A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei de autoria do vereador Bruno Moraes (PP) que institui a reserva de até 5% das vagas em contratos terceirizados da administração pública municipal para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta prevê que a medida seja aplicada nos contratos […]
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PL de Bruno Moraes que reserva vagas para mulheres vítimas de violência é aprovado por unanimidade
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Homem se irrita, cospe e xinga funcionários de mercado de "macacos"
Getty Images
Um homem foi preso em flagrante após cometer ofensas racistas contra funcionários de um supermercado na cidade de Jataí, no sudoeste de Goiás. Segundo a Guarda Civil Municipal (GCM), o suspeito chamou trabalhadores do local de “macacos” e chegou a cuspir em uma das vítimas durante a confusão. O caso ocorreu no último sábado (7/3).
De acordo com a GCM, o homem estava realizando vendas na porta do estabelecimento quando foi informado pelos funcionários de que não poderia exercer a atividade no local. Após a abordagem, ele ficou agressivo e passou a insultar os trabalhadores com ofensas raciais.
Parte da confusão foi filmada por um dos funcionários. Nas imagens, o suspeito aparece discutindo e, em determinado momento, avança em direção à pessoa que grava o vídeo. Ele só não consegue chegar até a vítima porque uma mulher o segura pelo braço. Mesmo assim, o homem continua proferindo ofensas racistas e chega a cuspir em um funcionário.
Suspeito solto
A Guarda Civil Municipal foi acionada e, ao chegar ao local, encontrou o suspeito ainda alterado. Segundo os agentes, ele continuou fazendo ofensas, inclusive contra os próprios servidores da guarda. Durante a abordagem, o homem também mentiu quando foi questionado sobre seus dados pessoais. Ele acabou sendo preso em flagrante.
A Polícia Civil informou que o suspeito foi encaminhado para a Unidade Prisional de Jataí. Como o crime não admite pagamento de fiança, ele permaneceu detido até passar por audiência de custódia.
Após a audiência, a Justiça decidiu pela soltura do homem, que responderá em liberdade pelos crimes de injúria racial, injúria real e ameaça.
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Justiça aceita pedido de recuperação extrajudicial do Pão de Açúcar
Divulgação
O juiz Guilherme Cavalcanti Lamêgo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu nesta quarta-feira (11/3) o pedido de recuperação extrajudicial do Grupo Pão de Açúcar (GPA), controlador da rede Pão de Açúcar.
Na decisão, o magistrado entendeu que há regularidade na documentação apresentada pela companhia e determinou a suspensão das cobranças relacionadas aos créditos incluídos no plano por um prazo de 180 dias corridos.
O juiz também determinou que a Fazenda Nacional, as fazendas estaduais e municipais sejam notificadas sobre o pedido, para ciência e eventual manifestação. Caso tenham interesse, os entes públicos poderão apresentar impugnação no prazo de 30 dias.
Segundo apuração, o GPA possui contingências fiscais e trabalhistas estimadas em cerca de R$ 17 bilhões.
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SBT se manifesta sobre alta hospitalar de Carlos Alberto de Nóbrega
Reprodução/Internet.
Carlos Alberto de Nóbrega teve alta hospitalar nesta quarta-feira (11/3). O humorista estava internado na unidade semi-intensiva do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde o último domingo (8/3). A notícia da alta foi confirmada à coluna Fábia Oliveira pela assessoria do SBT.
“O Carlos Alberto está se recuperando bem. Ele teve alta e já deixou hospital para continuar o tratamento em casa”, disse a emissora.
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Fifa aprova novo gramado do Allianz e Palmeiras pode voltar ao estádio
Alexandre Schneider/Getty Images
O Palmeiras está autorizado a voltar a disputar partidas no Allianz Parque. A Fifa emitiu o certificado Quality Pro, que valida o novo gramado sintético instalado no estádio. A liberação ocorreu após a conclusão das obras e a realização de testes técnicos exigidos pela entidade.
A vistoria foi realizada na semana passada por um laboratório parceiro da Fifa. Durante a avaliação, foram analisados critérios como absorção de impacto, drenagem, rolagem da bola e condições do piso para jogos profissionais. Com a aprovação, o campo passa a cumprir os padrões internacionais necessários.
A reforma começou no fim de 2025 e envolveu um investimento de aproximadamente R$ 11 milhões. O gramado instalado conta com tecnologia mais moderna e um sistema de absorção que melhora o conforto e a recuperação da grama após o uso.
Sem atuar no Allianz Parque em 2026 até agora, o Palmeiras utilizou a Arena Barueri como casa nas primeiras partidas da temporada. O retorno ao estádio está marcado para domingo (15/3), às 18h30, quando o time enfrentará o Mirassol pela 6ª rodada do Campeonato Brasileiro.
