A coluna Fábia Oliveira descobriu que a ação penal contra Rayane Figliuzzi ganhou novos desdobramentos. Denunciada pela prática de crimes contra as relações de consumo, a empresária se manifestou na Justiça na terça-feira (3/2).
Como já revelado nesta coluna, a namorada de Belo e uma esteticista foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pela prática de crime contra as relações de consumo por vender, expor à venda, ter em depósito ou entregar matéria-prima/mercadoria imprópria para consumo. O delito tem pena de detenção de 2 a 5 anos, ou multa. A pena pode ser reduzida, considerando o entendimento da promotora de que a conduta foi culposa.
Em sua defesa, Rayane afirmou ter havido um erro por parte do MPR ao oferecer sua denúncia. Isso porque a promotora de Justiça decidiu não lhe propor um acordo de não persecução penal.
O acordo e sua recusa
O acordo, se oferecido e aceito, evitaria a abertura do processo criminal. Na prática, Rayane Figliuzzi não seria condenada e teria sua punibilidade extinta, desde que cumprisse algumas medidas fixadas pelo MP.
Ao oferecer a denúncia, a promotora esclareceu que não fez a proposta pois a famosa não teria confessado a prática do crime. Sendo a confissão um requisito para o acordo.
Acusação de erro
Rayane Figliuzzi, por sua vez, sustentou que o Ministério Público errou, uma vez que a falta de confissão, nesse momento, não seria um impeditivo para a proposta.
A empresária mencionou um entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a recusa do acordo em casos como o seu é inválida. Segundo essa linha, o acordo deveria ter sido oferecido, ainda que Rayane só decidisse confessar a prática criminosa no momento de assiná-lo.
A namorada de Belo disse, também, que não foi intimada para prestar esclarecimentos na delegacia do consumidor, logo, não teria como ter feito a confissão exigida.
Pedidos
Em sua manifestação, Rayane Figliuzzi pede que o MPRJ seja intimado para se manifestar sobre o oferecimento do acordo que pode beneficiá-la. Ela pede que o órgão que supervisiona o Ministério Público seja acionado caso a decisão seja mantida.
Entenda o caso
Rayane Figliuzzi, namorada de Belo, foi denunciada por prática criminosa após ter sua clínica de estética e bronzeamento interditada durante uma operação no Rio de Janeiro em dezembro do ano passado.
Na denúncia, o Ministério Público aponta que foram encontrados produtos usados e mal acondicionados no depósito da clínica. Havia, também, frascos e equipamentos sem identificação e material infectante sem o descarte adequado.
A ação que levou à interdição uniu esforços da Delegacia do Consumidor (Decon) e a Vigilância Sanitária após denúncias de clientes do empreendimento.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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