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A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) prendeu, nesta quarta-feira (25/2), o homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A mãe da criança também foi presa. A prisão ocorreu em Indianópolis, município do Triângulo Mineiro.

O caso ganhou repercussão na última semana, após a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu o homem acusado de envolvimento com a menina. Na ocasião, os desembargadores alegaram “vínculo afetivo” entre os dois para excluir a possibilidade de crime.

Em meio às polêmicas e pressões, o relator do caso, desembargador Magid Nauef Láuar acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que havia recorrido da decisão, e restaurou duas condenações no processo que envolve o estupro da menina de 12 anos. Assim, ele determinou a prisão do réu e da mãe da menina.

Entenda o caso

Na última semana, o TJMG absolveu, por dois votos a um, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A 9ª Câmara Criminal Especializada também inocentou a mãe da criança, que respondia por conivência. Para a Corte, em decisão que foi criticada no país inteiro, não houve crime no caso, pois os dois teriam um “vínculo afetivo consensual”.

No Brasil, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a envolvida tem menos de 14 anos, bastando essa condição para a configuração do crime.

Desembargador virou investigado

A repercussão da absolvição inicial jogou holofotes em cima do desembargador Magid Nauef Lauar, que se tornou investigado por supostos casos de abuso sexual.

O próprio TJMG e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberam denúncias e abriram investigações.

Ao menos duas pessoas serão ouvidas sobre as denúncias, entre elas um parente do magistrado, o ator Saulo Lauar, que fez um emocionado desabafo sobre o que teria passado.

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição do ex-BBB e arquiteto Felipe Prior em um dos processos por estupro aos quais ele responde. A decisão foi tomada em primeira instância e ainda cabe recurso. A informação foi confirmada ao Metrópoles pela assessoria do acusado.

O caso trata de uma denúncia relacionada a um fato ocorrido em 2018. Uma mulher o acusa de estupro durante os jogos universitários InterFAU, realizados em Itapetininga, no interior de São Paulo. Processos que envolvem crimes sexuais tramitam em segredo de Justiça.

A defesa de Felipe Prior informou que não irá se manifestar sobre a decisão.

Além desse caso, Prior, de 33 anos, ainda responde a outros três processos por estupro. Em um deles, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação a oito anos de prisão por um caso ocorrido em 2014, na capital paulista. Em outro processo, ele foi absolvido de acusação relacionada a ocorrência de 2015, em Votuporanga (SP). Um terceiro caso ainda aguarda julgamento.

O PT ingressou nesta quarta-feira (25/2) com uma representação no Ministério Público de São Paulo para que o órgão apure as suspeitas de ilicitudes administrativas, civis e de improbidade administrativa praticados pelo vice-governador Felício Ramuth (PSD).

Ele e sua esposa, Vanessa Ramuth, são investigados em Andorra por por suposta lavagem de dinheiro no valor de US$ 1,6 milhão em Andorra, principado entre França e Espanha que já foi considerado paraíso fiscal e atrai investidores estrangeiros devido à baixa tributação, conforme revelado pelo Metrópoles. Ele nega irregularidades.

“Se há divergências que levaram o vice-governador a se explicar em Andorra, país localizado entre a França e a Espanha, nada mais pertinente que se explique ao Ministério Público do estado em que é vice-governador”, afirma o autor do protocolo, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP).

Um relatório da Unidade de Inteligência Financeira de Andorra, obtido pelo Metrópoles, apontou suspeita de “delito grave de branqueamento de capitais” por falta de comprovação da origem do dinheiro na conta do casal no AndBank, que foi transferida de contas vinculadas a uma offshore aberta no Panamá chamada Visio Corporation LTD S.A., em nome da esposa do vice-governador.

Ao Metrópoles, Ramuth afirma que a origem dos recursos foi comprovada à Justiça de Andorra e que a empresa panamenha foi declarada por sua esposa à Receita Federal no Brasil. Ele é o nome mais cotado para ser o vice na chapa à reeleição do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na disputa deste ano.

Segundo o relatório produzido pelas autoridades de Andorra, a movimentação suspeita ocorreu entre os anos de 2009 e 2011, quando Ramuth era secretário de Transportes de São José dos Campos, principal cidade do Vale do Paraíba da qual ele foi prefeito antes de ser tornar vice do governador Tarcísio, em 2023.

Tarcísio classificou a investigação da autoridade de Andorra como “fofoca“.