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Samu Vet: BH anuncia ambulância para resgate e atendimento de animais
Reprodução/Freepik
A prefeitura de Belo Horizonte anunciou a criação de um serviço de ambulância voltado exclusivamente ao atendimento de animais domésticos em situações de emergência. A iniciativa foi apresentada na última sexta-feira (27/2) pelo prefeito Álvaro Damião e recebeu o nome de SAMUVET — Serviço de Atendimento Móvel de Urgências e Emergências Médico-Veterinárias.
A nova estrutura fará parte do Complexo Público Veterinário da capital mineira, que também passará por ampliação com a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Animal. Com as mudanças, a prefeitura pretende ampliar a capacidade de atendimento da rede pública veterinária, que atualmente realiza cerca de 45 atendimentos por dia.
De acordo com o projeto, seis ambulâncias veterinárias irão circular pela cidade para prestar socorro a cães e gatos em casos de urgência. O serviço deverá funcionar 24 horas por dia e a expectativa é que esteja totalmente em operação até o fim de março.
Entre as ocorrências atendidas estarão casos de atropelamento, quedas e agressões contra animais em vias públicas. O atendimento também contemplará animais em situação de rua que precisam de resgate ou cuidados emergenciais.
Além das emergências médicas, as equipes do SAMUVET também poderão atuar em resgates de animais em risco, como situações em que estejam presos em bueiros, telhados ou expostos a condições climáticas extremas.
A base do serviço funcionará na antiga unidade do Complexo Público Veterinário, localizada no bairro Madre Gertrudes. O espaço servirá como central de operações, com atendimento telefônico, triagem de ocorrências e suporte às ambulâncias. A prefeitura informou que não haverá atendimento presencial no local. Segundo a administração municipal, o modelo é considerado pioneiro no Brasil e terá capacidade para atender cerca de 85 ocorrências por mês.
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Quem era MC Danilo Boladão e qual a causa da morte do ícone do funk
Reprodução/Redes sociais
Danilo Mariano Leão Laureano, conhecido no funk paulista como MC Danilo Boladão, morreu desta quarta-feira (11/3) aos 47 anos. O funkeiro teve uma falta de ar durante a madrugada e foi levado às pressas para o hospital, mas não resistiu.
MC Danilo Boladão foi um dos precursores do funk na Baixada Santista, ao lado de Fabinho, com quem fez dupla ao longo dos mais de vinte anos de carreira. Juntos, foram referência do gênero no litoral paulista.
De acordo com a família ao g1, o artista foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Leste. Ele morreu após sofrer três paradas cardíacas.
O velório do MC será realizado na noite desta quarta-feira (11/3), a partir das 18h no Salão Nobre da Santa Casa de Santos. O enterro será na manhã de quinta-feira (12/3), às 9h, no Cemitério da Areia Branca.
Por mais de duas décadas, Danilo lutou contra um quadro delicado de diabetes. Ao longo dos anos, ele precisou passar por diversas amputações nos membros inferiores, como dedos do pé e calcanhar, a mais recente há cerca de dois anos.
Segundo a esposa de MC Danilo, a equipe médica acredita que uma trombose possa ter sido a causa do infarto. Um laudo oficial, no entanto, ainda não foi divulgado.
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Colisão entre motocicletas deixa feridos em Sena Madureira
Um acidente de trânsito entre duas motocicletas chamou atenção em um cruzamento da Avenida Brasil, em Sena Madureira, no interior do Acre. O caso ocorreu na terça-feira (10).
Segundo a Polícia Militar, a guarnição não recebeu chamado pelo número de emergência 190 no momento do acidente. Os policiais tomaram conhecimento do ocorrido após a circulação de um vídeo nas redes sociais.
Após a repercussão das imagens, a equipe policial foi até o hospital do município para verificar a situação. No local, os militares identificaram e registraram os dados das pessoas envolvidas.
De acordo com as informações repassadas, os dois condutores apresentavam escoriações pelo corpo e recebiam atendimento médico.
O capitão Fábio Diniz destacou que o caso chamou atenção porque o município estava há vários dias sem registros de ocorrências de trânsito.
“Depois de alguns dias sem acidentes em Sena Madureira, tivemos essa ocorrência. Nosso levantamento apontava mais de oito dias sem registros”, afirmou.
O oficial também orientou motoristas e motociclistas a redobrarem a atenção, especialmente neste período de retorno das aulas, quando o movimento nas ruas aumenta.
“A gente pede à população mais tranquilidade no trânsito e que evite excesso de velocidade, principalmente nas vias com maior aglomeração, nos horários de entrada e saída dos alunos”, reforçou.
Jornalista e social media, com atuação em marketing, assessoria de comunicação política e institucional. Atualmente escreve para o ac24horas, fazendo cobertura regional do estado do Acre.
