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O estado de São Paulo terá mais um dia marcado por muita nebulosidade, ainda devido à presença do canal de umidade proveniente da região norte do país.

Para esta quarta-feira (4/2), há previsão de pancadas de chuva isoladas, que podem vir acompanhadas de raios, rajadas de vento e eventual queda de granizo em todas as regiões, especialmente nas proximidades de São José do Rio Preto, Campinas, Vale do Paraíba e Araçatuba.

Por se tratarem de temporais, recomenda-se atenção redobrada em áreas mais vulneráveis, pois há risco de transtornos.

Na cidade de São Paulo, as temperaturas devem variar entre 21°C e 27°C. Em Presidente Prudente, no interior, a mínima prevista é de 24°C e a máxima de 31°C.

No litoral, o sol aparece em meio a algumas nuvens. Em Mongaguá, a máxima chega aos 28°C. Em Caraguatatuba, segundo a Defesa Civil, existe a possibilidade de temporal e a temperatura fica entre 23°C e 27°C.

Um militar condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado é digno de continuar fazendo parte das Forças Armadas?  Ao ver do Ministério Público Militar, ele deve perder posto e patente e ser expulso por desonra à farda.

É o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e do almirante da Marinha Almir Garnier, denunciados ontem pelo Ministério Público Militar.

Será a primeira vez na história que os 15 ministros do Superior Tribunal Militar (STM), cinco civis e dez militares, julgarão um caso envolvendo crimes contra a democracia. Bolsonaro e seus comparsas cumprem penas entre 19 e 27 anos de prisão.

A Constituição prevê que militares condenados a mais de dois anos- e sem possibilidade de recursos – sejam processados pelo STM. Ali, não se discutirá o mérito da decisão do Supremo Tribunal Federal, apenas se ela é compatível com o uso da farda.

Não há prazo para a conclusão do julgamento. No STM, esse tipo de ação leva, em média, seis meses para ser concluída. Se houver expulsão, os militares também deixarão de receber salário. Mas dependentes – como mulheres e filhas – receberão uma pensão.

O resultado do julgamento poderá mudar o local onde os generais Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier, cumprem suas penas. Atualmente, eles estão presos em unidades do Exército e da Marinha.

Devido à idade avançada e ao estado de saúde, o general Augusto Heleno está preso em casa e sob vigilância. Bolsonaro segue em uma cela especial do Batalhão da Polícia Militar no Complexo Penitenciário da Papuda, a suplicar por prisão domiciliar.

Para Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, a perda de patentes de militares condenados por crimes contra a democracia não impede, automaticamente, a adoção de condições diferenciadas de prisão, mas a hipótese não pode ser descartada.

Segundo Maria Elizabeth, caso os militares percam suas patentes, a definição sobre o regime de cumprimento da pena caberá ao Supremo. O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, será o responsável por conduzir a execução das penas.

“Estamos tratando de um caso inédito”, disse Maria Elizabeth. Que ganhará novo contorno se a maioria dos juízes do tribunal não encontrar motivos para punir quem desrespeitou a Constituição e os valores éticos que as Forças Armadas tanto dizem cultivar.

Essa é a questão de fundo. Nada mais importa.

 

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Relator do caso Master no STF, o ministro Dias Toffoli fez um pedido ao presidente da CPMI do INSS do Congresso Nacional, senador Carlos Viana (Podemos-MG), durante reunião na terça-feira (3/2).

Segundo Viana, Toffoli pediu “paciência” para devolver aos membros da CPMI os dados do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estão em posse do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Viana disse que Toffoli explicou ter decidido manter o sigilo dos arquivos por receio de que a divulgação dos dados prejudicasse o trabalho da Polícia Federal. O ministro prometeu tornar público os dados assim que possível.

“Ele só pediu paciência com relação à devolução, porque falou que primeiro a Polícia Federal [deve ter o acesso], que pode prejudicar alguma coisa. Fora isso, ele vai devolver tudo. Ele falou que vai tornar tudo público, igual fez com os vídeos”, afirmou Viana à coluna.