Bloqueio

No início de 2025, a Justiça de Andorra solicitou cooperação jurídica internacional ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, resultando em um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro do ano passado, Ramuth e Vanessa viajaram para o principado europeu para prestar depoimento.

Em 9 de maio de 2023, quando Ramuth já era vice-governador de São Paulo, a Justiça de Andorra bloqueou US$ 1,4 milhão na conta do casal, que foi aberta em outubro de 2009, mesma data de abertura da offshore no Panamá, segundo a investigação.

Na campanha de 2022, quando foi eleito vice de Tarcísio, Ramuth declarou à Justiça Eleitoral um total de R$ 1,4 milhão em bens, sendo R$ 9,3 mil em conta bancária no Brasil, R$ 67 mil em espécie, e nenhum valor fora do país.

O que diz Felício Ramuth

Procurado pelo Metrópoles, Ramuth afirmou que os recursos apontados pela Justiça de Andorra são de origem lícita e foram declarados à Receita Federal do Brasil, assim como a empresa aberta no Panamá em nome de sua esposa.

“Os recursos existem, tem origem lícita, inclusive anterior à minha trajetória politica, e estão devidamente declarados”, alega o vice-governador.

A investigação, segundo Ramuth, não envolve acusações formais contra ele ou a esposa e, sim, sobre o banco AndBank. Ele diz que os esclarecimentos já foram prestados à Justiça de Andorra, com envio de cópia da declaração de Imposto de Renda no Brasil que comprova a origem dos recursos.

A defesa do vice-governador paulista pediu o arquivamento da cooperação internacional no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que perdeu-se o objeto após os depoimentos prestados presencialmente no país estrangeiro.

Em entrevista anterior à coluna Claudia Meireles, a endocrinologista Jacy Maria Alves deu dicas “simples” para não sobrecarregar o fígado, órgão com mais de 500 funções. A médica pontuou ser necessário evitar o consumo excessivo de álcool, hidratar-se de forma inteligente e comer antes e durante a ingestão de bebidas alcoólicas.

Mestra em medicina interna, a especialista aconselha “evitar combinações tóxicas” para o fígado: “Não associe álcool com paracetamol ou outras medicações”. De acordo com a metabologista, a junção dessas fórmulas “aumenta o risco de toxicidade hepática”, especialmente após o exagero nas doses etílicas.

A certificada em medicina do estilo de vida argumenta que tomar anti-inflamatórios em jejum eleva o risco de gastrite e hemorragia. “Se precisar de analgésico, procure orientação profissional”, sugere Jacy.

A endocrinologista explica como a ingestão exagerada de bebidas alcoólicas afeta a saúde do órgão do sistema digestório: “O álcool é metabolizado no fígado, gerando acetaldeído e espécies reativas de oxigênio que inflamam o tecido hepático, alteram o metabolismo de gorduras e consomem glutationa (defesa antioxidante).”

A médica indica dormir como uma das medidas eficientes em prol da saúde hepática: “O sono ajuda o fígado a ‘reprocessar’ e reduz marcadores inflamatórios.”

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Alunos do Centro Educacional (CED) 01 do Itapoã, escola que está sob a gestão cívico-militar, foram obrigados a fazer flexões e ficar de joelhos por policiais militares que tomam conta da instituição de ensino. O caso ocorreu na manhã desta quarta-feira (25/2) e foi filmado. Os PMs envolvidos na “punição” foram afastados, segundo a Secretaria de Educação do DF.

Veja:

Imagens recebidas pelo Metrópoles(veja acima) mostram alguns alunos, em uma área da escola, sendo submetidos aos castigos impostos por um policial militar, que aparece uniformizado no vídeo.

De acordo com a denúncia, as punições ocorreram porque os alunos estavam utilizando blusas de frio em uma cor que a escola teria considerado inadequada. Vale lembrar que, somente nesta semana, a Secretaria de Educação lançou edital para confecção dos uniformes das escolas cívico-militares.

O caso chegou ao presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa (CEC/CLDF), Gabriel Magno, nesta quarta-feira (25/2). Ao Metrópoles, ele classificou o ocorrido como um “completo absurdo”.

“A punição, em si, já é totalmente inadequada. Agora, o motivo da aplicação é inacreditável. Por causa da cor do casaco, botar adolescentes, não só para fazer flexão, mas ficar de joelho, é um absurdo”, lamentou.

Segundo o deputado distrital, a CEC encaminhou ofícios pedindo a investigação do caso. “Oficiamos o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA) e a Secretaria de Educação. Também estamos terminando uma notícia de fato, para mandar ao Ministério Público (MPDFT)”, comentou.

