Um juiz do tribunal comercial dos Estados Unidos (EUA) determinou, nessa quarta-feira (4), que o governo comece a reembolsar bilhões de dólares aos importadores que pagaram tarifas cobradas ilegalmente de acordo com decisão do Supremo Tribunal no mês passado.
O juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em Manhattan, ordenou que o governo finalize o custo de levar milhões de remessas para os EUA sem cobrar tarifas. Ele determinou que os reembolsos sejam feitos com juros.
Quando uma mercadoria é levada para os Estados Unidos, o importador paga um valor estimado na entrada, que é finalizado cerca de 314 dias depois, um processo conhecido como liquidação. Eaton instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras a finalizar o custo de entrada das remessas sem a cobrança da tarifa, resultando em um reembolso.
“A Alfândega sabe como fazer isso”, disse ele em audiência nessa quarta-feira, de acordo com uma gravação no site do tribunal.
Segundo o juiz, a agência deve ser capaz de programar seu sistema para emitir reembolsos, que são emitidos regularmente quando o importador paga a mais sobre um imposto estimado.
Eaton também marcou uma audiência para esta sexta-feira (6), na qual solicitou atualizações sobre os planos de reembolso da Alfândega. Ele disse, em sua determinação, que o juiz-chefe do tribunal indicou que Eaton é o único magistrado que julgará os casos de reembolso de tarifas.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras afirmou, em documentos judiciais, que a tarefa de finalizar os custos de entrada sem avaliar uma tarifa é “sem precedentes” em escala e pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de entradas. A agência havia dito, em outros documentos judiciais, que queria até quatro meses para avaliar as opções para pagar reembolsos.
“A linguagem dessa medida sugere fortemente uma abordagem geral de que os importadores têm direito a reembolsos da IEEPA, ponto final”, disse Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio que agora é sócio da King & Spalding.
“O governo pode contestar o escopo da determinação ou, no mínimo, pedir mais tempo para permitir que a Alfândega dos EUA realize o que, sem dúvida, será uma tarefa monumental”, acrescentou.
O governo dos EUA arrecadou mais de US$ 130 bilhões em pagamentos de tarifas ilegais, que foram fundamentais para a política comercial de Trump. A Suprema Corte não forneceu orientações para a emissão de reembolsos, criando confusão sobre como os importadores seriam reembolsados.
A determinação de Eaton foi tomada em um caso movido pela Atmus Filtration, que afirmou em documentos judiciais ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas ilegais.
