A Prefeitura de Porto Walter publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 29, o Decreto nº 11/2026, que determina a suspensão temporária de algumas licenças a servidores municipais. A medida tem como objetivo adequar o município aos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), seguindo orientação do Tribunal […]
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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