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O ditador Bashar al-Assad pode ter deixado a Síria, mas uma das leis mais prejudiciais que vigoraram durante todo o regime ditatorial de sua família continua em vigor.

A Lei nº 93 de 1958, ou lei sobre associações e instituições privadas, foi usada por décadas pelo regime Assad – primeiro por Hafez Assad, depois por seu filho Bashar – para controlar organizações da sociedade civil que pudessem criticá-lo, fossem elas de direitos humanos, instituições de caridade ou grupos de defesa dos direitos das mulheres.

A lei permitia que o Estado simplesmente dissolvesse organizações por razões vagamente definidas, como perturbar a “ordem pública ou a moral” ou simplesmente decidir que não havia necessidade de seus serviços, sem qualquer supervisão judicial ou possibilidade de recurso.

A lei também conferia ao governo controle sobre a participação política de uma organização, os eventos que ela desejava realizar, sua adesão a associações internacionais, seu registro, membros do conselho e funcionários, e até mesmo seu financiamento, especialmente dinheiro proveniente do exterior.

Basicamente, o regime de Assad usou a lei de 1958 e suas adições subsequentes “para negar completamente aos cidadãos sírios o direito à liberdade de associação”, como afirma um documento de 2016 enviado por ONGs ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

“Projetada para controlar, restringir e securitizar”

O regime foi deposto no final de 2024. Mas, apesar do plano declarado do novo governo interino sírio de revogá-la, a Lei nº 93 ainda está em vigor. No final do ano passado, o Ministério de Assuntos Sociais e Trabalho anunciou que, por enquanto, as organizações da sociedade civil síria deveriam aderir a ela.

Acredita-se que existam mais de 2.000 organizações da sociedade civil atuando na Síria, sendo que muitas delas pediram a revogação da lei e a formulação de novas regras.

“Leis criadas para controlar, restringir e securitizar a sociedade civil não se tornam benignas simplesmente porque a liderança política muda”, disse Amna Guellali, diretora de pesquisa do Instituto de Estudos de Direitos Humanos do Cairo (CIHRS), que publicou um estudo sobre a situação da sociedade civil na Síria em outubro do ano passado. “Sua permanência nos códigos cria um conjunto permanente de ferramentas legais que podem ser acionadas a qualquer momento.”

O CIHRS entrou em contato com o governo sírio recomendando a revogação da lei, mas disse não ter recebido resposta. Uma consulta da DW sobre quando a lei poderia ser revogada também não foi respondida.

Lei usada aleatoriamente

Até agora, porém, a lei parece ter sido aplicada de forma bastante aleatória, disse à DW Hiba Ezzideen, chefe da organização Equity and Empowerment, com sede na Síria e voltada para os direitos das mulheres.

Isso é confirmado pelas dezenas de entrevistas que o CIHRS fez com atores da sociedade civil para a conclusão de seu relatório. Segundo as informações obtidas pelo instituto, às vezes a lei é usada, outras vezes as decisões são simplesmente tomadas oralmente, geralmente com pouca explicação.

Por exemplo, um grupo relatou ao CIHRS que um evento sobre justiça de transição na capital síria, Damasco, foi cancelado inesperadamente, enquanto outros eventos semelhantes foram autorizados e puderam ocorrer mais tarde.

A Syria Campaign, uma organização de direitos humanos sediada no Reino Unido, ouviu relatos semelhantes – por exemplo, de autoridades locais que exigiram sua participação na seleção de pessoas contratadas por organizações da sociedade civil.

“Também recebemos relatos sobre restrições a reuniões, especialmente por parte de movimentos políticos”, disse a diretora executiva da organização, Razan Rashidi, “embora não possamos afirmar que isso tenha sido um padrão para todas as reuniões dessa natureza.”

Sinal de autoritarismo?

Como resultado de toda a confusão, uma pergunta permanece: seriam essas obstruções uma política deliberada do governo interino da Síria, um possível sinal de que o país estaria caminhando de volta para o autoritarismo?

“Queremos ter esperança, queremos acreditar que isso não é proposital”, disse o fundador de um observatório de direitos humanos sírio, falando à DW em condição de anonimato porque ainda tenta se registrar no país.

