Moraes: irmãos Caiado violaram ordem do STF em região quilombola

Ao ordenar que integrantes da família Caiado saiam da Antinha de Baixo, região quilombola em Santo Antônio do Descoberto (GO) de interesse do grupo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que é evidente o descumprimento de ordem da Corte por parte dos parentes.

Moraes afirma que, embora a 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio do Descoberto (GO), do Tribunal de Justiça (TJGO), tenha informado que a decisão do STF de devolver a posse das casas aos moradores da Antinha de Baixo tenha sido cumprida, há “estrito descumprimento” da ordem. Em dezembro de 2025, o Metrópoles publicou reportagem que comprova a desobediência à medida.

“Fica evidenciado o estrito descumprimento da ordem emitida, em especial, o direito à “segurança de todas as pessoas da comunidade Antinha de Baixo (Santo Antônio do Descoberto-GO), caracterizada como remanescente de quilombo”, escreveu Moraes.

A decisão do ministro intima a 1ª Vara Federal Cível e Criminal (ligada à TRF-1) que “assegure, de forma efetiva, a segurança de todas as pessoas da Comunidade Antinha de Baixo, assegurando o direito à posse sobre as terras que seus integrantes ocupam (as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural)”.

No texto, o ministro fala em “pessoas estranhas à comunidade”, referindo-se tanto aos irmãos Murilo Caiado e Breno Caiado quanto a funcionários do advogado e do empresário, respectivamente. Murilo e Breno são primos do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

“Assegure, pelos meios possíveis, a ausência de presença de pessoas estranhas à Comunidade [Antinha de Baixo], caracterizada como remanescente de quilombola, que possam representar perigo aos moradores”, diz Alexandre de Moraes na referida decisão.

Ainda na publicação, Moraes intima a Procuradoria-Geral da República (PGR) a solicitar informações em 15 dias sobre eventual descumprimento da ordem judicial. Caso haja desobediência, a 1ª Vara Federal Cível e Criminal poderá ser responsabilizada.

Carros, máquinas e capangas na região

Alexandre de Moraes embasou a publicação dessa terça-feira (27/1) em um relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Um mês após o Metrópoles revelar que os Caiados continuavam na Antinha de Baixo, o Incra foi à região para apurar as denúncias.

Segundo o Incra, uma casa foi derrubada em 26 de dezembro de 2025, meses depois de o STF determinar que nenhum imóvel fosse desapropriado. Para o órgão, aquilo evidencia “uma afronta direta à autoridade da Suprema Corte”.

Entenda a batalha judicial entre os Caiados e as famílias da Antinha de Baixo

Outro lado

O advogado Eduardo Caiado, que defende o espólio de Maria Paulina Boss (mãe de Breno e Murilo Caiado), afirmou que não houve oportunidade de se manifestar nos autos sobre as “afirmações inverídicas constantes no relatório do Incra”.

Segundo Eduardo Caiado, o documento produzido pelo Instituto “descreve cenários inexistentes e desacompanhados de qualquer prova a demonstrar que os proprietários estariam fazendo o exercício arbitrário das próprias razões”.

“Desde o início, os três proprietários em questão sempre atuaram dentro do que foi decidido pelo Poder Judiciário e aguardam a resolução amigável do imbróglio judicial, que se arrasta há mais de 80 (oitenta) anos sem que tenha sido garantido, até o momento, o exercício da posse da integralidade das áreas de sua titularidade”, encerra o advogado.

Após a publicação da reportagem, a Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo de Goiás se posicionou sobre o caso, nesta quinta-feira (29/1). “Trata-se de processo que tramita exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário, sem qualquer participação, direta ou indireta, do governador Ronaldo Caiado, que sequer é parte da ação”, declara o órgão.

“O Governo do Estado de Goiás não integra o processo e não é mencionado nos autos”, prossegue. “A eventual existência de parentesco em quarto grau com uma das partes não implica, sob nenhuma hipótese, envolvimento do governador nos fatos”, assegura a pasta.