Lei de Calegário cria programa de apoio psicológico para mulheres vítimas de violência

O Estado do Acre passa a contar com um importante instrumento de cuidado, acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Foi sancionada no dia 19 de janeiro de 2026 a Lei nº 4.773, de autoria do deputado estadual Fagner Calegário, que cria o Programa de Apoio Psicológico a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. […]