MP recorre de decisão que absolveu homem de estuprar menina de 12 anos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu da decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos no interior do estado. Na sentença, a Justiça entendeu que não houve crime, ao considerar a existência de um “vínculo afetivo consensual” entre os dois, e derrubou a condenação em 1ª instância.

Após a repercussão do caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a conduta dos magistrados responsáveis pela decisão.

Matéria em atualização…