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Decreto cria programa de vacinação dentro de escolas em Manoel Urbano
A Prefeitura de Manoel Urbano instituiu nesta quarta-feira, 11, o Programa de Vacinação nas Escolas, que prevê a realização de ações de imunização diretamente nas unidades de ensino públicas e privadas do município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 011, publicado no Diário Oficial do Estado.
A iniciativa tem como foco alunos da educação infantil e do ensino fundamental e busca ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, além de facilitar o acesso às vacinas por meio da atuação direta das equipes de saúde nas escolas.
Segundo o decreto, o programa também integra as ações necessárias para o cumprimento dos critérios de certificação do Selo UNICEF, além de reforçar as estratégias da Secretaria Municipal de Saúde voltadas à prevenção de doenças.
De acordo com a nova norma, as unidades básicas de saúde deverão entrar em contato com as escolas localizadas em suas áreas de atuação para agendar as visitas das equipes de vacinação. A previsão é que cada escola receba a ação pelo menos uma vez por ano.
As datas e horários das campanhas deverão ser divulgados antecipadamente para que estudantes e familiares estejam informados. As escolas também terão a responsabilidade de comunicar os pais ou responsáveis com pelo menos cinco dias de antecedência, solicitando que os alunos levem a carteira de vacinação no dia da ação.
Somente serão vacinadas nas escolas as crianças que apresentarem o documento, permitindo que os profissionais de saúde analisem a situação vacinal e identifiquem possíveis doses em atraso ou oportunidades de atualização.
Quando o estudante não levar a carteira de vacinação no dia da visita da equipe de saúde, os pais ou responsáveis receberão um comunicado para comparecer à unidade básica de saúde com o documento para análise e eventual atualização das vacinas.
Além disso, as escolas deverão encaminhar às unidades de saúde uma lista com o nome dos alunos que não apresentaram a carteira de vacinação, incluindo dados de contato das famílias para facilitar a comunicação.
Caso os responsáveis não compareçam à unidade de saúde no prazo de até 60 dias após a notificação, a equipe de saúde poderá realizar visitas domiciliares para orientar a família sobre a importância da imunização.
Outra medida prevista no decreto determina que, no início de cada ano letivo, as escolas enviem às unidades de saúde uma cópia digital ou fotografada da carteira de vacinação dos alunos matriculados. A ação permitirá que os profissionais de saúde analisem previamente a situação vacinal das crianças.
A definição das escolas vinculadas a cada unidade básica de saúde será feita pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, fortalecendo a articulação entre os dois setores.
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Jordão cria regras para garantir pagamento de direitos trabalhistas em contratos de terceirização
A Prefeitura de Jordão publicou nesta quarta-feira, 11, o Decreto Municipal nº 09, que estabelece novas regras para a retenção de valores destinados ao pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários em contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra. A medida segue as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O objetivo da norma é garantir maior segurança jurídica e financeira nos contratos firmados pelo município, evitando problemas relacionados ao descumprimento de obrigações trabalhistas por parte de empresas contratadas para prestação de serviços contínuos.
Uma das principais medidas previstas no decreto é a criação de contas vinculadas específicas para cada contrato firmado pela Prefeitura de Jordão. Nessas contas serão depositados mensalmente valores referentes a direitos trabalhistas dos empregados que atuam nos serviços contratados, como férias, adicional de um terço constitucional, décimo terceiro salário e multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Esses recursos ficarão bloqueados e só poderão ser movimentados com autorização da administração municipal, garantindo que os valores estejam disponíveis quando ocorrerem os fatos geradores dessas obrigações.
Segundo o decreto, a responsabilidade pelo pagamento dos encargos continua sendo exclusivamente da empresa contratada. No entanto, o município adotará o mecanismo da retenção como forma de prevenir inadimplência e reduzir riscos de passivos trabalhistas.
Os valores depositados nas contas vinculadas poderão ser utilizados em duas situações: para pagamento direto aos trabalhadores, quando houver inadimplência da empresa, ou para reembolso à empresa contratada, desde que ela comprove que já realizou o pagamento das obrigações trabalhistas.
Para garantir transparência, o banco responsável pela conta deverá informar ao município todos os depósitos e movimentações realizados, além de permitir acesso aos saldos e extratos.
O decreto também determina que o município firme termo de cooperação com um banco público oficial para regulamentar a abertura, movimentação e acompanhamento das contas vinculadas. Cada contrato firmado com empresas terceirizadas terá uma conta específica para a retenção dos recursos.
Além disso, os editais de licitação deverão prever expressamente a existência da conta vinculada, os percentuais de retenção das verbas trabalhistas e as regras para liberação dos valores.
Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.