Autor: jonysdavid2017@gmail.com

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 10 dias para que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o governo local prestem informações sobre a lei que prevê a criação da “gratificação faroeste” para policiais civis do estado.

O caso foi levado à Suprema Corte pelo PSol, que questinou a constitucionalidade da norma.

“Diante da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, ; em seguida, remetam-se os autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias, para a devida manifestação”, escreveu Moraes no despacho publicado na quinta-feira (29/1).

A norma chegou a ser vetada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ), mas, em dezembro de 2025, a Alerj derrubou o veto e promulgou a emenda ao projeto de reestruturação de cargos da Polícia Civil do Rio.

O texto institui do salário do servidor, “em caso de apreensão de armas de grande calibre e de uso restrito, em operações policiais, bem como em caso de neutralização de criminosos”.

Em janeiro deste ano, o PSol protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7921. O partido sustentou que a lei estadual resgata a chamada “gratificação faroeste”, vigente nos anos 1990 e associada ao aumento da mortalidade em operações policiais, sobretudo em favelas e periferias.

O PSol argumentou que a norma inverte a finalidade constitucional da segurança pública, que é a preservação da ordem, ao deslocar a atuação policial para lógica ofensiva, transformando vidas humanas em variável de desempenho.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF) devido às férias de Edson Fachin, negou o pedido do empresário Eike Batista para declarar a suspeição do ministro Dias Toffoli no caso em que ele analisa a disputa sobre direito de preferência por debêntures.

A defesa de Eike argumentou que a relatoria de Toffoli não teria imparcialidade garantida devido à relação pessoal dele com o dono do BTG Pactual, André Esteves. Moraes considerou, na decisão desta sexta-feira (30/1), que matérias jornalísticas publicadas em portais de notícias, mesmo com vídeos, não podem ser consideradas provas em um processo judicial.

Além de trazer nos autos a informação de que os ativos tiveram valor subestimado e de fazer um ponto a ponto sobre o voto de Toffoli que deu preferência de compra das debêntures ao fundo de investimento Itaipava FIM, que teve aporte do BTG Pactual, a defesa apontou a amizade do ministro após vídeos divulgados pelo Metrópoles, na coluna de Andreza Matais. 

A reportagem jornalística foi usada como exemplo para demonstrar a relação pessoal de Dias Toffoli com André Esteves. No entanto, Moraes disse, em sua decisão, que não poderia declarar a suspeição de Toffoli no caso porque “o pedido se ampara unicamente em notícias de portais da internet que não servem minimamente como prova do alegado”. 

Embora o pedido de suspeição tenha sido enderaçado ao ministro Edson Fachin, Moraes decidiu o caso porque atua como presidente durante as férias do colega.

A coluna revelou, com vídeos e relatos, que Toffoli se encontrou com André Esteves e Luiz Pastore no resort Tayayá, no Paraná. Pastore é empresário do setor metalúrgico e suplente de senador pelo MDB.

Valor subestimado

Eike Batista alegou no pedido de suspeição que Toffoli autorizou preço de R$ 612 milhões para as debêntures, inferior aos R$ 2 bilhões estimados pela defesa do empresário. Além disso, o ministro reconheceu, em seu voto o direito de preferência da Itaipava.

Em 17 de dezembro de 2024, Toffoli votou pela preferência do Itaipava FIM na compra das debêntures. Dois dias depois, o Itaipava FIM realizou assembleia na qual foi aprovada a emissão de cotas, no valor de R$ 613 milhões. Porém, o fundo não estava formalmente constituído, pois não tinha patrimônio. Assim, a capitalização foi realizada pelo próprio BTG Pactual.

A defesa de Eike alega que a imparcialidade de Toffoli não está garantida no caso, porque o BTG foi beneficiado pela decisão do ministro do STF.

Suspeição

Os advogados de Eike elencam “a aproximação pessoal do relator com o controlador do BTG; a posição do BTG como credor privilegiado e financiador do fundo Itaipava FIM; e a capitalização relâmpago desse fundo para viabilizar a operação” como provas de que Toffoli não deveria ser mantido à frente do caso no STF.

“É formado um quadro fático que, sob a perspectiva de um observador razoável, transcende em muito o risco abstrato e se projeta como dúvida objetiva sobre a imparcialidade“, alegam os advogados no pedido.

Análise em plenário virtual

O caso é analisado no plenário virtual do STF na Petição nº 8.754/DF, que trata do acordo de colaboração premiada celebrado entre Eike Batista e a PGR. As debêntures, no caso, foram oferecidas como garantias patrimoniais destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, sobressaindo, entre elas, as debêntures emitidas pela Iron X Mineração S.A., anteriormente denominada Anglo Ferrous Brazil S.A.

Os títulos, arrematados à época por R$ 612 milhões, são estimados hoje, pela defesa do empresário, em R$ 2 bilhões, com a possibilidade de atingir R$ 10 bilhões ao longo dos anos. O caso estava parado após pedido de vista do ministro André Mendonça e foi retomado para julgamento em dezembro de 2025.

A PGR questiona a transação. Para a Procuradoria, os títulos foram oferecidos por Eike Batista como garantia do pagamento da multa de R$ 800 milhões prevista no acordo de colaboração premiada, o que impediria a sua alienação.

Porém, as mesmas debêntures, emitidas pela Anglo Ferrous Brasil, foram levadas a leilão pela Justiça de Minas Gerais para quitar dívidas da massa falida da MMX. Na ocasião, a vencedora do certame foi a Argenta Securities.

