O Palácio do Planalto e o Congresso Nacional estão alinhados em torno do parecer do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de plataformas digitais, como Uber, 99 e iFood.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia o texto como positivo e, por ora, não pretende apresentar proposta alternativa.
A expectativa é que o projeto seja votado no plenário da Câmara dos Deputados do Brasil no próximo mês. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que pretende pautar a matéria ainda no primeiro semestre. No Senado, a articulação do governo também busca tramitação célere, com o objetivo de concluir a votação antes das eleições de outubro.
Principais pontos da proposta
Ponto de divergência
Há, porém, uma divergência em relação ao valor mínimo por corrida para transporte de passageiros e para serviços de entrega. O parecer fixa o piso em R$ 8,50 nas seguintes condições:
O valor ficou abaixo do mínimo de R$ 10 defendido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e por integrantes da categoria.
Mesmo assim, o governo avalia que há espaço para negociação do piso durante a tramitação, ainda que o valor final não alcance o montante reivindicado pelos trabalhadores.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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