Autor: jonysdavid2017@gmail.com

O ano de 2025 é considerado um dos mais sobrecarregados do Judiciário brasileiro em processos relacionados a tráfico de pessoas e trabalho escravo. De acordo com monitoramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram registrados cerca de 12 mil novos processos sobre esses temas ao longo do ano.

O levantamento aponta que o volume é mais que o dobro do registrado em 2024, quando aproximadamente 5,6 mil ações chegaram aos tribunais do país.

Considerando todos os ramos da Justiça, foram julgados 9,8 mil processos envolvendo trabalho em condições análogas à escravidão ou tráfico de pessoas.

A maior concentração dessas ações está no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, que reúne 2,2 mil processos em tramitação. Em seguida aparece o TRT da 3ª Região, de Minas Gerais, com cerca de 1 mil ações.

Os dados refletem, também, diretrizes estabelecidas pelo CNJ em recomendação editada em 2022, que orienta magistrados e tribunais a aplicarem tratados internacionais de direitos humanos no julgamento desses casos, incorporando normas internacionais tanto na análise das provas quanto na fixação de medidas reparatórias.

Há orientação semelhante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que recomenda a priorização e a celeridade de processos envolvendo trabalho degradante, forçado, em condições análogas à escravidão ou trabalho infantil. O TST sugere tramitação prioritária, atuação de varas especializadas, gestão processual ativa e adoção de medidas de proteção às vítimas.

Novo recorde

O avanço dos processos acompanha o crescimento das denúncias de trabalho escravo no país. Apenas no ano passado, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam 4.515 registros no Disque 100 — o maior número da série histórica, iniciada em 2011.

Como mostrou o Metrópoles, 2025 marca o quarto ano consecutivo de recorde nesse tipo de denúncia. Em 2015, por exemplo, foram registradas 1.106 ocorrências, o que representa um aumento de cerca de 300% em uma década.

Dados obtidos e compartilhados a partir dos aparelhos do ex-vereador Flávio Batista de Souza, conhecido como “Inha”, levaram à operação que investiga um desvio de R$ 24 milhões dos cofres públicos de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitanade São Paulo.

A Operação TAC, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), nessa quarta-feira (28/1), por intemérdio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), e da Polícia Militar, foi estruturada com as informações retiradas do aparelho.

A ação é um desdobramento da Operação Munditia, desencadeada em 2024 para investigar fraudes em licitações orquestradas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Nessa quarta-feira, a PM cumpriu 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Aldeia da Serra. Não houve cumprimento de mandados de prisão. Na ação, os agentes envolvidos confiscaram quase R$ 146 mil em espécie, além de 17 celulares, oito notebooks e tablets, três computadores, três pendrives, três relógios, e um smartwatch.

Bens de pessoas físicas e jurídicas também foram bloqueados pela Justiça.

Ex-vereador com ligação ao PCC

O ex-vereador Flávio Batista de Souza foi detido na Operação Munditia. Logo depois, o filho dele, Ewerton de Lissa Souza (Podemos), conhecido como Ewerton Inha, foi eleito vereador em Ferraz de Vasconcelos.

Flávio Inha foi preso acusado de integrar um grupo envolvido com fraudes de mais de R$ 200 milhões em licitações do Executivo associadas ao crime organizado.

De acordo com o Ministério Público, não há indícios claros de que os investigados na operação desta quarta têm ligação com o PCC, porém há evidências de que suspeitos investigados na Operação Munditia também pudessem atuar no esquema de corrupção descoberto recentemente.

Esquema em Ferraz de Vasconcelos

Segundo o Ministério Público, identificou-se novo conluio entre agentes públicos e um empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.

De acordo com a investigação, a suspensão de certidões de dívida ativa da empresa que assinou os TACs, decorrentes de autos de infrações ambientais, e a desistência de demandas judiciais pelo município, foram motivadas por suposto pagamento de propina. Em ambos os acordos, a empresa assumiu obrigações ambientais, que aparentemente não foram cumpridas.

As investigações apontam que a dívida da empresa, negociada entre os investigados, superava os R$ 24 milhões. “Em troca da celebração dos dois termos de ajustamento de conduta, que prevê obrigações de reparação de danos ao meio ambiente, foi acordada a suspensão da cobrança da dívida mencionada, a desistência de demandas judiciais e o pagamento de propina a agentes públicos, entre eles secretários e um vereador, e terceiros com influência política na cidade”, apontou o órgão.

Hoje, com correção monetária e juros, o Ministério Público acredita que a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos deixou de ganhar cerca de R$ 43 milhões por conta do esquema criminoso.

