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O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações solicitando que seja garantido o ressarcimento a aposentados e pensionistas de valores relacionados a descontos de crédito consignado do Banco Master.

A estimativa é de que cerca de 250 mil contratos do tipo com o Master apresentam indícios de irregularidade ou fraude.

As recomendações foram destinadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e às autoridades responsáveis pela liquidação do conglomerado financeiro.

O MPF recomendou que o INSS solicite, junto à autoridade liquidante do Master, a habilitação dos créditos extraconcursais e que as autoridades responsáveis pela liquidação reconheçam a dívida e reservem valores para que a devolução aos aposentados e pensionistas seja realizada de forma prioritária.

“Diante da alta probabilidade de insuficiência de recursos das instituições em liquidação, bem como da necessidade de garantir a devolução de recursos subtraídos ilicitamente dos consumidores afetados pela contratação indevida de empréstimos consignados e de cartões consignados de crédito, deve-se garantir que, no quadro geral de credores, o montante destinado a eventuais restituições seja preservado antes da exaustão do ativo (reserva de valores)”, destaca o Ministério Público Federal na recomendação.

O INSS e as autoridades responsáveis pela liquidação do Banco Master têm dez dias para responder ao MPF sobre o acolhimento das recomendações. Cópia do documento também foi enviada ao Banco Central.

Morreu o homem que caiu de um prédio em obras na manhã desta quarta-feira (4/2), na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, região do Jardim Paulista, zona oeste de São Paulo. A vítima trabalhava no local quando sofreu uma queda de 7 a 10 metros.

Segundo a Polícia Militar (PM), o homem foi atendido inconsciente, apresentando politraumatismo e Traumatismo Cranioencefálico (TCE) grave, que evoluiu para parada cardiorrespiratória. O Corpo de Bombeiros foi acionado ao local.

Os primeiros atendimentos foram realizados por uma ambulância particular e depois assumidos pela Unidade de Suporte Avançado (USA) do SAMU. No entanto, o funcionário não resistiu aos ferimentos e morreu.

Na manhã desta quarta-feira (4/2), a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) realizou uma operação de fiscalização na área central de Ceilândia (DF). A ação teve como objetivo coibir o comércio irregular e a venda de produtos sem comprovação de origem.

A operação contou com o apoio da Administração Regional de Ceilândia, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e de outros órgãos do Governo do DF. Durante a fiscalização, foram apreendidas roupas, sapatos e um carrinho de compras utilizado pelos vendedores.

Segundo o diretor de Operações Especiais da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da DF Legal, Rafael Barbosa, a fiscalização tem respaldo legal e busca combater a circulação de produtos possivelmente oriundos de crimes como furto e roubo, além de promover o ordenamento urbano e reforçar a segurança da população.

“A ação ocorreu principalmente após a identificação da migração de comerciantes irregulares da CNN 1 para a CNN 2 e imediações”, comenta.

O parecer jurídico que teria alertado sobre os riscos das operações do BRB com o Master é assinado por Jacques Veloso, que gravou um vídeo defendendo, justamente, a compra do Master pelo BRB.

No texto, Veloso teria afirmado que “há que se ressaltar que a observância do índice de liquidez e do índice de Basileia é crucial nas contratações efetuadas pelas instituições financeiras, pois ambos são indicadores essenciais para garantir a solidez e a estabilidade do sistema financeiro. Desta forma, sugere-se sejam os índices apontados considerados quando da deliberação da proposta em comento pela alçada competente”.

Na gravação, revelada pela coluna, no entanto, Jacques Veloso fez coro ao grupo de executivos do BRB que gravou vídeos apontando “vantagens técnicas” da frustrada compra do Master.

“O que eu quero deixar bem claro a todos vocês é que, no que se refere aos aspectos jurídicos da operação, todos os cuidados estão sendo tomados para que essa operação seja feita obedecendo todos os trâmites legais, todos os normativos que são impostos ao BRB como sociedade de economia mista, para que não haja nenhum prejuízo, seja aos funcionários do banco, seja aos controladores da sociedade”, diz Veloso na gravação.

Como mostrou a coluna, os vídeos foram enviados para os próprios servidores do BRB logo após o anúncio da compra do Master e reúnem depoimentos de quadros de diferentes áreas do banco.

A transação acabou barrada pelo Banco Central (BC), que, depois, determinou a liquidação do Banco Master. A negociação passou a ser investigada pela Polícia Federal (PF), com a relatoria do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O carro que levou Michael Schumacher à primeira vitória na Fórmula 1 foi vendido por 5,082 milhões de euros (cerca de R$ 31 milhões na cotação atual). O modelo Benetton B192 foi o destaque de um leilão realizado no fim de janeiro pela casa norte-americana Broad Arrow Auctions.

O carro entrou no mercado como uma das peças mais simbólicas da história da categoria. Foi com ele que Schumacher venceu o GP da Bélgica de 1992, resultado que marcou o início da ascensão do piloto alemão na elite do automobilismo mundial.

Aquele ano representou a primeira temporada completa de Schumacher na Fórmula 1. Correndo pela Benetton, ele encerrou o campeonato na terceira colocação do Mundial de Pilotos, com desempenho suficiente para superar nomes consagrados da época, como Ayrton Senna.

Desenvolvido sob a liderança de Ross Brawn, então diretor técnico da equipe, o B192 foi utilizado apenas por Schumacher em provas oficiais. O modelo também esteve presente no pódio do GP do Canadá, onde terminou na segunda posição.

Ao longo da temporada, a Benetton utilizou o B192 em 13 etapas do campeonato, com Schumacher e Martin Brundle. O carro somou 11 pódios e apenas uma vitória, mas entrou para a história por marcar o ponto de virada na carreira do heptacampeão da F1.