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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol) e em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgou uma nota sobre o caso do goiano Matheus Matos, de 25 anos, formado em Direito, que afirma ter sido vítima de discriminação durante o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso para delegado da instituição.O candidato, que tem nanismo, afirma que não recebeu o suporte previsto em lei para a realização da prova.

De acordo com a PCMG, o concurso previa 54 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Substituto.

Imagens:

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Mais detalhes: 

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A Polícia Civil destacou também que as regras relacionadas às pessoas com deficiência não são inéditas, já tendo sido aplicadas em concursos anteriores e analisadas pelo Ministério Público.

Sobre o caso específico de Matheus Matos, a PCMG informou que ele se inscreveu no concurso para Delegado de Polícia Substituto regido pelo Edital nº 01/2024. O candidato foi aprovado nas provas objetiva, dissertativa e oral, além de ter sido considerado apto nos exames biomédicos. No entanto, foi considerado inapto na etapa dos exames biofísicos.

Segundo a polícia, os exames biofísicos são realizados por profissionais habilitados, inclusive da área médica, e têm como objetivo verificar se o candidato possui condições de saúde e capacidade física compatíveis com o peso, altura e idade, além de avaliar se consegue suportar os exercícios exigidos durante o curso de formação e nas atividades típicas da carreira policial.

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Mais detalhes da nota: 

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A PCMG ressaltou que atualmente há policiais com deficiência atuando na corporação que foram aprovados em concursos anteriores.

Sonho de ser delegado

Matheus Matos conta que iniciou a faculdade de Direito em 2019 com um objetivo claro: tornar-se delegado de polícia. “Nunca passou pela minha cabeça exercer outro cargo. Eu nunca tive um plano B”, afirma.

Mesmo enfrentando preconceito ao longo da trajetória — muitas vezes sendo alvo de risadas e comentários de deboche ao falar sobre seu objetivo — ele afirma que seguiu firme nos estudos.

Após anos de dedicação, o candidato foi aprovado nas fases teóricas do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, incluindo as provas objetiva, discursiva e oral.

“Não é o meu tamanho que vai delimitar o meu sonho”

Segundo Matheus, o sonho começou a ser interrompido na fase do Teste de Aptidão Física. “Eu me vi diante de um desafio enorme, porque a minha condição me impedia de realizar alguns testes dentro dos parâmetros exigidos pela banca FGV. Por isso, solicitei administrativamente a adaptação do TAF, como prevê a legislação para pessoas com deficiência. Porém, a banca foi omissa e permaneceu inerte”, relata.

De acordo com o candidato, mesmo concorrendo como pessoa com deficiência (PcD), ele precisou realizar o teste nas mesmas condições aplicadas aos demais candidatos.

“Eu tive que fazer o TAF sem qualquer adaptação, o que viola o princípio da isonomia e a própria Constituição. Acabei eliminado no teste de impulsão horizontal, que exigia um salto mínimo de 1,65 metro. Devido à minha condição física, aquilo era simplesmente impossível”, afirma.

Matheus também afirma que outros candidatos com deficiência teriam sido eliminados na mesma etapa.

Apesar da reprovação, ele diz que não pretende desistir do sonho de se tornar delegado.

“Não é o meu tamanho que vai delimitar o meu sonho. Eu lutei anos para chegar até aqui e continuo acreditando que posso ser delegado”, conclui.

Instituto Nacional de Nanismo se manifesta

O Instituto Nacional de Nanismo (INN) também se manifestou sobre o caso de Matheus Matos. A entidade afirmou que concursos públicos devem funcionar como instrumentos de democratização do acesso ao Estado, e não como mecanismos de exclusão.

Segundo o instituto, a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional — e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) impõem à administração pública o dever de adotar ajustes razoáveis, promover avaliações individualizadas e remover barreiras que impeçam a participação de pessoas com deficiência, inclusive em concursos públicos.

A entidade também destacou que a aptidão para o exercício da função de delegado não pode ser medida apenas por critérios físicos.

Para o instituto, aspectos como capacidade técnica, preparo jurídico, equilíbrio emocional e compromisso com a legalidade devem orientar o processo seletivo — qualidades que, segundo o INN, o candidato já demonstrou ao ser aprovado nas fases objetiva, discursiva e oral do concurso.

Ainda de acordo com a entidade, transformar a etapa física em um obstáculo intransponível, sem qualquer adaptação, pode configurar discriminação direta e violar os princípios da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade.

A coluna Na Mira entrou em contato com a banca FGV. O espaço segue aberto para manifestações.

 

A meia maratona ganhou um novo melhor tempo, nessa domingo (8/3). Na Meia de Lisboa, Jacob Kiplimo percorreu os 21,0975km em 57min20s. O ugandês baixou 10 segundos a marca global anterior, de Yomif Kejelcha, conquistada na Meia de Valencia, em 2024.

O carro madrinha (veículo que lidera a prova, com o cronômetro) não estava distante o suficiente e foi indicado que o atleta teria aproveitado o vácuo.

