O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou criminalmente o advogado e vereador de Sena Madureira, Maycon Moreira da Silva, de 27 anos, por uma série de ameaças dirigidas ao então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB-AC), Rodrigo Aiache Cordeiro. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (9) pela Agência de Notícias do MPAC.
A denúncia foi apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal e já foi recebida pela 2ª Vara Criminal de Rio Branco. Além da tramitação judicial, o Ministério Público informou que irá oficiar a Câmara Municipal de Sena Madureira para que a Casa Legislativa tenha ciência formal da acusação contra o parlamentar.
De acordo com a peça acusatória, Maycon Silva responde por três crimes em concurso material: coação no curso do processo, prevista no artigo 344, parágrafo único, do Código Penal, com causa de aumento de pena, e duas ocorrências de ameaça, tipificadas no artigo 147 do mesmo código.
O caso tem origem em um processo disciplinar instaurado pela OAB-AC contra o advogado após denúncias de assédio moral e sexual supostamente praticados no exercício da profissão. A primeira queixa foi apresentada à Ordem em agosto de 2022. Em março de 2023, uma nova denúncia, acompanhada de mais provas, levou o então presidente da seccional, Rodrigo Aiache, a determinar a suspensão cautelar do advogado por 30 dias.
Posteriormente, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-AC referendou o afastamento por 90 dias durante sessão plenária realizada em 15 de março daquele ano. Segundo o Ministério Público, foi justamente nessa sessão que tiveram início as ameaças.
Ainda nas dependências da sede da OAB-AC, Maycon teria proferido frases direcionadas ao presidente da instituição, como “Rodrigo vai pagar pelo que está me fazendo”, “isso não vai ficar assim” e “você está mexendo com homem, não com menino”.
Dias depois, em 18 de abril, o vereador teria enviado mensagens por WhatsApp a outro advogado com conteúdo considerado intimidatório. Em uma das mensagens citadas na denúncia, ele afirma que “Rodrigo Aiache não perde por esperar esse favor pessoal que fez comigo para agradar a Álvaro e companhia, vai custar caro à imagem dele… observe as cenas do próximo capítulo”.
A denúncia aponta que o episódio mais grave ocorreu entre os dias 10 e 11 de maio. Segundo o Ministério Público, Maycon ligou para outro advogado e pediu que fosse transmitido um recado direto ao presidente da OAB-AC: caso os processos disciplinares não fossem suspensos, ele divulgaria “áudios comprometedores” envolvendo Aiache. Ainda de acordo com a acusação, o vereador teria reforçado a intimidação ao dizer que não tinha nada a perder. “Eu sou sozinho, não tenho filhos, não tenho pai nem mãe… se eu cair, levo dois ou três sem problema algum”, teria afirmado.
Na denúncia, o promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto destaca que a OAB-AC possui natureza jurídica de instituição de direito público com relevância constitucional. Por isso, segundo ele, qualquer tentativa de influenciar um processo administrativo disciplinar por meio de grave ameaça configura o crime de coação no curso do processo. O agravante, segundo o Ministério Público, é o fato de o procedimento disciplinar tratar de apurações relacionadas a supostos crimes contra a dignidade sexual.
Ao ser ouvido pela polícia, Maycon Moreira negou as acusações e alegou ser alvo de perseguição política e institucional. O Ministério Público, entretanto, afirmou que o conjunto de provas reunido nos autos, incluindo depoimentos de testemunhas, foi considerado suficiente para o oferecimento da denúncia.
Sem admissão de culpa ou demonstração de arrependimento por parte do investigado, o MP também descartou a possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal.
A denúncia foi protocolada em 18 de fevereiro de 2026 na Vara do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco. Na ação, o Ministério Público pede o recebimento formal da acusação, a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação e, ao final do processo, a condenação de Maycon Moreira da Silva. O órgão também solicita que seja fixada reparação mínima à vítima no valor equivalente a dez salários mínimos.
Além das acusações apresentadas agora pelo Ministério Público, Maycon Moreira já havia se envolvido recentemente em outra polêmica na política de Sena Madureira. Em outubro de 2025, o vereador protagonizou uma briga no plenário da Câmara Municipal durante uma sessão ordinária, quando trocou agressões físicas com o também vereador Dênis Araújo (PP). O episódio teve ampla repercussão no Acre e chegou a ganhar destaque em veículos de comunicação de alcance nacional.
Após o caso, a Câmara instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar eventual quebra de decoro parlamentar. As sanções avaliadas poderiam variar de advertência e suspensão até a cassação dos mandatos. No entanto, em sessão extraordinária realizada em 23 de fevereiro de 2026, o plenário decidiu por unanimidade arquivar o procedimento contra os dois parlamentares, seguindo parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Ao final da votação, a Mesa Diretora informou que faria apenas uma advertência formal aos envolvidos.
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