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Prédio público vira alvo de abandono, vandalismo e denúncias de crimes

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Em reportagem na manhã desta segunda-feira (9), o ac24horas mostrou a situação de abandono do prédio que abrigava o grupo de pesquisa Pesacre, em Rio Branco. O imóvel foi destinado pelo governo do Acre em 2012 para o grupo de estudos em sistemas agroflorestais, com a finalidade de desenvolver pesquisas e projetos na área.

Segundo o responsável pela entidade, Eduardo Amaral Borges, o espaço sofreu diversos furtos e atos de vandalismo entre 2021 e 2022. Um incêndio durante a madrugada, no final de 2021, destruiu grande parte da estrutura.

O morador da região, Manoel Silva, afirmou que o local, que já teve cerca de 25 funcionários e servia para reuniões e pesquisas, hoje está tomado pelo matagal e estaria sendo usado como abrigo por pessoas em situação de rua e até para atividades criminosas.

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Fila e reclamações marcam atendimento da Caixa no centro de Rio Branco

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O repórter e videomaker do ac24horas, Kennedy Santos, mostrou na manhã desta segunda-feira (9), a longa fila de pessoas aguardando atendimento em uma agência da Caixa Econômica Federal, no centro de Rio Branco.

Usuários do banco relataram espera sob forte calor e falta de orientação durante o atendimento. Alguns afirmaram estar no local há cerca de meia hora ou mais, aguardando para resolver serviços como saque do FGTS. A situação gerou críticas de quem estava na fila, que pediu melhores condições de atendimento, incluindo espaço adequado e informações aos usuários que aguardam do lado de fora da agência.

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AÇÃO DE SAÚDE

Renan Biths fala sobre estratégia para ampliar exames de imagem na capital

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Em entrevista ao repórter Kennedy Santos, do ac24horas Play na manhã desta segunda-feira, 09, o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths, explicou os detalhes do mutirão de exames de imagem realizado pela Prefeitura no último sábado, 07, na Policlínica Barral y Barral.

A ação garantiu atendimento a 100 mulheres que aguardavam na fila por ultrassonografia de mama na rede municipal de saúde. Durante a conversa, o secretário destacou que a iniciativa faz parte da programação do Março Mulher, campanha voltada à promoção da saúde feminina na capital, além de integrar uma estratégia da gestão para ampliar a oferta de exames na rede pública.

“A gente realizou esse mutirão de exames de imagem, especialmente ultrassonografia de mama, lá no Barral y Barral. Nesse atendimento realizado no sábado, nós chegamos a atender 100 mulheres. Foi uma ação organizada também em alusão ao Dia Internacional das Mulheres, para mostrar justamente esse cuidado, esse carinho e esse respeito que a Prefeitura de Rio Branco tem com as mulheres da nossa capital. Esses mutirões fazem parte de uma nova dinâmica que estamos implementando em relação às emendas parlamentares dos vereadores”, pontuou.

“Fizemos um amplo processo de conversação e negociação com os parlamentares. Essas emendas têm previsão legal, são impositivas, e metade desses recursos precisa obrigatoriamente ser destinada à saúde. A partir desse entendimento com todos os vereadores e com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, temos direcionado esses investimentos para áreas onde hoje enfrentamos maior dificuldade. Uma delas é justamente a demanda por exames de imagem”, acrescentou.

Durante a entrevista, Rennan informou que está conduzindo um processo de licitação considerado complexo para ampliar e fortalecer a estrutura do Centro de Atendimento de Imagem, localizado no Segundo Distrito de Rio Branco, que atualmente possui capacidade limitada para atender a demanda da população.

“Enquanto não encontramos uma solução definitiva, essa parceria entre a gestão, os vereadores que destinam as emendas e as entidades do terceiro setor, que recebem esses recursos, têm permitido organizar uma agenda para avançarmos no atendimento. É importante destacar também que todos esses atendimentos são regulados pela nossa diretoria de regulação. Ou seja, não se trata de demanda espontânea. São pacientes que já iniciaram atendimento dentro da rede municipal, passaram por consulta médica e tiveram o exame solicitado. A partir daí entram na fila, e nós vamos dando vazão conforme a capacidade de atendimento. Com essa parceria, conseguimos atender mais pacientes, especialmente mulheres que aguardavam por esses exames de imagem”, finalizou.

DECISÃO

STF mantém decisão que obriga regularização de escola sem alvarás

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A decisão reforça entendimento semelhante ao adotado recentemente pelo ministro Flávio Dino em outro processo envolvendo escola municipal da capital acreana que funcionava sem alvarás e sem certificação de segurança.

Relembre o caso: Flávio Dino obriga prefeitura a regularizar escola que funciona sem alvarás

 

No caso analisado por Toffoli, o STF manteve decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que determinou ao município adotar medidas para regularizar a unidade de ensino, incluindo a obtenção de alvará sanitário, certificado do Corpo de Bombeiros e o credenciamento ou recredenciamento da escola junto aos órgãos educacionais competentes.

Irregularidades apontadas pelo Ministério Público

A ação civil pública teve origem após inspeções realizadas pela Promotoria de Defesa da Educação, que identificou problemas estruturais e administrativos na escola. Entre as irregularidades apontadas estavam a ausência de documentação obrigatória para funcionamento, além da necessidade de adequações nas condições de segurança e funcionamento da unidade.

 

Na sentença confirmada pelo TJAC, o município foi obrigado a apresentar documentos como o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros e o alvará sanitário, além de regularizar a situação educacional da escola. O descumprimento das determinações pode gerar multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias.

STF reafirma possibilidade de intervenção judicial

Ao recorrer ao STF, a prefeitura alegou que a decisão representaria interferência do Judiciário na gestão administrativa e nas políticas públicas municipais.

O ministro Dias Toffoli, no entanto, afirmou que a jurisprudência da Corte permite a intervenção judicial quando há omissão do poder público na garantia de direitos fundamentais, como o acesso à educação.

Segundo ele, decisões judiciais podem determinar medidas para assegurar serviços públicos essenciais, especialmente quando há deficiência grave na prestação do serviço.

Além disso, o ministro destacou que revisar o entendimento adotado pelo tribunal estadual exigiria reexaminar provas e fatos do processo, o que é vedado em recurso extraordinário no STF. Com isso, o recurso do Município de Rio Branco foi rejeitado permanece válida a decisão que obriga a regularização da escola.

Ao ac24horas, a Secretaria Municipal de Educação informou que os problemas nas documentações nas escolas foram herdados de gestões anteriores, que não obedeceram requisitos do Ministério da Educação, e que agora trabalha para a regularização dos espaços.