Magno ressaltou que, no caso do CED 01, isso não é um fato isolado. “Nessa mesma escola, ano passado, a gente já tinha denunciado ao MP vários casos de violência contra os estudantes, por parte dos policiais, tanto física quanto psicológica”, afirmou.

Em nota, a Secretaria de Educação disse que tomou conhecimento da situação e que a direção da unidade esclareceu que “houve um equívoco na condução do episódio”.

“A pasta acionou a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a PMDF autorizou as substituições dos militares, que ocorrerão de forma imediata. O caso será devidamente apurado para o completo esclarecimento dos fatos e eventual adoção das medidas administrativas cabíveis”, ressaltou o texto.

Sobre os uniformes, a secretaria afirmou que nenhum estudante será prejudicado em suas atividades escolares por eventual ausência ou inadequação de vestimenta. “O foco da rede pública é garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem com respeito e acolhimento”, pontuou a nota.

A reportagem procurou a Polícia Militar (PMDF), mas, até a última atualização desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

O celular da mulher de 25 anos presa por tentar envenenar a própria filha, de 3 anos, em Pirassununga, no interior de São Paulo, foi apreendido e encaminhado para perícia pela Polícia Civil. O aparelho deve ajudar a esclarecer as circunstâncias do caso, ocorrido na última quinta-feira (19/2), quando mãe e filha ingeriram uma substância tóxica e foram socorridas em estado grave à Santa Casa da cidade, onde ficaram internadas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Segundo o boletim de ocorrência, familiares apresentaram aos policiais áudios em que a mulher demonstrava a intenção de cometer o crime. Com base nas informações, o delegado de plantão autorizou a prisão em flagrante por tentativa de homicídio. A suspeita, que não teve a identidade divulgada, permaneceu sob escolta policial durante a internação.

Após receber alta médica, a mulher passou por audiência de custódia, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva sendo encaminhada ao sistema prisional. O estado de saúde da criança não foi informado.

Material suspeito é encontrado em carro

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o caso foi registrado como tentativa de homicídio no 1º Distrito Policial de Pirassununga e segue em investigação.

“Chumbinho” é veneno ilegal

O chamado “chumbinho” é um produto clandestino, geralmente vendido de forma ilegal como raticida. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a substância não possui registro no país e é proibida para qualquer tipo de uso ou comercialização.

De acordo com o órgão, o material costuma ser composto por agrotóxicos altamente tóxicos, desviados do uso agrícola e fracionados para venda no comércio informal. Por não ter controle sanitário, rótulo ou orientação médica, o produto representa alto risco de intoxicação grave e pode causar sintomas como náuseas, vômitos, sudorese, tremores e dificuldades respiratórias. A compra e a venda do “chumbinho” são consideradas crime no Brasil.

Uma das autoras do pedido de criação da CPMI do INSS, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, nesta quarta-feira (25/2), um pedido de prisão preventiva do filho e do irmão do presidente Lula.

Nos requerimentos, a parlamentar mato-grossense pede que a CPMI solicite a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, e de José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

No caso de Lulinha, a deputada alega haver “risco concreto de fuga e de frustração da aplicação da lei penal” após as notícias de que o filho de Lula viajou para Madri, na Espanha, onde mora atualmente.

“Assegurar a aplicação da lei penal (risco de fuga): a saída de Fábio Luís Lula da Silva do país em meio às investigações, somada a notícias sobre pedidos de medidas cautelares pessoais (tornozeleira, retenção de passaporte etc.), revela quadro de perigo real de evasão do distrito da culpa”, justifica.

Como mostrou o Metrópoles na coluna de Andreza Matais, o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios André Fidelis negociam uma delação premiada no caso na qual teriam citado Lulinha.

Já no caso de Frei Chico, a deputada aponta o risco de “influência sobre testemunhas”, “destruição de provas” e “risco concreto de continuidade delitiva” para defender a necessidade de prisão preventiva.

Vorcaro na mira

Além dos dois parentes de Lula, Coronel Fernanda protocolou outro requerimento mirando Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ela pede que a prisão domiciliar do banqueiro seja convertida em preventiva.

“A manutenção da prisão domiciliar, em vez da preventiva, compromete a aplicação da lei penal (§ 2º do art. 312 do CPP), permitindo que Vorcaro continue influenciando testemunhas ou dissipando patrimônio, em esquema de fraudes com repercussão nacional e quebra de sigilos já determinada pela CPMI”, afirma.