A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5/3), a Operação Sunset para investigar um esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares impositivas no município de Porto Alegre.

A ação foi conduzida pelo Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap). Segundo a investigação, verbas públicas destinadas a entidades sociais teriam sido desviadas por meio da manipulação do sistema de emendas parlamentares e posteriormente transferidas para contas ligadas aos investigados.

Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além do bloqueio de ativos financeiros de até R$ 400 mil por investigado. As ordens judiciais foram executadas nas cidades de Porto Alegre, Guaíba e Campo Bom.

Até o momento, quatro pessoas foram presas e duas armas de fogo foram apreendidas.

As prisões preventivas foram determinadas pela 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro contra um casal investigado pelos crimes de peculato-desvio e associação criminosa.

Manipulação de emendas

De acordo com as investigações, um servidor que atuava como chefe de gabinete na Câmara Municipal de Porto Alegre teria utilizado seu acesso ao sistema legislativo para direcionar emendas parlamentares a entidades específicas, sem conhecimento do parlamentar responsável.

A análise financeira apontou movimentações incompatíveis com a renda declarada dos investigados. Parte dos recursos destinados às entidades beneficiadas teria sido transferida posteriormente para contas pessoais e de familiares.

Patrimônio no exterior

A investigação também identificou indícios de ocultação patrimonial e tentativa de estabelecimento no exterior.

Segundo a polícia, o casal registrou uma pessoa jurídica vinculada a um endereço no estado da Flórida, nos Estados Unidos, e adquiriu um imóvel residencial avaliado em cerca de 250 mil dólares, cerca de R$ 1,2 milhão, valor considerado incompatível com a renda declarada.

Esses elementos contribuíram para fundamentar o pedido de prisão preventiva.

A Operação Sunset faz parte das ações permanentes do Dercap no combate a crimes contra a administração pública, especialmente fraudes envolvendo recursos públicos e esquemas de lavagem de dinheiro.

Um menor suspeito de envolvimento no estupro coletivo de uma jovem de 17 anos em Copacabana, no Rio de Janeiro, é apontado como mentor do crime, segundo o delegado responsável pelo caso, Ângelo Lages. O adolescente, também de  17 anos, é ex-namorado da vítima e aguarda uma decisão da Justiça que definirá se ele será internado ou não de forma provisória. 

De acordo com a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ), em 31 de janeiro, a vítima, de 17 anos, recebeu um convite do adolescente para ir à casa de um amigo, em Copacabana.

Ao chegar no prédio, o ex-namorado insinuou que fariam “algo diferente”, o que foi prontamente recusado por ela. No interior do apartamento, a vítima foi conduzida a um quarto, onde ficou trancada com os acusados, sendo agredida e estuprada.

Segundo o delegado, o menor é considerado “o maior responsável pelo crime” por armar uma emboscada contra a jovem, sob o pretexto de um encontro entre os dois, e, por usar do mesmo “modus operandi” com outras vítimas. Lages indica que a popularidade dele no colégio o ajudava a conversar e ter a confiança de algumas meninas.

“O mesmo modus operandi, porque ele, ao que tudo indica, era um garoto popular no colégio. As meninas de alguma forma gostavam de ficar com ele, por ele ser popular, por acharem ele bonito. Então ele tinha confiança das meninas. Então ele era o responsável por atrair essas meninas para o apartamento. E chegando no apartamento elas eram submetidas a esse tipo de crime”, disse.

Ainda conforme o delegado, as investigações acerca do estupro coletivo constataram que outras estudantes menores de 18 anos haviam sido vítimas do adolescente. O delegado enfatiza que ele tratava da mesma tática, uma vez que uma garota de 14 anos foi atraída e estuprada da mesma forma.

A vítima de 14 anos relatou o crime aos investigadores da PCERJ e contou que, apesar de chorar o tempo todo durante o crime, não foi suficiente para que o adolescente e seus amigos parassem as agressões.

O delegado pontua que o menor de 18 anos era quem deveria ser o maior responsabilizado pelos crimes, no entanto, prevê que ele deve ser o menos apenado.

Entenda o estupro coletivo em Copacabana

Em 31 de janeiro, a jovem recebeu um convite para ir à casa de um amigo, em Copacabana. No prédio, o adolescente insinuou que fariam “algo diferente”, o que foi recusado pela vítima.

No interior do apartamento, a vítima foi conduzida a um quarto, onde ficou trancada com outros três rapazes que insistiam para ela manter relações com eles. 

