O governo do Brasil assinou, nesta segunda-feira (23), um novo comunicado de condenação a Israel, motivado pelas recentes decisões que ampliam a ocupação israelense na Cisjordânia. Diplomatas acreditam que embora o texto não tenha efeito resolutivo, deixa um recardo para o país comandado por Benjamin Netanyahu.
“Condenamos nos termos mais veementes uma série de decisões recentes de Israel que introduzem ampliações abrangentes do controle israelense ilegal sobre a Cisjordânia. As mudanças são de amplo alcance, reclassificando terras palestinas como supostas “terras estatais” israelenses, acelerando a atividade ilegal de assentamentos e aprofundando ainda mais a administração israelense”, diz o documento.
O texto se junta a outras duas recentes declarações sobre o caso. No início do mês, o Itamaraty divulgou nota condenando decisão do Gabinete de Segurança de Israel para aumentar o controle do país na Cisjordânia e, na última semana, o Brasil se juntou a outros 100 nas Nações Unidas (ONU) para endossar uma nova condenação a Israel.
Membros do corpo diplomático brasileiro reconhecem que tais documentos não produzem efeito resolutivo, mas acreditam na mensagem que condenações como essa podem ter em termos políticos.
Atualmente 193 países são membros da ONU, ou seja, mais da metade assinaram o comunicado de apoio à Palestina na última semana. “Isso marca uma posição do países de não conformidade com violações do direito internacional“, informou um membro do governo brasileiro sob reserva ao Metrópoles.
O governo palestino também vê como positivo a coordenação dos países nessas condenações. “A firmeza da comunidade internacional é essencial para assegurar o respeito ao direito internacional e aos direitos do povo palestino à autodeterminação e à constituição de um Estado soberano e independente”, disse em comunicado enviado à reportagem.
“O fato de que a ampla maioria da comunidade internacional rejeita essas ações reafirma o compromisso global com a legalidade internacional e com uma solução justa e duradoura”, defendeu o governo palestino.
Ocupação na Cisjordânia
No último dia 8 de fevereiro, o Gabinete de Segurança de Israel deu aval a um conjunto de ações que reforçam o controle e a atuação legal israelense na Cisjordânia, área palestina sob ocupação.
O território tem registrado a ampliação de assentamentos judaicos — considerados ilegais pelo direito internacional — além do aumento da repressão contra moradores palestinos por forças de segurança e colonos.
O que diz o novo comunicado assinado pelo Brasil
Nós, os Ministros das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, da República Francesa, do Reino da Dinamarca, da República da Finlândia, da República da Islândia, da República da Indonésia, da Irlanda, da República Árabe do Egito, do Reino Hachemita da Jordânia, do Grão-Ducado de Luxemburgo, do Reino da Noruega, do Estado da Palestina, da República Portuguesa, do Estado do Catar, do Reino da Arábia Saudita, da República da Eslovênia, do Reino da Espanha, do Reino da Suécia, da República da Turquia, bem como os Secretários-Gerais da Liga dos Estados Árabes e da Organização da Cooperação Islâmica, condenamos nos termos mais veementes uma série de decisões recentes de Israel que introduzem ampliações abrangentes do controle israelense ilegal sobre a Cisjordânia. As mudanças são de amplo alcance, reclassificando terras palestinas como supostas “terras estatais” israelenses, acelerando a atividade ilegal de assentamentos e aprofundando ainda mais a administração israelense.
Afirmamos claramente que os assentamentos ilegais de Israel, e as decisões destinadas a promovê-los, constituem flagrante violação do direito internacional, incluindo resoluções anteriores do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o Parecer Consultivo de 2024 da Corte Internacional de Justiça. Essas decisões mais recentes fazem parte de uma trajetória evidente que visa a alterar a realidade no terreno e avançar uma anexação de facto inaceitável. Também prejudicam os esforços em curso pela paz e estabilidade na região, incluindo o Plano de 20 Pontos para Gaza, e ameaçam qualquer perspectiva significativa de integração regional. Instamos o Governo de Israel a revertê-las imediatamente, a respeitar suas obrigações internacionais e a abster-se de ações que resultem em mudanças permanentes no status jurídico e administrativo do Território Palestino Ocupado.
Essas decisões seguem a aceleração sem precedentes da política de assentamentos de Israel, com a aprovação do projeto E1 e a publicação de seu edital. Tais ações constituem um ataque deliberado e direto à viabilidade do Estado Palestino e à implementação da Solução de Dois Estados. Nesse contexto, reiteramos nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Opomo-nos a qualquer forma de anexação.
Diante da alarmante escalada na Cisjordânia, também conclamamos Israel a pôr fim à violência de colonos contra palestinos, inclusive responsabilizando os autores.
Reafirmamos nosso compromisso de adotar medidas concretas, em conformidade com o direito internacional, para conter a expansão de assentamentos ilegais no território palestino e as políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação.
No Mês Sagrado do Ramadã, ressaltamos também a importância de preservar o status quo histórico e jurídico em Jerusalém e em seus Lugares Sagrados, reconhecendo o papel especial da histórica custódia hachemita nesse contexto. Condenamos as repetidas violações do status quo em Jerusalém, que constituem uma ameaça à estabilidade regional.
Os Ministros conclamam à liberação imediata, por parte de Israel, das receitas fiscais retidas devidas à Autoridade Palestina. Essas receitas devem ser transferidas à Autoridade Palestina, de acordo com o Protocolo de Paris, sendo vitais para a prestação de serviços básicos à população palestina em Gaza e na Cisjordânia.
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