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O caso envolvendo a morte do cão Orelha, em Florianópolis (SC), se tornou motivo de comoção internacional. Ao todo, quatro adolescentes são investigados pela polícia por espancar o animal, conhecido na região da Praia Brava. Ele morreu por conta dos ferimentos. A Justiça, porém, prevê uma série de regras em crimes cometidos por pessoas com menos de 18 anos.

Caso polêmico

Silvana Campos, advogada especialista em direitos Civil e Criminal, conversou com a coluna e detalhou a situação. De acordo com a especialista, o assunto é delicado e polêmico, já que envolve direitos fundamentais, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e responsabilidades penais distintas entre adolescentes e pais.

“No Brasil, adolescentes não são presos como adultos”, antecipou Silvana. “Pessoas com menos de 18 anos são consideradas penalmente inimputáveis, ou seja, não respondem por crime no Código Penal”, explicou.

Assim, quando um adolescente pratica um ato infracional (o equivalente ao crime no âmbito do ECA), ele pode ser apreendido, mas não preso. “Essa apreensão só pode ocorrer em duas situações: quando há flagrante do ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de um juiz.”

Condução e liberdade

Se não houver flagrante ou uma ordem judicial, como no caso do cão Orelha, o adolescente não pode ser levado para uma unidade de internação ou casa de detenção para menores.

“Nessas situações, a polícia pode conduzir o adolescente para identificação, registro da ocorrência e contato com os responsáveis, mas deve liberá-lo em seguida, encaminhando o caso ao Conselho Tutelar ou ao Judiciário, conforme a gravidade”, ressaltou a especialista.

Mesmo nos casos em que há flagrante, a internação é medida excepcional, afirmou Silvana. “Ela é aplicada apenas em casos específicos, como atos infracionais cometidos com violência ou grave ameaça, reincidência grave ou descumprimento reiterado de outras medidas”, ressaltou.

Responsáveis podem ser presos?

Antes de um possível encaminhamento a uma unidade socioeducativa, o jovem infrator pode receber uma série de medidas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida.

“Em relação aos pais ou responsáveis, a situação é diferente”, esclareceu a advogada. “Eles não podem ser presos automaticamente pelo ato praticado pelo filho. No entanto, podem responder criminalmente se houver indícios de que contribuíram para o fato, se incentivaram, facilitaram, acobertaram ou participaram do ato”, completou.

Além disso, os pais podem ser responsabilizados na esfera administrativa ou civil por omissão, negligência ou abandono, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. A ausência do flagrante também impede a prisão de adultos responsáveis, a não ser se houver mandado judicial.

“No caso dos pais, se não houver flagrante nem mandado, eles não podem ser presos apenas por serem responsáveis legais do adolescente. A responsabilização exige investigação, provas e respeito ao devido processo legal”, sacramentou a especialista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli derrubou o sigilo dos depoimentos e da acareação realizados no caso Master, em 30 de dezembro do ano passado.

Em despacho assinado na noite desta quarta-feira (29/1), o relator autorizou a publicidade dos vídeos dos depoimentos e da acareação no inquérito, mantendo sob sigilo o restante da investigação até manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na ocasião, foram ouvidos o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.

Unhas bem-feitas fazem diferença na autoestima e no visual, mesmo nos dias mais corridos. Não é preciso ir ao salão toda semana para manter esse cuidado. Com atenção a alguns detalhes e uma rotina básica, dá para deixar as unhas com acabamento bonito, uniforme e duradouro em casa, sem precisar recorrer a um salão de beleza. O segredo está menos em produtos caros e mais na forma de preparar, esmaltar e finalizar as unhas.

Comece pela preparação das unhas

Nenhum esmalte fica bonito se a unha não estiver bem preparada. Esse é o passo que muita gente pula, mas que faz toda a diferença no resultado final.

Antes de tudo:

Continue a leitura no site Alto Astral, parceiro do Metrópoles. 

Fortes chuvas atingem Belo Horizonte (MG) desde o fim da tarde desta quinta-feira (29/1). Por causa do temporal, a Defesa Civil mineira emitiu um alerta severo de emergência para os celulares de quem está na região.

O aviso para que a população tome cuidado é válido até às 8h desta sexta-feira (30). Está prevista a possibilidade de pancadas de chuva de 20 a 40 mm, com raios e rajadas de vento de até 50 km/h.

Com a chuvarada, a volta para casa dos moradores da capital mineira ficou difícil, com nós no trânsito em vários pontos da cidade. Veja:

Veja as recomendações da Defesa Civil:

José Mourinho viveu uma das histórias mais épicas de sua carreira. Nessa quarta-feira (28/1), o técnico comandou o Benfica para a classificação a 2ª fase da Champions League. A vaga veio após Trubin, goleiro da equipe, marcar um gol de cabeça nos acréscimos contra o Real Madrid. Na próxima fase do torneio, Mourinho pode reencontrar Real Madrid ou a Inter de Milão.