O presidente da CPMI se reuniu com Toffoli para discutir o depoimento de Vorcaro à comissão. O senador pediu que o ministro autorize o banqueiro a viajar para Brasília e comparecer à comissão.

Devido a um pedido da defesa do banqueiro, o presidente da CPMI adiou a audiência, que aconteceria na quinta-feira (5/2). A expectativa é de que o depoimento de Vorcaro ocorra após o feriado de Carnaval.

O relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), vai buscar o apoio de parlamentares do Centrão e integrantes do governo para conseguir um consenso sobre o texto e acelerar a votação da proposta.

Nesta quarta-feira (4/2), às 11h, ele participa de reunião com a bancada do Republicanos na Câmara dos Deputados. O encontro marca o início de uma série de reuniões em que o deputado apresentará o texto às bancadas de diferentes partidos da Casa.

A reunião contará com a presença de Augusto Coutinho (PE), que assumirá a liderança do partido em 2026, substituindo Gilberto Abramo (MG).

Já no final da tarde, às 18h30, Mendonça se reunirá com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Cesar Lima.

A previsão é que a PEC da Segurança seja votada após o Carnaval, primeiro na Comissão Especial em que tramita e, posteriormente, no Plenário da Câmara.

Concurseiros do Distrito Federal sonham em, enfim, passar em um concurso público. Neste ano, há editais previstos com salários que podem ultrapassar R$ 23 mil.

A oportunidade com maior remuneração é para a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) para a vaga de auditor. Com o edital previsto para sair até o fim de fevereiro, o concurso disponibilizará 265 vagas (115 imediatas e 150 de cadastro reserva) para auditor fiscal, com um remuneração de R$ 23,5 mil.

Outra pasta do Governo do Distrito Federal (GDF) que terá concurso é a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Com 1.197 vagas e um salário de até R$ 7 mil, é previsto que, ainda no primeiro ano após a homologação do resultado final, a pasta deverá prover entre 10% e 20% das vagas previstas. O edital ainda não foi publicado.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também aparece com oportunidades aos concurseiros para o cargo de 2° tenente.  As inscrições, inclusive, iniciam nesta quarta-feira (4/2) e podem ser feitas clicando aqui. São 49 vagas (49 imediatas e 98 de cadastro de reserva), com salário de R$ 18 mil.

Já um concurso que encerra as inscrições nesta quarta (4/2) é da Valec. Com 65 vagas disponíveis, a remuneração pode ultrapassar o valor de R$ 10 mil.

Outro edital em aberto é para policial legislativo na Câmara dos Deputados. As inscrições estão abertas até o dia 20 de fevereiro, com 40 vagas imediatas e mais 40 para cadastro reserva. A remuneração total do cargo pode chegar a R$ 23 mil.

O ministro Flávio Dino (STF) enviou um recado direto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), ao apontar, em decisão publicada nessa terça-feira (3/2), falhas e demora da Mesa Diretora para formalizar a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Ao analisar o desbloqueio das emendas dos ex-parlamentares, o magistrado afirmou que o atraso institucional permitiu a apresentação de indicações ao Orçamento de 2026 por deputados já afastados das atividades legislativas.

Dino afirmou que “a indevida demora dos procedimentos declaratórios de perda de mandato fez com que eles apresentassem emendas ao Orçamento, atualmente bloqueadas por ordem judicial”. Em seguida, acrescentou que os suplentes “já deveriam ter sido os autores das indicações, não fosse a referida procrastinação”, numa referência direta à condução interna da Câmara.

O ministro também citou que a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares “pressupõe o regular exercício da função parlamentar, com presença institucional”, o que, segundo ele, não se verificava no período em que Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estavam fora do país.

Dino justificou que Eduardo Bolsonaro passou a residir no exterior em março de 2025, afastando-se das atividades legislativas, enquanto Ramagem deixou o Brasil em setembro do mesmo ano, após condenação criminal e decretação judicial da perda do mandato. Ainda assim, a declaração formal da cassação só ocorreu meses depois, por decisão da Mesa Diretora.