Com a negativa, os adolescentes passaram a se despir e a praticar atos libidinosos mediante violência física e psicológica. A adolescente alegou que foi segurada pelos cabelos, agredida com um chute na região abdominal e impedida de deixar o quarto.

Dois dos suspeitos foram desligados do Colégio Pedro II. Os acusados maiores de 18 anos foram identificados pela polícia como Bruno Felipe dos Santos Allegretti, 18; Vitor Hugo Oliveira Simonin, 18; João Gabriel Xavier Bertho, 19; e Matheus Veríssimo Zoel Martins, 19. Os quatro estão presos.

 

Um homem, de 21 anos, que não teve a identidade revelada, foi preso por estupro no bairro Fazenda Grande do Retiro, em Salvador (BA), nessa quarta-feira (4/3). O crime ocorreu em 13 de fevereiro em Dias d’Ávila.

Imagens de câmeras de segurança da região registraram o momento em que o investigado abordou a vítima, que estava a caminho de casa, com uma faca. Ele ameaçou a mulher e a forçou ir para outra rua, onde o crime ocorreu.

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Informações cadastrais, fiscais, bancárias e as contidas em processos ou investigações sob sigilo têm sido objeto de recorrentes vazamentos no Brasil, instrumentalizando ataques à reputação, fraudes, chantagens, comercialização de informações. Embora seja um fenômeno global, a complexidade do cenário brasileiro exige soluções sofisticadas.

Na administração pública, vazamento de informações por servidor configura crime de violação de sigilo funcional (art.325 do Código Penal).

Entre os diversos regimes de sigilo, o fiscal assume especial relevância por seu elevado potencial de dano econômico e reputacional. No debate contemporâneo, porém, esses episódios são frequentemente tratados de forma confusa, não se distinguindo acesso legal, quebra de sigilo, divulgação indevida e falhas sistêmicas.

Acessar informações fiscais é atividade inerente à administração tributária e corresponde ao poder-dever de fiscalizar, à luz de critérios exclusivamente técnicos. O acesso independe de prévia autorização judicial e alcança qualquer contribuinte, em conformidade com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.

O acesso é condicionado à legitimidade vinculada à competência do servidor e à existência de motivação fiscal. Acesso imotivado ou em desacordo com as atribuições do servidor constitui infração, com repercussão administrativa e penal.

Além do acesso, a legislação prevê que as informações fiscais não podem ser divulgadas, salvo por requisição da autoridade judicial ou mediante transferência formal para outros órgãos públicos, sempre fundadas no interesse público. Não há impedimento para publicidade nos casos de representação fiscal para fins penais, inscrição em dívida ativa, parcelamento e moratória.

A proteção do sigilo fiscal, portanto, não incumbe apenas à administração tributária. Investigações sobre sua violação devem ter escopo amplo, incluindo órgãos que receberam informações sigilosas, mandados de busca e apreensão, ataques externos, falta de zelo ou interesses espúrios do próprio contribuinte. De resto, devem ser examinadas falhas de governança, rastreabilidade da cadeia de acessos e segurança dos sistemas.

A legislação brasileira que trata da matéria é robusta, porém a gestão dos sistemas de informação demanda aperfeiçoamento permanente.

Como assinala Yuval Harari, a intimidade e os dados pessoais são o ativo mais valioso do século XXI. A proteção do sigilo deve ser tratada como política pública estratégica, não limitada ao campo fiscal.

Goiânia – A goiana Letícia Oliveira Alves, que estava na lista de desaparecidos da Interpol desde dezembro de 2023, foi encontrada morta em uma floresta do Canadá. Quando desapareceu, em Boston, nos Estados Unidos, a mulher tinha 36 anos. A causa da morte dela está sob investigação.

De acordo com informações da ONG Unidentified Human Remains Canada, o corpo de Letícia foi encontrado por caçadores em abril de 2024, em uma floresta, em Quebec. No entanto, a família da goiana afirmou que só foi informada na quinta-feira (26/2).

Os familiares da goiana tentam arrecadar fundos por meio de uma vaquinha para realizar o traslado do corpo, enquanto aguarda os trâmites do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).

Letícia foi reconhecida por roupas e objetos encontrados junto ao corpo. Ela estava no país norte-americano em um trabalho como missionária da Igreja Adventista do Sétimo Dia. A suspeita é de que ela tenha morrido de hipotermia ambiental.