Os dois TACs foram celebrados e o pagamento da propina teria ocorrido mediante a emissão de notas fiscais em nome de pessoas jurídicas, algumas de fachada, e a transferências de valores, de acordo com a investigação. 

Uma empresa terceirizada teria sido contratada para intermediar as negociações dos TACs. Inicialmente, o contrato foi fechado em R$ 500 mil, mas evoluiu para um acordo de R$ 750 mil. “Pelo o que foi apurado, aparentemente se trata de um valor que já foi pulverizado entre os interessados nesse ajuste ilícito”, afirmou a promotora de Justiça Flávia Rigolo.

Servidores afastados

No âmbito da operação, foram afastados servidores da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e da Câmara Municipal da cidade. O prazo para que fiquem impedidos de exercer suas funções será de 180 dias.

Ficarão fora das funções públicas o vereador de Ferraz Ewerton de Lissa Souza (Podemos); o coordenador executivo da Secretaria do Meio Ambiente do município, Moacyr Alves de Souzao; o secretário de Administração, Adriano Dias Campos; e o secretário da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior.

O Banco Central proibiu o Banco de Brasília (BRB) de comprar carteiras de crédito de instituições financeiras em 14 de outubro de 2025, um mês antes da liquidação do Banco Master e da primeira fase da Operação Compliance Zero.

Durante depoimento à Polícia Federal, obtido pelo Metrópoles, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, declarou que tratam-se de “medidas drásticas”.

“Quando aplicamos uma 4019 [número da norma] nós já esgotamos tudo. Quando você aplica 4019 para uma instituição, fala que não pode mais operar crédito consignado. É uma medida dura. Quando você diz: você não pode comprar mais crédito nenhum em instituição financeira é uma medida dura. Porque você está interferindo diretamente nos negócios da instituição financeira. A 4019 é algo que só se aplica diante de casos graves”, declarou na oitiva realizada no dia 30 de dezembro de 2025.

No dia 18 de novembro, a PF deflagrou a Operação Compliance Zero, prendeu executivos do Banco Master e ligados à Tirreno, que teria originado as carteiras falsas. Paulo Henrique Costa, então presidente do BRB, foi afastado da função.

O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, disse que a medida suspendeu novas cessões em que houvesse pagamento líquido ao Master e restringia a possibilidade de que fossem feitos DIs. A declaração foi dada durante a oitiva, também em 30 de dezembro, após uma pergunta feita pela defesa.

O ex-chefe do banco afirmou que o documento não exigia “nenhuma outra medida de gestão imediata”. “Ela concedia um prazo de 30 dias para que o banco fizesse plano de ação para endereçar termas que lá estavam colocados e dava prazo de seis meses para que fosse feita auditoria no valor específico de ativos que foram recebidos do Master”, declarou.

Ailton informou à PF que Paulo Henrique Costa enviou ofício no dia 18 de junho de 2025 no qual informou processo de diligência para internalizar ativos, após a identificação dos créditos inexistentes. “Ou seja, começa a buscar ativos no balanço do Master frente ao problema”, disse.

O BRB trocou os créditos inexistentes pelo Cresceste, cartão-benefício, CRI, FII, títulos do exterior, ações, cotas. Segundo o diretor do BC, aproximadamente R$ 2,4 bilhões pagos por carteiras da Tirreno não foram trocados por ativos do Master.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a intimação de devedor de alimentos por aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, não tem base legal para autorizar a decretação da prisão civil em caso de inadimplência.

O entendimento foi firmado no julgamento de um habeas corpus. O caso analisado envolvia uma ordem de intimação para que o devedor quitasse o débito alimentar ou comprovasse a impossibilidade de pagamento, sob pena de prisão civil.

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Entenda

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Nos autos, consta que o oficial de Justiça não localizou o devedor em duas tentativas presenciais e, diante disso, optou por realizar a intimação por ligação telefônica, seguida do envio de mensagens via WhatsApp com informações sobre o mandado.

Como o débito não foi pago, a prisão civil acabou sendo decretada. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que negou o pedido sob o argumento de que, diante das dificuldades de localização do executado, a intimação realizada pelo oficial de Justiça — cuja palavra goza de fé pública — seria válida.

Exigência legal

Relator do caso no STJ, o ministro Raul Araújo Filho discordou desse entendimento. Para ele, o fato de o oficial não ter encontrado o devedor não autoriza o afastamento das exigências legais previstas no Código de Processo Civil (CPC), que determinam a ciência pessoal do executado quando há risco de cerceamento da liberdade.

