Um homem negro, sem antecedentes criminais, foi condenado a 13 anos de prisão por roubo e extorsão qualificada. A base da sentença, contudo, foi uma única “prova”: o reconhecimento fotográfico feito por uma uma vítima de sequestro que disse ter ficado cerca de 12 horas de olhos vendados em 2021.
Phelipe de Oliveira Batista, de 30 anos, foi preso em 7 de janeiro de 2026, no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Itapecerica da Serra, na região metropolitanade São Paulo.
Natural de Cotia e pai de um bebê de apenas 5 meses, ele trabalha com aplicação de películas como autônomo. Em novembro de 2023, o réu foi absolvido em primeira instância por “insuficiência de provas”. Todavia, após recurso da promotoria, em agosto de 2025, ele foi considerado culpado em segunda instância.
No entanto, um laudo técnico demonstra que Phelipe estava a mais de 11 quilômetros de distância do local do crime. A defesa ingressou com um pedido de revisão criminal baseada em parecer técnico de incompatibilidade física e análise de metadados.
Em novembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça paulista reavalie a pena, por entender que houve “ausência de fundamentação adequada”. Phelipe segue em cárcere privado.
Família denuncia racismo
Irmã de Phelipe, Jessika Oliveira descreve que a família vive atualmente com sentimento de injustiça e impotência. “É ver a tristeza nos olhos de cada um, de nós que somos irmãos, da esposa dele, dos pais. É surreal o que está acontecendo. Ver a agenda do meu irmão cancelada e a correria que minha cunhada está tendo todos os dias sozinha, de um momento que foi sonhado e planejado [nascimento do filho]”, lamenta.
A família questiona a condenação do homem preto baseada apenas em reconhecimento fotográfico, realizado aproximadamente dois meses após o sequestro da vítima. “É um caso de racismo. É só mais um número, mais um pobre, é uma sensação de irrelevância. Para nós, é um ente querido, meu irmão. Para eles, quem é o Phelipe né?!”, indigna-se. “Será que se meu irmão tivesse um familiar juiz, fosse filho de alguém muito rico, ele estaria preso? Ele teria passado por tudo isso? Não, a resposta é óbvia”, acrescenta Jessika.
Advogado do homem condenado, Renan Rocha falou sobre a jurisprudência do tema. “Não tem lei ainda definindo, mas já tem orientação do Superior Tribunal de Justiça, de Brasília, terceira instância, falando que não pode haver condenações com base apenas em fotografias. As condenações têm que ocorrer com a firmeza do processo”, destaca. “Tem que ter outros elementos para confirmar a autoria” completa.
Argumentos da defesa de Phelipe
Revisão criminal
Na primeira instância, a Vara Criminal da Comarca de Cotia, embora tenha inicialmente decretado a prisão preventiva baseada na gravidade dos fatos, proferiu sentença de absolvição em novembro de 2023. A juíza Andressa Martins Bejarano frisou que “um dos policiais ouvidos em audiência sequer se recordava do caso em específico”.
“Tem-se apenas o reconhecimento fotográfico efetivado em solo policial, sendo que a vítima não pôde ser ouvida em juízo, sob o
crivo do contraditório, tampouco se mostrou possível realizar o reconhecimento em audiência, uma vez que sobreveio ao feito a comprovação de seu falecimento”, apontou a magistrada.
Por outro lado, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) disse que a juíza “ignorou completamente as provas de autoria e materialidade”. O órgão afirmou que a autoria restava “sem sombra de dúvidas” devido ao reconhecimento fotográfico.
Em 21 de agosto de 2025, a 1ª Câmara de Direito Criminal, do Tribunal de Justiça de São Pulo (TJSP), julgou o recurso do MPSP. Na segunda instância, o relator Figueiredo Gonçalves entendeu que o reconhecimento fotográfico realizado pela vítima na delegacia foi suficiente.
Em 11 de setembro, o caso transitou em julgado, ou seja, a defesa não poderia mais recorrer. Por isso, em 18 de novembro, o mandado de prisão definitiva contra Phelipe foi expedido.
Após a condenação em segunda instância, a defesa ingressou com uma solicitação de revisão criminal baseada no parecer técnico de incompatibilidade física e análise de metadados. Argumenta-se que a condenação foi contrária a evidências apresentadas e baseada em prova ilegal.
Em 28 de novembro, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, concedeu ordem de ofício para anular a decisão do TJSP e determinar novo julgamento em revisão criminal.
Além de Phelipe, outro réu — Matheus Brito da Silva — foi condenado pelo caso de sequestro ocorrido em 2021. Apesar de não ter apresentado álibis documentais e técnicos como Phelipe, a defesa de Matheus também busca reverter a decisão alegando que o TJSP se baseou em reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com as normas legais. Matheus ainda tem um recurso pendente de julgamento perante o STJ.
O que diz o TJSP
Procurado pelo Metrópoles, o Tribunal de Justiça de São Paulo disse que “não se manifesta sobre questões jurisdicionais”. “Os magistrados têm independência funcional para decidir de acordo com os documentos dos autos e seu livre convencimento. Essa independência é uma garantia do próprio Estado de Direito”, informou, em nota.
De acordo com o TJSP, quando há discordância da decisão, cabe às partes a interposição dos recursos previstos na legislação vigente. “Quanto à revisão da sentença, não há como prever quando será proferida. É necessário acompanhar o andamento do processo”, completou o órgão.
Também em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que a investigação do caso seguiu todos os procedimentos estabelecidos no Código de Processo Penal. “Todo o material produzido foi encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. A Polícia Civil respeita integralmente as decisões judiciais e está à disposição para cumprir eventuais determinações complementares que venham a ser requisitadas, reforçando o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e a transparência”, alegou.