Para o ministro, o atraso acabou produzindo efeitos práticos no Orçamento ao permitir a apresentação de emendas por parlamentares que já não exerciam plenamente o mandato. Diante desse cenário, ele autorizou que os suplentes assumissem as indicações, mas ressaltou que caberá à Câmara “estabelecer e zelar pelos procedimentos adequados”.

Considerado foragido desde abril de 2024, o líder das “influencers do bagulho”, Rodrigo dos Santos Martins, foi preso pela Interpol no último sábado (31/1), na Suíça. Condenado em primeira instância, ele era o último integrante de um sofisticado esquema internacional de tráfico de drogas que ainda estava fora da prisão. 

Rodrigo foi condenado a 24 anos, 5 meses e 22 dias de prisão em regime fechado, além de 1.383 dias-multa. Ele responde pelos crimes de tráfico interestadual de drogas, organização criminosa e lavagem de capitais.

O chefe da quadrilha tinha um mandado de prisão preventiva em aberto e era alvo de difusão vermelha da Interpol.

O grupo foi alvo da Operação Refil Verde, em abril de 2024, conduzida pela Coordenação de Repressão às Drogas (Cord), da Polícia Civil do DF, que apurou desde a compra de óleo de THC na Califórnia (EUA) até o envase em São Paulo e a distribuição pelos Correios.

A companheira do traficante, Yasmin Nadai Martins, foi presa pela Interpol em Frankfurt, na Alemanha, em junho do ano passado.

Ela também residia na Suíça, mantinha alto padrão de vida e, segundo as investigações, exercia papel estratégico no esquema criminoso: gerenciava o fluxo milionário de recursos provenientes do tráfico internacional de drogas e da venda de óleo de THC, disfarçado em refis de cigarros eletrônicos.

Casal do crime

Ao lado da mulher, Rodrigo parecia viver uma vida de celebridade internacional. O casal viajava com frequência para os Estados Unidos e países da Europa, hospedava-se em endereços exclusivos e, discretos nas redes sociais, preferia exibir seu luxo em círculos privados.

Em viagens internacionais, evitava aeroportos brasileiros, optando por rotas alternativas em fronteiras para escapar dos radares da polícia.

Pouco antes de a operação contra eles ser desencadeada, em abril de 2024, o casal de traficantes estava muito próximo de conseguir a cidadania italiana.

Ambos teriam enviado grandes remessas de dinheiro para fora do país e convertido parte em bitcoins, o que dificultaria o rastreio das autoridades.

Engrenagem do tráfico

A investigação revelou um modus operandi digno de cartéis internacionais. O óleo de THC era comprado na Califórnia e enviado ao Brasil escondido em potes de cera para depilação.

No Paraguai, a carga cruzava a fronteira até São Paulo, onde era manipulada e envasada em refis de cigarros eletrônicos.

A distribuição se dava pelos Correios, camuflada em colas em bastão. Profissionais de TI do Rio de Janeiro criaram websites que vendiam os produtos como supostos medicamentos. Influenciadores digitais contratados promoviam os itens em redes sociais, atraindo consumidores em todo o país.

A investigação

As influenciadoras foram arregimentadas por uma rede internacional de tráfico de drogas e amplificavam a venda de refis com extrato de maconha, com alto teor de THC, por meio de perfis no Instagram.

A organização criminosa, liderada por Rodrigo e Yasmin, adquiria contas bancárias em nome de terceiros e utilizava empresas fantasmas para lavar o dinheiro do tráfico.

O grupo criminoso mantinha websites e contas em redes sociais para o comércio eletrônico dos produtos, informando que estavam vendendo remédios para diversos tipos de doenças. Os traficantes utilizavam-se de números internacionais para o contato com os clientes por meio do WhatsApp.

Nesse momento, entrava em ação o trabalho dos influenciadores digitais, contratados país afora para divulgar a venda da droga nos respectivos perfis no Instagram.