“A intimação, via aplicativo WhatsApp ou outro meio eletrônico assemelhado, portanto, não tem base legal e, por isso, falta-lhe aptidão para ensejar subsequente decreto de prisão”, afirmou o relator.

Araújo destacou ainda que a prisão civil exige rigor no cumprimento das formalidades legais. “Note-se que a prisão civil é sempre uma exceção, com contornos definidos constitucionalmente, e, por isso mesmo, deve ser enfocada de modo estrito e cumprindo as formalidades legais para que seja efetivada”, ressaltou.

O ministro também lembrou que, embora o artigo 270 do CPC permita intimações por meio eletrônico, essas comunicações devem observar a forma prevista em lei — o que não ocorreu no caso analisado.

“O Código não faz nenhuma referência a aplicativos de celular, mas à ‘virtualização’ do processo, ou seja, ao processo eletrônico (autos eletrônicos), instituído pela Lei 11.419/2006”, concluiu.

O soco que derrubou um adolescente de 16 anos, levando-o à UTI, foi apenas o episódio mais recente envolvendo o ex-piloto da Fórmula Delta Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos. Com a repercussão do caso, vieram à tona ao menos outras três ocorrências policiais no Distrito Federal: uma agressão denunciada meses antes, uma briga de trânsito e uma denúncia de que ele teria coagido uma adolescente a ingerir bebida alcoólica.

Entenda o caso

O jovem já possuía uma ocorrência registrada antes do episódio. Em 28 de junho de 2025, na 21ª Delegacia de Polícia (Águas Claras), Pedro teria agredido um jovem em uma praça após desentendimento antigo envolvendo sua então namorada.

Repercussão levou a novas denúncias

Após a repercussão do episódio mais recente, novas denúncias e casos antigos vieram à tona. Pessoas que reconheceram Pedro nas reportagens ou se sentiram encorajadas a procurar a polícia passaram a relatar episódios anteriores de violência.

Uma das denúncias envolve uma adolescente de 17 anos, que afirmou ter sido coagida a ingerir bebida alcoólica durante uma festa no Jockey Club, em junho de 2025. Segundo relato, a jovem era amiga de infância da namorada de Pedro e teria sido pressionada a beber vodca, mesmo se recusando.

Ele teria mandado que outras pessoas segurassem seu braço e a encurralado para forçar a ingestão da bebida. O episódio foi registrado em vídeo e anexado à investigação, podendo se enquadrar no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.

A quarta ocorrência envolve uma briga de trânsito em 19 de julho de 2025, em Águas Claras. Segundo o boletim registrado na 21ª DP (Taguatinga Sul), a confusão envolveu três veículos: um Chevrolet Prisma prata, dirigido pela vítima, e um Porsche branco e um Fiat Fastback, ocupados por Pedro, a namorada e outros dois homens.

Após a acidente, os ocupantes do Porsche e do Fastback seguiram o motorista até seu condomínio, bloquearam a entrada e impediram seu acesso à residência.

Enquanto a agressão acontece, ele também confronta a pessoa que grava a cena: “O que você tem a ver com isso?”. A namorada do piloto pede para que ele pare com as agressões: “Sem agressão, amor, para”, diz ela. Apesar do pedido, Pedro continua avançando contra a vítima, que segura uma barra de ferro para se defender.

O caso foi registrado como conflito de trânsito com vias de fato, sem lesão corporal.

 

 

O concurso da Câmara dos Deputados prevê cerca de 130 mil inscritos para os editais de Técnico, Analista e Policial Legislativo Federal. As informações constam no Termo de Referência do contrato firmado com o Cebraspe, publicado nessa quarta-feira (28/1) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O contrato foi assinado em dezembro de 2025 e possui vigência até a conclusão de todas as etapas dos dois concursos públicos. A projeção de inscritos considera tanto o concurso para Técnico e Analista Legislativo quanto o certame para Policial Legislativo Federal, ambos organizados pelo Cebraspe.

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O cantor Kiko, da banda de axé Chicabana, sofreu um acidente na manhã dessa quarta-feira (28/1). O músico estava em um veículo que capotou na pista, na cidade de Feira de Santana, no centro-norte da Bahia.

O acidente ocorreu na região do bairro Cruzeiro. Em nota oficial, a equipe do cantor informou que ele foi encaminhado a um hospital da região, onde recebeu atendimento médico por ferimentos leves provocados pelo impacto. Segundo a assessoria, o artista não corre risco.

“O carro capotou algumas vezes, mas, graças a Deus, nada de grave aconteceu. Já fui ao hospital, fui medicado e agora já estou em casa”, disse o cantor.

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