O novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot-DF) prevê a regularização de 28 áreas, com potencial para beneficiar 20 mil pessoas.
Um exemplo é o 26 de Setembro (foto em destaque), em Vicente Pires (DF). O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a nova legislação, no Palácio do Buriti, nesta segunda-feira (23/2).
Veja:
O Pdot prevê 17 Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), voltadas à população de baixa renda, com maior apoio e subsídios públicos.
Além delas, estabelece 11 Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines): destinadas a ocupações cujos moradores podem arcar com os custos do processo de regularização (veja as listas acima).
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a regularização busca transformar ocupações irregulares em áreas formais integradas à cidade, garantindo segurança jurídica, acesso a serviços públicos e infraestrutura urbana.
De acordo com a pasta, as áreas foram selecionadas com base em mapeamento técnico que considerou critérios como grau de consolidação, porte da ocupação e viabilidade legal e ambiental.
Pdot
A nova legislação estabelece as regras do desenvolvimento urbano da capital brasileira para os próximos 10 anos. Além da regularização, o Pdot também prevê a expansão de poligonais, a exemplo da Ponte Nova.
“Além de regularizar aquilo que estava irregular, que a partir de agora entra no processo de reorganização, nós aprovamos mais diversas áreas de expansão. E nós tivemos um olhar muito forte para a expansão na área da moradia de interesse social”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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