A Meia Maratona de Lisboa é uma das mais tradicionais do mundo e faz parte da lista seleta das SuperHalfs — seis provas europeias de 21km. Atrás de Jacob Kiplimo, Nicholas Kipkorir garantiu a 2ª colocação com 58min08s e o 3º lugar ficou Stephen Kiprotich, que terminou com 58min59s.

O recordista ugandês estreou ano passado na distância da maratona, em Londres. Esta prova é considerada a maior do mundo, sempre registrando os maiores números de inscrição. No debute, Kiplimo já anotou o 2º lugar na prova, com 2h3min37s, atrás somente de Sebastin Sawe 02h02min27s.

O senador Alessandro Vieira (MDB, na foto em destaque) informou nesta segunda-feira (9/3) que colheu as assinaturas necessárias para instaurar uma CPI para investigar a conduta dos ministro Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master.

Vieira apresentou um requerimento na última sexta-feira (6/3) para abertura da comissão. Nesta segunda, o parlamentar anunciou que havia colhido as 27 assinaturas necessárias para dar início ao processo de abertura da CPI.

“Vamos continuar a coleta até um número mais seguro e em seguida o pedido será protocolado. Sem condenação antecipada, mas com muita firmeza, vamos realizar uma investigação absolutamente necessária para resgatar a confiança dos brasileiros nas instituições”, declarou o senador.

Nos últimos meses, a condução do caso do Banco Master no STF gerou questionamentos sobre a imparcialidade de magistrados da corte, sobretudo devido às suspeitas de envolvimento de Toffoli e Moraes com Daniel Vorcaro, o dono da instituição.

Toffoli, que era relator do caso no STF, deixou a condução do processo após a divulgação de notícias sobre uma sociedade que chegou a manter com uma empresa ligada a Vorcaro.

Nos últimos dias, mensagens interceptadas pela Polícia Federal no celular do banqueiro indicaram uma aproximação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, conforme revelou a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Na tentativa de conquistar o eleitorado do Nordeste, região onde candidatos do PT costumam ter maior desempenho, o PL escalou importantes lideranças locais para a primeira agenda do senador Flávio Bolsonaro (RJ) como pré-candidato.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abrirá sua agenda na região na capital da Paraíba, João Pessoa, no próximo dia 22 de março.

Na ocasião, o senador deve acompanhar o lançamento da chapa do PL ao governo estadual. O grupo deverá ser liderado pelo senador Efraim Filho, que pretende deixar o União Brasil para se filiar ao partido.

A coluna apurou que o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, o ex-ministro da Saúde do governo Jair Bolsonaro Marcelo Queiroga e o deputado André Fernandes (PL-CE) também devem participar da agenda.

Responsável pela coordenação da campanha do filho do ex-presidente no Nordeste, Queiroga estará presente na cerimônia.

A expectativa é que o ex-ministro do Turismo Gilson Machado também participe do encontro.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a soltura imediata da empresária Luana de Castro Louzada Costa, de 34 anos, após audiência de custódia realizada nesse domingo (8/3).

Ela foi . Luana é a dona do buffet que prestava serviços aos noivos. A Polícia Civil embasou a prisão de Luana em duas circunstâncias: o fato de ela ido embora sem prestar socorro e a lavagem do local do atropelamento.

De acordo com o TJSP, a prisão de Luana “foi considerada ilegal por se tratar de crime culposo (a prisão preventiva é vedada para crimes culposos) e por não haver indícios que sustentem a suspeita de fuga e de omissão de socorro”.

O órgão ressaltou ainda que a empresária é primária, possui residência fixa, atividade lícita e filhos menores de idade, preenchendo todos os requisitos para responder ao processo (se houver) em liberdade.

A vítima foi identificada como Bento Raviv Elias Pinto. Apesar de ter sido levado ao hospital, o garotinho não resistiu e morreu. O enterro foi realizado nesta segunda-feira (9/3), no Cemitério de Caçapava, município vizinho a Tremembé.

Como foi o atropelamento

Segundo a Polícia Civil, o buffet da empresária prestava serviços em uma festa de casamento, na Rodovia Álvaro Barbosa Lima, no Parque Vera Cruz.

Em certo momento durante a festa, a empresária foi ao carro particular e, ao manobrar o veículo na área externa, atropelou o garoto — uma testemunha disse ter visto a criança abaixada no local, como se estivesse procurando algo.

Após o acidente, segundo testemunhas, a empresária voltou ao salão para avisar o marido, mas não prestou socorro imediato ao menino. Um garçom foi avisado pelos pais do garoto e decidiu usar o carro da empresária para socorrer a criança às pressas. O menino morreu devido aos ferimentos.

No hospital, policiais militares (PMs) foram avisados sobre o atropelamento e se deslocaram até o endereço da tragédia. Lá constataram que o local havia sido lavado por funcionários do buffet. Além disso, os militares foram buscar a empresária em casa e a levaram até a delegacia.

Em depoimento, a empresária disse que o marido a levou para casa porque ela ficou “nervosa demais”.

Segundo a Polícia Civil, o caso segue sob investigação. O intuito é identificar os responsáveis por lavarem o local do atropelamento, mas também apurar possível negligência por parte da empresária.

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Entenda o caso

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