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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva, lamentou que a Câmara dos Deputados tenha deixado de fora do PL Antifacção, aprovado na Casa nessa terça (25/2), o ponto que destinava a tributação das bets para financiar a segurança pública.

Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (25/2), no Palácio da Justiça, o ministro cobrou sensibilidade do Congresso Nacional para viabilizar o financiamento da segurança pública.

“Nós temos certeza absoluta de que o Congresso terá a oportunidade, além de ter produzido este texto, de viabilizar na próxima ocasião do debate da PEC (da Segurança), proposições estruturantes da financiabilidade da segurança pública, matéria prioritária segundo todas as pesquisas indicam para a população brasileira”, disse o ministro.

O ministro citou que o relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), colocou no texto a proposta de financiamento da segurança pública a partir da tributação das bets. No entanto, o trecho acabou de fora. “Queremos destacar que o fundamental que o Congresso seja absolutamente sensível ao tema e viabilize por ocasião da PEC (da Segurança) uma estrutura de financiamento na escala necessária para o combate a esse crime organizado”.

Segundo o ministro, porem, um possível financiamento pelas bets pode ser não apenas considerado posteriormente, como também agregado a outras opções. Wellington disse que já tem algumas, mas não quis antecipar. “O tema pode ser combinado com outros, o tema da financiabilidade é ainda mais amplo. O caminho das bets é possível, conveniente, desejável e necessário, mas não é o único e pode ser adotado isolado ou conjuntamente”.

“O fundamental é que o parlamento perceba essa expectativa e, se não pode atender agora, o que gerou uma espécie de frustração, que ele atenda logo a seguir na PEC através de qualquer modelo que surja no Congresso ou que seja apresentado pelo governo a fim de dar conta do tamanho do desafio que é o combate efetivo ao crime organizado.”

A discussão sobre glúten e lactose ganhou força nas últimas semanas. O motivo foi a revelação de Ivete Sangalo sobre mudanças na alimentação e perda de peso. A cantora contou que retirou esses componentes da dieta, percebeu melhora digestiva e, como consequência, emagreceu.

O que a dieta da Ivete diz sobre glúten e lactose

Em entrevistas recentes, Ivete Sangalo afirmou que sempre teve alimentação equilibrada. Proteínas, verduras, grãos e pouca “junk food” já faziam parte da rotina. Mesmo assim, ela relatava desconfortos gastrointestinais e refluxo. Segundo a artista, a chave da mudança foi tirar glúten e lactose. Ela disse que percebeu melhora da digestão, redução do refluxo, mais energia no dia a dia e, depois disso, perda de peso. Na visão dela, o glúten seria um “inflamador” intestinal importante.

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), informou que o governo federal encaminhou, nesta quarta-feira (25/2), à Casa Civil, o decreto que regulamenta as salvaguardas previstas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. A medida abrangerá tanto pactos já em vigor quanto futuros, como o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), atualmente em análise no Congresso Nacional.

A informação foi divulgada por Alckmin após reunião no Palácio do Planalto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o relator da proposta na Câmara, o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP).

O encontro ocorreu horas antes de Motta iniciar as votações do dia na Casa. A expectativa é que o texto seja apreciado no plenário ainda nesta quarta, após a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovar a medida na terça-feira (24/2).

“Sempre há uma preocupação de alguns setores, então nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar ainda por outros ministérios, do decreto de salvaguardas. Então, tem um capítulo nos acordos sobre salvaguardas, mas ela precisa ser regulamentada. Então, nós teremos nos próximos dias aí o decreto das salvaguardas”, disse Alckmin.

“Hoje é encaminhado para a Casa Civil. Aí ela vai verificar se houve outros ministérios, depois finalmente vai para o presidente da República”, completou o vice-presidente.

A expectativa do governo é publicar o decreto antes de o acordo chegar ao Senado Federal, a fim de reduzir a pressão do agronegócio sobre o pacto. O setor defende celeridade na regulamentação das salvaguardas para proteger a produção nacional da concorrência europeia antes da entrada em vigor do acordo, que pode ser em março.

Na semana passada, Alckmin já havia anunciado a preparação da norma. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a proposta estabelece uma regulamentação horizontal destinada a ampliar a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica na aplicação de salvaguardas bilaterais, beneficiando potenciais usuários do mecanismo, como segmentos da indústria e do agronegócio.