“Sabemos que o Estado não tem controle total sobre tudo. Mas parece desnecessariamente complicado e, com o que vimos acontecer no ano passado, é muito difícil saber”, explicou, se referindo à recente violência intercomunitária na qual as forças governamentais tiveram alguma participação.

“É verdade que há complexidade e burocracia. Eles [o governo] deveriam ser mais transparentes e essa lei precisa ser mudada”, disse Fadel Abdul Ghany, chefe da Rede Síria para os Direitos Humanos (SNHR), que vem documentando de forma confiável os abusos de todos os lados desde o início da guerra civil na Síria. “Mas isso acontece em todo lugar. Nós também enfrentamos dificuldades para registrar nossa organização e não conseguimos abrir uma conta bancária na França”, explicou.

Agora registrada na Síria, a SNHR trabalha livremente e pode criticar o Estado, disse Abdul Ghany. Ele ressaltou que é importante considerar o contexto.

“A Síria ainda está devastada pelo conflito e veja o que herdamos do regime de Assad: corrupção, falta de financiamento, falta de experiência, instituições destruídas”, afirmou à DW. “Eu me reuni com ministros, visitei os ministérios e todos dizem que querem reformas. Mas não é fácil.”

Muitos desafios à frente

Guellali, do CIHRS, acredita que os problemas atuais se devem a uma combinação de fatores.

“Por um lado, as limitações de capacidade são reais”, observou. “O governo interino enfrenta desafios […] Mas os fatores estruturais e políticos não podem ser ignorados. A manutenção deliberada de legislação restritiva da era Assad – incluindo a Lei nº 93 – levanta preocupações legítimas sobre a vontade política. As autoridades de transição comprometidas com a inclusão democrática normalmente priorizam reformas legais precoces que permitam a participação cívica e protejam as liberdades de associação.”

A ativista pelos direitos das mulheres, Ezzideen, concordou. “O que provavelmente estamos vendo é o resultado de múltiplos fatores e é importante não tirar conclusões precipitadas sobre as intenções”, disse ela à DW. “Mas isso não anula a necessidade de abordar esses desafios de forma clara e sistemática.”

Papel fundamental da sociedade civil

Observadores costumam dizer que as organizações da sociedade civil da Síria são parte essencial da transição do país após a autocracia.

“A sociedade civil, seja no exílio ou no próprio país, desempenha um papel fundamental em manter viva a luta pela liberdade, justiça e inclusão na Síria”, disse Rashidi, da The Syria Campaign.

Apesar das críticas sobre as leis e a falta de reformas, ela observou que “desde a queda do regime de Assad, muitos atores da sociedade civil, incluindo grupos de vítimas, conseguiram abrir escritórios oficialmente na Síria. Isso é como um sonho realizado”.

Tendo adquirido experiência ao longo de 14 anos de guerra civil, esses grupos são capazes de fornecer ajuda e serviços, contribuir para o fortalecimento da coesão social e, devido aos fortes laços comunitários, devem ser chamados a ajudar a formular as políticas públicas sírias, argumentou a ativista.

“O verdadeiro desafio hoje”, concluiu Ezzideen, “é garantir que essa situação atual e temporária não se torne um padrão permanente. A demora contínua [na reforma] pode, mesmo que involuntariamente, nos fazer retroceder.”

Leia outras reportagens em DW Brasil, parceiro do Metrópoles. 

O “apagão” do Pix que afetou inúmeros clientes de vários bancos brasileiros, nesse sábado (7/2), foi causado por uma falha de comunicação em um dos servidores da Amazon Web Services (AWS) – subsidiária da Amazon e plataforma responsável por prover infraestrutura digital sob demanda.

A informação foi confirmada, por meio de nota, pela própria AWS. O Pix é o sistema de transferências e pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC) e amplamente utilizado como meio preferencial de pagamento por milhões de brasileiros.

Entenda o que aconteceu

Entre a manhã e a tarde de sábado, milhares de clientes de diversos bancos, fintechs e instituições de pagamento foram afetados pela instabilidade ou indisponibilidade dos serviços de aplicativos dessas empresas, principalmente o Pix.