Diretamente interessada no julgamento de recurso da PGR, a Argenta Securities Limited afirma não ter tido acesso aos autos do processo no STF. Petição protocolada em 3 de dezembro, pedindo habilitação formal, segue sem apreciaçãode Toffoli, segundo a defesa.

De acordo com o advogado da Argenta Securities, Marcelo Sedlmayer, a situação gera angústia em razão do julgamento estar em andamento. “A empresa ainda não ter sido formalmente habilitada nos impede de consultar documentos e de nos manifestarmos sobre pontos centrais, como o suposto direito de preferência atribuído ao Fundo Itaipava (Itaipava FIM)”, argumentou.

Mendonça diverge

Embora Toffoli tenha reconhecido a preferência de compra das debêntures para fundo Itaipava, André Mendonça apresentou seu voto-vista, que acompanhou o relator para negar o agravo da PGR, mas divergiu no que se trata ao fundo, que teve aporte do BTG.

O entendimento de Mendonça sobre o pedido da PGR é de que não há preferência da União sobre o produto da venda do ativo, já que o acordo de colaboração premiada não pode se sobrepor às regras do direito falimentar, ramo do direito empresarial que estabelece as normas para situações de insolvência de empresas.

Mendonça, no entanto, diverge de Toffoli quanto ao direito de preferência na compra, reconhecido pelo relator ao Fundo Itaipava. No voto-vista, Mendonça sustenta que o bem oferecido por Eike como garantia não pertencia ao empresário, o que impõe, antes de qualquer conclusão, a definição de quem era o efetivo proprietário das debêntures.

Ainda faltam os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes, integrantes da Segunda Turma. O ministro Luiz Fux se declarou impedido. 

Os Ensaios da Anitta, que aconteceram no Rio de Janeiro no último fim de semana, está dando o que falar nas redes sociais. Um dos seguranças do evento foi flagrado socando uma fã durante uma briga.

Nas imagens, que viralizaram na internet, o homem, ainda não identificado, parece tentando acertar uma mulher com um soco. Em seguida, ele é contido por outras pessoas da plateia. No X, antigo Twitter, os usuários criticaram a postura do rapaz.

“Anitta precisa organizar a segurança dos Ensaios da Anitta. Todo ano, trocentos roubos. Pior ainda é a segurança brigar e estar totalmente despreparada para gestão da situação. Todo ano a mesma coisa. O evento é maravilhoso e a segurança que é terceirizada tá queimando o evento”, disse uma. “O segurança chegou dando sem dó nos fãs da Anitta”, observou outro. “Tem que apanhar só por gostar minimamente da Anitta. Parabéns ao segurança!”, zoou um terceiro. “Presenciar uma violência tamanha dessa nos Ensaios da Anitta no Rio é revoltante”, reclamou mais um.

Detalhes do caso

De acordo com a página Eita Aralhum no Instagram, testemunhas contaram que a mulher chegou ao local empurrando várias pessoas, dando início ao desentendimento. Durante a briga, outra jovem tentou intervir e afirmou que chamaria o segurança.

A atitude teria provocado uma reação ainda mais intensa. Relatos dão conta de que a agressora puxou a outra pelos cabelos, a jogou no chão e passou a chutá-la na região da cabeça e do rosto. Um minuto depois, o segurança chegou e a briga piorou. No entanto, mesmo com a intervenção, a moça teria continuado a agredir o profissional que tentava conter a situação.

Até o fechamento desta nota, Anitta, que foi bastante marcada nas redes sociais, não se manifestou sobre o caso. Além disso, não há relatos de feridos graves ou registros de ocorrência.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) localizou uma criança de 11 anos que desapareceu nessa quinta-feira (29/1). O menino ficou desaparecido por mais de 12 horas.

As buscas foram iniciadas pela equipe da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) após a mãe registrar o desaparecimento do filho.

Na ocorrência, ela relatou que o filho tinha saído de casa por volta de 11h e não havia retornado até o momento da comunicação.

Por volta das 23h, os policiais localizaram a criança na Avenida Principal da região.

Ele estava desorientado, cansado e com fome, porém sem lesões aparentes.

A mãe então foi comunicada e compareceu à DP para levar o filho de volta para casa.

Aos 38 anos, o número 4 do mundo e maior campeão da história do torneio, com dez títulos, tornou-se o finalista mais velho da história do campeonato. Na decisão, Djokovic enfrenta o espanhol Carlos Alcaraz, número 1 do ranking da ATP, que ainda busca seu primeiro título em Melbourne. A final acontece no domingo (1º/2), às 5h30 (horário de Brasília).

Resumo da partida

A semifinal começou com superioridade de Sinner, que abriu 3 x 0 no primeiro set e controlou o saque para fechar em 6/3. No segundo, Djokovic reagiu, quebrou o serviço do italiano duas vezes e devolveu a parcial pelo mesmo placar.

O terceiro set foi marcado pelo equilíbrio, com ambos confirmando seus games de saque até o momento decisivo, quando Sinner aproveitou uma queda de rendimento do sérvio para conseguir a quebra e abrir vantagem no confronto. No quarto set, já com mais de três horas de jogo, Djokovic quebrou logo no início e administrou a liderança para empatar novamente a partida.

No set decisivo, o desgaste físico ficou evidente, mas Djokovic mostrou experiência e qualidade técnica. O sérvio conseguiu a quebra, salvou um game em que Sinner teve 40/0 e confirmou o saque na sequência para fechar o jogo em 6/4 e avançar à final.