O Benfica ficou na 24ª colocação da fase de liga da Champions League, com nove pontos. O time teve três vitórias e cinco derrotas ao longo da fase inicial, e correu perigo de ser eliminado da competição. Mas após vencer o Real Madrid por 4 x 2, o Benfica conquistou a tão sonhada classificação.

 

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Porém, na 2ª fase da Champions League, Mourinho pode ter uma das antigas paixões pela frente. Segundo o novo regulamento da Uefa, o Benfica deverá enfrentar o 9º ou 10º colocado, que são Real Madrid e Inter de Milão, respectivamente. O sorteio acontecerá nesta sexta-feira (30/1).

O técnico português viveu bons momentos nas equipes espanhola e na italiana. Mourinho desembarcou na Inter de Milão na temporada 2008/09 e conquistou títulos importantes com o clube. Ele levantou a taça da Supercopa da Itália, Campeonato Italiano, Copa da Itália e Champions League.

Com o Real Madrid, equipe que ficou de 2010 até a temporada 2012/13, José Mourinho foi mais modesto, mas também ganhou títulos junto com os Merengues. O técnico português conquistou a taça da Copa do Rei da Espanha, Campeonato Espanhol e Supercopa da Espanha.

Mensagens estranhas, ligações que caem assim que você atende e pedidos de dinheiro “urgentes” já viraram parte da rotina de quem vive em São Paulo. Levantamento da Fundação Seade mostra que nove em cada dez moradores do estado já foram alvo de tentativas de golpes digitais, um alerta importante para quem usa o celular, faz compras online ou movimenta dinheiro pela internet.

Segundo a pesquisa, realizada em 2025, 88% da população paulista, cerca de 30 milhões de pessoas, já recebeu algum tipo de tentativa de golpe por mensagens, ligações ou e-mails. Entre as abordagens mais frequentes estão pedidos de dados pessoais, falsas promoções, perfis falsos em redes sociais e solicitações de transferência via Pix.

De acordo com os dados, o avanço da tecnologia ampliou o acesso à internet, mas também abriu espaço para ações criminosas.

Perfil da vítima de golpes digitais

Quanto maior o uso da internet, maior a chance de contato com golpistas. Pessoas entre 30 e 59 anos, com ensino superior e renda mais alta, aparecem entre os principais alvos. Já idosos, pessoas com menor escolaridade e famílias de baixa renda relatam se sentir mais vulneráveis aos riscos digitais.

A percepção de insegurança é quase unânime: 95% dos entrevistados acreditam que os golpes estão aumentando e apenas 12% dizem se sentir muito confiantes para não cair em fraudes virtuais.

Como se proteger no dia a dia

A pesquisa também mostra que 40% dos paulistas já compraram em lojas virtuais inexistentes, um dos golpes mais comuns atualmente. Além disso, 24% foi vítima de fraude ou clonagem de cartão bancário no último ano. Mais de um terço da população perdeu dinheiro em golpes digitais e não conseguiu recuperar o valor. 

Os riscos também aparecem nas transferências instantâneas: um em cada quatro moradores do estado já sofreu ou quase sofreu golpe via Pix, o que representa cerca de 9 milhões de pessoas.

A Marinha da Guarda Revolucionária do Irã (IRGC) anunciou que realizará exercícios militares na próxima semana, no Estreito de Ormuz, local por onde passa cerca de um quinto do comércio mundial de petróleo. A medida, anunciada pela mídia estatal iraniana nesta quinta-feira (29/1), surge em meio à ofensiva dos Estados Unidos na região.

Segundo informações da rede estatal Press TV, as atividades devem acontecer nos próximos dia 1º e 2 de fevereiro. Os exercícios incluirão disparos com munição real.

Ao mesmo tempo, as Forças Aéreas Centrais dos EUA (AFCENT) realizam manobras militares no Oriente Médio, área de responsabilidade do Comando Central dos EUA (CENTCOM).

Ameaça de Trump

A movimentação militar que elevou a tensão na região surgiu após ameaças do presidente norte-americano, Donald Trump, de intervir no país.

Na última segunda-feira (26/1), o CENTCOM anunciou a chegada do porta-aviões USS Abraham Lincoln, o segundo maior da frota dos EUA, ao Oriente Médio. 

Segundo Trump, a armada tem como destino o Irã e, assim como “no caso da Venezuela, está pronta, disposta e apta para cumprir sua missão rapidamente”.

Um caminhão tombou na marginal da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), sentido Plano Piloto, próximo à Águas Claras (DF), na tarde desta quinta-feira (29/1).

O veículo, um caminhão baú Hyundai na cor branca, tombou, do lado do motorista. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o acidente ocorreu devido a uma falha mecânica no veículo.

O condutor do veículo, de 24 anos, foi atendido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito federal (CBMDF), mas recusou transporte para o hospital.

Uma das faixas da via foi interditada para o atendimento, e após ação dos bombeiros, o local ficou aos cuidados da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).