Após reclamações de clientes de diversas instituições financeiras, como Nubank, Itaú, Santander e Inter, o Pix voltou ao normal por volta das 13h30.

De acordo com dados do Downdetector, que monitora o funcionamento de serviços on-line, houve um aumento na incidência de queixas sobre o funcionamento do Pix a partir das 11h (pelo horário de Brasília). O pico de reclamações foi registrado às 12h03, com quase 2,6 mil queixas.

A falha na AWS foi detectada no fim da manhã. “Entre 11h36 e 12h09 (horário de Brasília), experimentamos problemas intermitentes de conectividade de rede entre duas Zonas de Disponibilidade (sae1-az1 e sae1-az3) na Região SA-EAST-1. Isso resultou em taxas de erro de API e latências para os Serviços AWS na Região. O problema foi resolvido e todos os serviços estão operando normalmente”, afirmou a AWS em nota.

Essas zonas de disponibilidade são data centers que ficam instalados em locais geográficos diferentes, exatamente para minimizar os impactos de possíveis falhas. A companhia mantém pelo menos três zonas de disponibilidade diferentes em cada região em que opera. Os servidores da AWS no Brasil estão localizados em São Paulo.

O que é a AWS

A AWS oferece serviços como armazenamento de dados, hospedagem de sites, redes, bancos de dados, inteligência artificial, machine learning e cibersegurança. Tudo isso de forma remota, por meio da nuvem, permitindo que empresas operem seus negócios on-line, sem a necessidade de manter servidores físicos.

A AWS foi criada em 2006 e, desde então, se consolidou como a maior provedora de computação em nuvem do mundo. Seu modelo de negócios permite que organizações contratem recursos de tecnologia sob demanda, pagando apenas pelo que utilizam, com flexibilidade para escalar o uso conforme a necessidade. A abordagem ajuda a reduzir custos, acelerar o desenvolvimento de soluções digitais e operar globalmente com segurança e eficiência.

Em vez de comprar equipamentos caros, empresas de todos os portes – de startups a multinacionais – alugam poder computacional, armazenamento e conectividade para rodar suas aplicações. A AWS tem data centers distribuídos por dezenas de países. Assim, garante alta disponibilidade, baixa latência e backup em múltiplas regiões, o que torna a estrutura da plataforma essencial para o funcionamento da internet moderna.

Entre os principais serviços oferecidos pela plataforma, estão o Amazon EC2 (computação em servidores virtuais), Amazon S3 (armazenamento de objetos), Amazon DynamoDB (banco de dados NoSQL), AWS Lambda (computação sem servidor), Amazon CloudFront (distribuição de conteúdo), além do Amazon SageMaker (para criação e treinamento de modelos de inteligência artificial).

Atualmente, milhões de organizações em mais de 190 países utilizam a AWS para hospedar sites, processar grandes volumes de dados e garantir a operação de sistemas em tempo real. Em 2024, a divisão foi responsável por mais de US$ 108 bilhões em receita, concentrando a maior parte dos lucros da Amazon.

Contudo, quando essa infraestrutura falha, como ocorreu nesse sábado, os efeitos são sentidos em cascata. Não foi a primeira vez que um problema desse tipo aconteceu. Em outubro do ano passado, por exemplo, um “apagão” afetou o sistema e causou instabilidade em diversos sites e aplicativos ao redor do mundo, entre os quais Snapchat, Roblox, Perplexity e Prime Video.

O que disseram os bancos

Ao Metrópoles, ainda no sábado, o Nubank informou que “a instabilidade já foi integralmente solucionada”.

O Banco Inter, por sua vez, disse que “após instabilidades em serviços de infraestrutura em nuvem, que impactaram o mercado”, o “SuperApp está plenamente disponível e que todos os serviços já foram normalizados para os clientes”.

O Itaú afirmou que “identificou uma instabilidade pontual que impactou uma parcela de clientes para a realização de transferências via Pix no início da tarde deste sábado (7)”. “A ocorrência foi originada por conta de uma falha sistêmica em um fornecedor externo ao banco, que causou impacto em parte do mercado. O Itaú esclarece que a situação já foi normalizada.”