As salvaguardas são instrumentos usuais em acordos comerciais que permitem a um país reagir a aumentos súbitos de importações decorrentes de reduções tarifárias negociadas, quando esses fluxos causem ou ameacem causar dano grave à produção nacional.

Com a regulamentação por decreto, o governo passará a dispor de mecanismos para suspender, de forma pontual, os efeitos do acordo sobre itens específicos e proteger a produção brasileira diante de elevações abruptas de importações que provoquem prejuízos significativos aos setores afetados.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (25/2) que está “batido o martelo” sobre a candidatura do deputado Guilherme Derrite (PP) ao Senado em São Paulo. Ainda segundo Flávio, o segundo nome ainda será definido após o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) ser ouvido.

As declarações foram feitas ao lado de Derrite, após ambos visitarem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha, em Brasília.

“Está batido o martelo, inclusive com o governador Tarcísio, de ele (Derrite) ser o candidato em uma das vagas e a outra vaga a gente vai conversar, obviamente, também com o presidente Bolsonaro, com o Eduardo e também com o Tarcísio”, afirmou o “filho 01” e pré-candidato à Presidência da República.

A definição da chapa da direita ao Senado em São Paulo segue indefinida após o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) se autoexilar nos EUA e inviabilizar sua candidatura.

Enquanto o ex-deputado e seus aliados defendem que ele terá o direito de indicar quem será o candidato, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem se demonstrado contrário à ideia e defende a aliados que esse nome seja alguém mais moderado.

Na avaliação do chefe do Palácio dos Bandeirantes, a direita corre o risco de perder as duas cadeiras ao Senado no estado caso opte por dois candidatos de perfil radical.

Entre os nomes mais cotados neste momento, estão o deputado estadual Gil Diniz (PL), os deputados federais Mario Frias (PL) e Rosana Valle (PL) e o vice-prefeito de São Paulo, coronel Mello Araújo (PL).

Além do Senado, o PL também vem pressionando para ter a vaga de vice na chapa de reeleição de Tarcísio, o que tem sido rechaçado pelo governador. A interlocutores, o mandatário paulista chegou a dizer que o “PL não pode ter tudo”.

O leilão da milionária mansão de Ana Hickmann, situada em Itu, São Paulo, foi suspenso. Após o pedido da apresentadora para que o procedimento fosse paralisado, a empresa Biasi Leilões, responsável pelo leilão, confirmou a suspensão ao Metrópoles.

Segundo a empresa, o leiloeiro afirmou ter recebido uma liminar e, por esse motivo, o leilão foi suspenso. A página do leilão também foi removida.

“O leilão da mansão foi suspenso. Perguntei ao leiloeiro o que levou a suspensão do leilão e ele disse que recebeu uma liminar”, disse a Biasi Leilões.

Bastidores do leilão

Mais cedo, a coluna Fabia Oliveira, do Metrópoles, publicou que o imóvel, avaliado em R$ 35 milhões, estava em leilão por conta de uma ção movida por Danielle Murayama Fujisaki contra a empresa Hickmann Serviços Ltda. O leilão pretendia arrecadar o valor para quitar uma suposta dívida que ultrapassa R$ 900 mil.

Desde o dia 19 de fevereiro, Ana Hickmann buscava reverter a decisão, com embargos apresentados ao judiciário. Uma das justificativas é que o caso é considerado um “excesso de garantias”, visto que a mansão milionária serviria para quitar uma dívida de valor muito inferior.

Relator no Senado do projeto que define regras para contabilizar “penduricalhos” dentro do teto do funcionalismo, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou nesta quarta-feira (25/2) que pretende se reunir com representantes do Judiciário para construir um texto de consenso.

Segundo ele, o encontro serviria para “alinhar” as demandas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso em torno da proposta. Gomes analisa o tema desde 2023, quando foi escolhido relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para um projeto que voltou ao Senado após ser modificado na Câmara.

O vice-presidente do Senado não indicou quando o encontro deve ocorrer. Para Eduardo Gomes, a agenda pode ajudar a destravar a discussão da proposta, paralisada no Senado desde 2021. O texto estabelece critérios para definir quais verbas indenizatórias — benefícios e indenizações pagas a servidores — podem ficar fora do teto salarial, que corresponde ao vencimento de um ministro do STF (hoje, em cerca de R$ 46 mil).

