Celebrado em 29 de janeiro, o Dia Nacional da Visibilidade Trans é uma data dedicada a celebrar o orgulho e a resistência da comunidade trans. Mais do que simbólica, a data também marca avanços concretos na garantia de direitos: em São Paulo, 1.682 pessoas realizaram a alteração de nome e gênero diretamente em cartórios ao longo de 2025.
Dados exclusivos obtidos pelo Metrópoles do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), indicam que São Paulo mantém um crescimento contínuo nas alterações de nome e gênero em cartório. Em 2024, foram registrados 1.679 mudanças; em 2025, o número chegou a 1.682.
No último ano, 895 pessoas fizeram a mudança de masculino para feminino, enquanto 725 alteraram de feminino para masculino. Outras 62 pessoas mudaram apenas o nome, sem alteração de gênero.
O avanço está diretamente ligado à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), posteriormente regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consolidou o entendimento de que a identidade de gênero não está condicionada a laudos, cirurgias ou intervenções médicas, mas ao reconhecimento e ao respeito à autodeterminação das pessoas.
“Travesti e Respeito”
Como funciona a alteração em cartório
Para fazer a mudança, a pessoa deve procurar um Cartório de Registro Civil com documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões judiciais dos últimos cinco anos. Após a entrega, há uma entrevista com o oficial do cartório. Não é exigido laudo médico, psicológico ou cirurgia, e eventuais apontamentos nas certidões não impedem o procedimento.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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