Até o momento, o Banco Central não se manifestou sobre a queda do Pix.

Os japoneses foram às urnas neste domingo (8/2) para votar nas eleições legislativas antecipadas, convocadas após a primeira-ministra do país, Sanae Takaichi, dissolver o Parlamento em janeiro.

Pesquisas de boca de urna, divulgadas pela emissora pública NHK, indicam que a sigla da premiê do Japão, o Partido Liberal Democrático (LDP), e seu parceiro de coalizão, o Partido da Inovação do Japão (JIP), devem se sair vitoriosos no pleito.

Estimativas apontam que a sigla de Takaichi deverá conquistar um número acima das 233 cadeiras necessárias para obter maioria na Câmara Baixa — o equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil. De acordo com levantamentos, a coalizão da atual premiê do Japão deve obter entre 274 e 328 cadeiras.

Como em outros sistemas parlamentaristas, o grupo político que obter o controle do Parlamento pode escolher o primeiro-ministro do país.

Aos 64 anos, Takaichi está no poder desde outubro do último ano. Ela é a primeira mulher a chefiar o governo do Japão.

Conservadora e apoiada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a premiê japonesa dissolveu o Parlamento do país e convocou novas eleições, enquanto o governo dela mantém taxas de aprovação próximas a casa dos 70%.

O corpo do adolescente Rodrigo Helbingen Fleury Castanheira (foto em destaque), 16 anos, será velado às 14h deste domingo (8/2), na Igreja Batista Capital no Lago Sul. O sepultamento ocorrerá às 17h, no cemitério Campo da Esperança, da Asa Sul. O jovem morreu nesse sábado (7/1), após ficar 16 dias internado na UTI do Hospital Brasília, em Águas Claras.

O estudante ficou em estado gravíssimo depois de levar socos do ex-piloto de Fórmula Delta Pedro Turra, de 19 anos. Durante a agressão, o garoto bateu a cabeça na porta de um carro e sofreu traumatismo craniano.

O piloto foi preso em flagrante no mesmo dia, mas solto ao pagar fiança de R$ 24,3 mil. Dias depois, a Justiça expediu, a pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), um novo mandado de prisão. Pedro Turra encontra-se detido no Complexo Penitenciário da Papuda.

Família revoltada

Em entrevista ao Metrópoles, o tio do adolescente, o fisioterapeuta Flavio Henrique Fleury acusou disse que Pedro Turra não agiu sozinho e que um amigo dele, que seria adolescente, supostamente teria armado uma emboscada contra o seu sobrinho por ciúmes.

Segundo o fisioterapeuta, no dia do crime, Pedro Turra e os amigos teriam dado várias voltas antes de pararem o carro no local. “[No dia do crime] eles esperaram várias vezes dando voltas no quarteirão esperando o Rodrigo estar sozinho. Um cara de 1,90m pegar um garoto de 1,65m é totalmente desproporcional, não é briga de adolescente. Não foi uma briga, foi execução.”

O tio espera que a Justiça do Distrito Federal resolva a situação e puna o adolescente.

“Aguardo ansiosamente que a Justiça vá atrás dele [jovem que teria tramado a morte]. Acredito muito que a Justiça vai atrás, vai condenar. Por ele ser menor de idade, acredito que devam ir atrás dos pais dele”, disse o tio de Rodrigo.

Flávio Henrique fala em injustiça ao refletir sobre a morte do sobrinho. “É muito complicado pensar que um garoto como o Rodrigo foi morto de graça. Um jovem com um futuro enorme, um garoto maravilhoso… Um rapaz resolveu matá-lo e pronto”, lamenta Flávio.

O tio de Rodrigo também abordou sobre o sofrimento dos pais de Turra. “É uma gente tão nova, com tanto futuro. O Rodrigo perdeu a vida de forma gratuita. Os pais [dos suspeitos] também vão sofrer, vão pagar por isso. A educação, quando é dada na Justiça, dói muito mais do que a educação dos pais”, comentou.

Na visão de Flávio, a morte do seu sobrinho teria sido planejada. “Quero que entendam que não foi uma briga que deu errado e ele morreu. Não. Na minha visão, o Rodrigo morrer já era planejado.”

