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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)marcou as datas para julgar as resoluções que serão a base de regras para as Eleições 2026. A Corte Eleitoral reservou duas sessões administrativas para votação exclusiva de 14 resoluções. Uma delas ocorrerá nesta quinta-feira (26/2), às 10h, e uma extraordinária, na próxima segunda-feira (2/3), às 19h.

As resoluções das eleições são editadas e publicadas para orientar partidos, coligações, federações partidárias, candidatos, eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral. Com as normas, o TSE organiza a preparação e a realização das etapas do pleito, além de garantir a uniformidade quanto à aplicação das leis eleitorais.

As resoluções a serem analisadas pelos ministros tratam de:

A elaboração e a revisão das instruções normativas foram realizadas sob a coordenação do vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques.

As normas devem ser aprovadas e publicadas até o dia 5 de março, conforme determina a Lei das Eleições. O dispositivo estabelece que, “até o dia 5 de março do ano da eleição, o TSE, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução”, diz a lei.

As audiências públicas sobre as minutas das resoluções das eleições deste ano foram realizadas nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro. Todas as contribuições encaminhadas pela sociedade foram registradas e analisadas tecnicamente antes da finalização dos textos, que serão debatidos e votados pelo plenário do TSE.

Um homem foi encontrado morto depois de levar facadas em Ribeirão Pires, na região metropolitana de São Paulo, na tarde do domingo (23/2). Autoridades suspeitam que a morte está relacionada a uma briga na noite anterior, filmada por uma câmera de segurança.

Nas imagens, é possível ver dois homens, identificados como Vicente Joaquim dos Santos Neto (de chapéu e calça) e Kennedy Wesley Reis dos Santos (sem camisa e de bermuda) brigando. Vicente atinge Kennedy com uma facada no braço esquerdo, mas acaba imobilizado e contido com apoio de testemunhas. A gravação feita no sábado (21/2) também mostra pessoas socorrendo Kennedy após o ferimento.

Gravação de esposa, briga e homem morto

Segundo o boletim de ocorrência, no domingo (22) a Polícia Militar foi acionada para apoiar um atendimento na rua Antônio Fortes. No local, os policiais encontraram a vítima caída em uma viela e constataram que se tratava de um homicídio com arma branca. Testemunhas relataram que o corpo era de Vicente.

Na delegacia, os policiais realizaram uma pesquisa e localizaram o boletim de ocorrência da briga no sábado, na rua Anita Garibaldi, também em Ribeirão Pires. Segundo o registro, Vicente relatou que estava passando por um corredor entre as residências quando Kennedy teria pisado em seu pé, dando início a uma discussão. O homem afirmou ainda que foi golpeado com um mata-leão por Kennedy, razão pela qual utilizou a faca, que já estava em sua posse.

Testemunhas, no entanto, deram outra versão sobre a briga. Conforme o relato, Vicente estaria filmando a esposa de Kennedy sem autorização, o que motivou a briga. Kennedy foi para o hospital sem risco de morte e Vicente para a delegacia, onde foi aberto o boletim de ocorrência. No dia seguinte, Vicente foi encontrado morto na viela.

Em 2023, a vítima já havia sido preso por assediar e ameaçar uma mulher de 20 anos com uma faca em um ônibus de Ribeirão Pires.

O homicídio foi registrado na Delegacia de Ribeirão Pires e é investigado pela Polícia Civil, que busca esclarecer a morte e a possível relação com a briga entre os vizinhos

Líder do governo Lula na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou à coluna nesta segunda-feira (23/2) que o Executivo “não” vai retirar a urgência constitucional do PL Antifacção.

Com a decisão do governo Lula, o projeto seguirá trancando oficialmente a pauta da Câmara, impedindo que outras propostas sejam analisadas no plenário da Casa enquanto o PL não for votado.

Nos últimos dias, uma ala do governo defendeu retirar a urgência em meio a notícias de que a Câmara pretende ignorar o texto aprovado pelo Senado e retomar a versão aprovada pelos deputados.

O texto da Câmara foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário da Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pré-candidato ao Senado.

Secretário fala em “texto possível” do PL Antifacção

À coluna, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que o governo articula um “texto possível com a Câmara, fruto de um processo de negociação” com os deputados.

O secretário lembrou ainda que o texto ideal desejado pelo Executivo foi o encaminhado inicialmente pelo governo em 2025 e que acabou passando por mudanças no Congresso Nacional.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) abriu, na última sexta-feira (20/2), prazo para que famílias já habilitadas no programa habitacional do Governo do Distrito Federal disputem unidades em um novo empreendimento em Sobradinho (DF). O período segue aberto até 1º de abril de 2026, às 18h.

Podem participar candidatos com renda familiar entre R$ 1.621 e R$ 8,6 mil que estejam com cadastro regular no Programa Habitacional do DF. As unidades serão destinadas exclusivamente a esse público, conforme as regras da política habitacional vigente.

O residencial será construído na Quadra 02, Conjunto B07, Projeção A, em Sobradinho. Os imóveis serão comercializados com condições facilitadas de pagamento, de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão.

A manifestação de interesse deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo da Codhab. O prazo poderá ser prorrogado por decisão da Diretoria Imobiliária. A seleção seguirá os critérios previstos na política habitacional do Distrito Federal.

Como se inscrever no programa habitacional

Quem ainda não faz parte do Programa Habitacional do DF precisa realizar cadastro prévio junto à Codhab. A inscrição é feita pelo aplicativo ou pelo site oficial do órgão, mediante preenchimento de dados pessoais, informações sobre renda familiar e envio da documentação exigida.

Após o cadastro, o interessado passa por análise para verificar se atende aos critérios estabelecidos pela política habitacional. Somente depois de habilitado é que poderá participar de editais e manifestar interesse em empreendimentos específicos, como o de Sobradinho.