O projeto foi aprovado em 2016 pelo Senado — em um movimento patrocinado pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL). Anos depois, a Câmara aprovou o texto, mas mudanças feitas pelos parlamentares levaram a proposta de volta à análise dos senadores. Àquela altura, o clima no Senado já era diferente. Se antes o projeto contava com o apoio do presidente da Casa, a estratégia adotada em 2021 foi a de ignorar o tema.

Os anos passaram e o único avanço registrado foi o envio do texto à CCJ. À época presidente do colegiado e hoje presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), escolheu Eduardo Gomes, um de seus principais interlocutores na Casa, que nunca apresentou relatório.

Ao longo deste mês, o combate aos “supersalários” voltou ao centro do debate político com decisões do STF:

Dino também voltou a pressionar o Congresso a aprovar uma legislação que limite o pagamento de verbas indenizatórias. Na última terça (24/2), os presidentes da Câmara (Hugo Motta) e do Senado (Davi Alcolumbre) se reuniram com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para discutir o tema.

Segundo o Supremo, no encontro, ficou definido que o Congresso, o Executivo e o Judiciário trabalhariam em conjunto para elaborar uma regra de transição para os “penduricalhos”.

O formato, contudo, não foi decidido. Uma das possibilidades, segundo parlamentares, seria a discussão do projeto relatado por Gomes ou a análise do tema na reforma administrativa.

Pouco avanço

A nova cobrança de Dino trouxe à tona um tema antigo no Legislativo. Ao longo dos anos, Câmara e Senado acumularam iniciativas com o objetivo de conter os chamados “supersalários”. Poucas avançaram.

A mais longeva delas, relatada por Eduardo Gomes, remonta a quase uma década. Nesse período, resistências e divergências entre parlamentares travaram a discussão, que ainda não tem um prazo para ser finalizada.

O atual presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao Metrópoles que o avanço do projeto depende exclusivamente do relator. Segundo ele, caso Eduardo Gomes apresente parecer, a proposta será pautada para análise no colegiado.

“[O projeto está] na relatoria do senador Eduardo Gomes, está na mão dele. Ele nunca apresentou relatório. Ele apresentando relatório, nós pautaremos para a análise da CCJ. Depende muito do tempo e da decisão do relator”, declarou.

O combate aos “supersalários” era listado como uma das pautas prioritárias da equipe econômica do governo Lula. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento já tentaram avançar na revisão dessas verbas, mas enfrentaram resistência e falta de disposição do Congresso para levar o tema adiante.

O auge do debate

Em 2016, Renan Calheiros articulou para transformar a contenção dos supersalários em uma das principais pautas da Casa. O projeto nasceu em uma comissão especial criada por ele, que classificava como “inadmissível” permitir que servidores recebessem acima do teto do funcionalismo.

À época, Renan também era alvo da Operação Lava Jato e defendia simultaneamente uma proposta para endurecer punições por abuso de autoridade, em uma estratégia que mirava integrantes do Ministério Público e do Judiciário.

O texto aprovado pelo Senado em novembro de 2016 repetia a regra já prevista na Constituição — de que os rendimentos de servidores não podem ultrapassar o salário dos ministros do STF — e também estabelecia limites salariais para estados e municípios.

A proposta incluía no teto uma série de benefícios, como gratificações por função, e delimitava quais verbas indenizatórias poderiam permanecer fora do limite constitucional.

Entre as exceções previstas estavam ajuda de custo para mudança de local de trabalho, auxílio-alimentação, auxílio-moradia vinculado à mudança de sede, diárias de viagem e auxílio-transporte, entre outros itens.

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Uma década de discussão

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Mudanças na Câmara e perda de força

Cinco anos depois, a proposta foi analisada e aprovada pelos deputados, que fizeram mudanças significativas no projeto. As principais estavam ligadas às exceções ao teto.

Verbas que antes seriam contabilizadas dentro do limite salarial, como as gratificações por função, foram excluídas pelos deputados. A lista de “penduricalhos” autorizados fora do teto foi ampliada para 32 itens.

As mudanças levaram o texto de volta ao Senado. Por lá, o texto nunca saiu da CCJ.