Flávio também comentou sobre uma possível doação de órgãos de Rodrigo. “Particularmente, acho muito interessante, mas ainda não sabemos”, comentou.

O fisioterapeuta revelou que a mãe de Rodrigo, identificada como Rejane, ainda não conseguiu falar com outros familiares. “Ela me mandou mensagem falando sobre a morte, mas avisou: ‘Não me ligue, porque eu não dou conta’. Torço para que isso não aconteça com novos Rodrigos. Eu vou continuar aparecendo, discutindo sobre isso, para que novas famílias não passem por isso”, desabafou o tio de Rodrigo.

Flávio lembra de Rodrigo como um jovem altamente ativo. “Ele tinha elo com futebol, paixão pelo futebol, por esporte. Era um menino que não parava, muito atleta, muito ativo. Era muito difícil vê-lo numa cama. Com certeza ele está num lugar bem melhor.”

Veja imagens de Rodrigo Castanheira:

Rodrigo era morador do DF e estudava no Colégio Vitória Régia. Amigos, familiares e jovens da capital realizaram duas vigílias na porta do Hospital Brasília em oração ao rapaz — a última foi realizada nessa sexta-feira (6/2).

Em 30 de janeiro, os tios de Rodrigo disseram que o jovem havia reagido a estímulos nos últimos dias. Desde então, os pais decidiram suspender as visitas para preservá-lo.

Apesar dos esforços médicos, Rodrigo Castanheira morreu em decorrência das complicações.

Como a briga começou

Segundo a investigação, a confusão teve início na noite do dia 22/1. Testemunhas relataram que Turra jogou um chiclete mascado em um amigo da vítima. Após provocações, os dois passaram a se agredir fisicamente.

Vídeos gravados no local mostram o momento em que Turra desfere um soco que faz Rodrigo Castanheira bater violentamente a cabeça contra um carro. O impacto o deixou desacordado. Ele chegou a vomitar sangue enquanto era socorrido.

Durante coletiva de imprensa, o delegado responsável pelo caso, Pablo Aguiar, apresentou detalhes adicionais da investigação. Ele afirmou que o investigado já teria se envolvido em outros episódios violentos, incluindo a suposta tortura de uma adolescente com um taser, e classificou o comportamento de Turra como “sociopata”. Emocionado, o delegado comentou a gravidade do caso.

Prisão preventiva

Pelo Código Penal, a lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º) ocorre quando há intenção de agredir, mas a morte acontece por imprudência, negligência ou imperícia — sem intenção direta de matar. Trata-se de um crime chamado preterdoloso, cuja pena varia de quatro a 12 anos de reclusão.

Turra foi preso preventivamente no dia 30/1, em casa, sob protestos de moradores. Ele já havia sido detido anteriormente, mas foi liberado após pagamento de fiança de R$ 24 mil. Agora, permanece à disposição da Justiça.

Família de Pedro Turra lamentou morte

Através do advogado, a família do piloto Pedro Turra, de 19 anos, se manifestou sobre a morte do adolescente Rodrigo Helbingen Fleury Castanheira..

“Em nome da família de Pedro Turra, com profundo respeito e sincera solidariedade, lamentamos o falecimento de Rodrigo Castanheira”, disse o advogado do piloto. “Neste momento de imensa dor, nos unimos aos pais, familiares e amigos, expressando nossas mais sentidas condolências e desejando que encontrem amparo, conforto e força para atravessar este período de luto.”, disse, em nota, Daniel Kaefer.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nessa sexta-feira (6/2) o pedido de habeas corpus do piloto.

Com a decisão, Pedro seguirá preso em uma cela individual no Complexo Penitenciário da Papuda após decisão do diretor do presídio – oficializada pelo diretor-geral do Centro de Detenção Provisória (CDP) na terça-feira (3/2).

O corpo do influenciador digital Henrique Maderiteserá velado neste domingo (8/2), das 12h às 16h, no Cemitério Bosque da Esperança, em Belo Horizonte (MG). A cerimônia será restrita a familiares e amigos próximos.