A goiana era formada em química pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e tinha mestrado pelo Instituto Tecnológico Aeronáutico (ITA). Ela deixa uma filha adolescente.

As técnicas de enfermagem Amanda Rodrigues de Sousa, de 28 anos e Marcela Camilly Alves da Silva, de 22 anos, voltaram a prestar depoimentos para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) nessa quarta-feira (4/3). Esse é o segundo depoimento das técnicas desde que foram presas preventivamente no dia 12 de janeiro, por suspeita de participação em mortes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Anchieta, em Taguatinga (DF).

O inquérito aberto para investigar as mortes de três pacientes foi aberto no dia 30 de dezembro de 2025 e as defesas dos acusados acreditam que a fase de apuração está chegando ao final. A PCDF informou que só irá se pronunciar ao fim das investigações.

Além das duas técnicas que seguem presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, o técnico de enfermagem Marcos Vinícius Silva Barbosa de Andrade, de 24 anos, é apontado pela PCDF como o profissional que aplicava substâncias que levou os pacientes a morrerem.

Segundo a defesa de Amanda Rodrigues, o depoimento da técnica durou cerca de 3 horas e meia e voltou a afirmar que a investigada é inocente.

“Todo o interrogatório de Amanda foi corroborado pelo interrogatório do próprio Marcos Vinícius, que em momento algum fomentou qualquer acusação em favor de Amanda ou de Marcela”, disse o advogado Liomar Torres.

O advogado Liomar Torres afirmou que uma nova perícia foi realizada e nada de novo foi encontrado no celular e computador aprendido de Amanda que pudesse inovar ou imputar para ela alguma responsabilidade penal. “Tudo que se tem até o momento são elementos aptos a sustentar a inocência de Amanda e conceder a liberdade dela de volta. Porque o dano que se fez contra esta moça já é demasiadamente exagerado”, afirmou o advogado.

A defesa da técnica Marcela Camilly também confirmou que no novo depoimento de Marcela foram trazidas à tona mídias extraídas de seu celular e disse que o interrogatório teria sido “proveitoso”.

“Do ponto de vista subjetivo, Marcela viu nas injeções aplicadas pelo outro acusado um ato ordinário de rotina, compatível com o ambiente de UTI, e nunca se atentou ou sequer imaginou a possibilidade de que um crime pudesse estar sendo praticado diante de seus olhos, o que é coerente com seu primeiro emprego na área e a fase de treinamento em que se encontrava”, afirmou.

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Entenda o caso

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“Guardas da morte”

Marcela Camilly Alves da Silva e Amanda Rodrigues de Sousa participavam das ações como “guardas” do técnico Marcos Vinícius Silva Barbosa de Andrade, responsável pela aplicação intravenosa da substância nas vítimas, segundo o delegado Wisllei Salomão.

Para a realização da ação, Amanda e Camilly teriam feito a vigília dos corredores e, em algumas aplicações, ficariam na frente do braço do paciente, impedindo que qualquer um que chegasse ao leito pudesse identificar o técnico realizando a aplicação.

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Como eram feitas as aplicações

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Marcela disse à PCDF que não sabia o que estava aplicando. Já Amanda disse imaginar que Marcos aplicava medicamentos normais, mas confirmou que não perguntou ao colega qual fármaco ele estava ministrando.

O Hospital Anchieta disse confirmar na elucidação dos fatos relativos às duas investigações que se encontram em curso na Polícia Civil do Distrito Federal, e ressalta que tem colaborado integralmente com as autoridades competentes.

“Em respeito ao sigilo das investigações e à autonomia da Polícia Civil na condução dos inquéritos em andamento, o Hospital não se manifestará sobre os detalhes das investigações, reforçando, contudo, que permanece à inteira disposição das autoridades, prestando todos os esclarecimentos necessários, com a firme convicção de que a verdade e a Justiça prevalecerão”, disse o hospital.

O Metrópoles apurou que o trio teria matado João Clemente Pereira, 63 anos, servidor da Caesb; Marcos Moreira, 33, servidor dos Correios; Miranilde Pereira da Silva, professora aposentada, 75. A motivação do crime ainda é investigada.

Os três poderão ser indiciados por homicídio doloso qualificado por meio insidioso e por impossibilidade de defesa das vítimas, visto que os pacientes receberam a substância sem consentimento, enquanto estavam inconscientes e intubados na UTI do hospital.

A pena pode variar de 12 a 30 anos de prisão por cada morte de paciente.