a implementação da medida.

“Você acha que se tiver um cachorro louco e o soltar, ele ficará mais manso? Ele vai morder alguém. Esse cidadão tentou destruir a democracia. Esse cidadão, condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia, tinha um plano para matar o Lula, o Alckmin e o Alexandre de Moraes”. (Lula)