Maderite morreu na última sexta-feira (6/2), aos 50 anos, e foi encontrado sem vida no haras dele, no distrito de Amarantina, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. Segundo a Polícia Militar, a perícia apontou que a morte ocorreu por causas naturais.

Conhecido pelos bordões “Quem fez, fez, quem não fez, não faz mais, “Sexta-feira, ‘mei dia’” e “Sextou, bb”, o influenciador conquistou mais de 2 milhões de seguidores nas redes sociais e era reconhecido pelo carisma e pela linguagem bem-humorada.

A despedida tem mobilizado fãs e amigos, que prestam homenagens desde o anúncio da morte. Nas redes sociais, o filho do influenciador, Junior Maderite, publicou uma mensagem emocionada.

“Orem por mim, galera! Hoje vai ser o dia mais difícil da minha vida”, escreveu neste domingo.

O show de Christian Chávez, que aconteceria no sábado (7/2) no Rio de Janeiro, foi cancelado poucas horas antes da abertura dos portões. Parte da turnê Para Siempre Tour, que vem atraindo fãs em diferentes cidades do país, a apresentação seria no Teatro Opus Città.

A expectativa era grande: muitos admiradores compraram ingressos antecipadamente, organizaram deslocamento e se prepararam para uma noite especial ao lado do ídolo. No entanto, poucos minutos antes da abertura dos portões, a equipe do local surpreendeu o público informando que o espetáculo não poderia ser realizado.

Em nota publicada nas redes sociais, o teatro explicou que, em razão das fortes chuvas que atingem a cidade do Rio de Janeiro, foi identificada uma ocorrência estrutural pontual envolvendo parte do revestimento em gesso do teto no último piso do teatro, ocasionada pelo elevado volume de chuva.

“A Opus Entretenimento informa que o show do artista Christian Chávez, que ocorreria hoje, dia 7, no Teatro Opus Città, no Rio de Janeiro, precisou ser cancelado. Em razão das fortes chuvas que atingem a cidade do Rio de Janeiro — que, inclusive, motivaram alerta emitido pela Defesa Civil. Não houve feridos: As pessoas que se encontravam no teatro foram prontamente evacuadas, de forma preventiva e segura, e não havia público na área onde foi registrada a ocorrência”, escreveram.

O show de Christian Chávez será remarcado. “A apresentação será remarcada para uma nova data, que será divulgada em breve pelos canais oficiais. Os ingressos já adquiridos permanecerão válidos.  A Opus Entretenimento lamenta o ocorrido e reforça que todas as medidas adotadas visam, prioritariamente, a segurança do público, dos artistas e das equipes envolvidas”.

Christian Chávez se pronuncia

Em suas redes sociais, Christian Chávez também se pronunciou e se desculpou com os fãs.

“Oi, pessoal. Infelizmente o show de hoje precisou ser cancelado por motivos de seguranças. Por conta da tempestade que aconteceu hoje, houve um problema na estrutura do local. A prioridade é cuidar do público, da equipe e dos artistas. Obrigado pela compreensão e, em breve, traremos novas notícias. Amo vocês”, disse ele.

O ano de 2026 começou intenso e veloz. A tradição da pausa do calendário gregoriano – Natal e Réveillon – foi afetada pelo choque de eventos que prejudicaram o ambiente de festa, descanso e reflexão. Dentro e fora do Brasil. Por coincidência, o mês de janeiro tem sido cruel, sem desmerecer o abril, como o mais cruel dos meses, assim referido por T.S. Eliott na abertura do grandioso poema “Terra Desolada”  (tradução controversa).

Por motivos diferentes da inspiração poética, 06 de janeiro de 2021 registrou o grave atentado ao Capitólio, ameaça concreta à democracia americana; o 08 de janeiro de 2023 marcou a nossa história política pelo vandalismo furioso dos “idiotas úteis” que degradou o patrimônio público, porém, esbarrou na força institucional da ordem democrática; por fim, o 03 de janeiro de 2026 passará para a história como mais um episódio da voracidade expansionista dos impérios, no caso, o neoimperialismo trumpista, amparado pelo corolário da Doutrina Monroe, a  Doutrina Donroe.

Trump não enganou. Está saindo pior do que a encomenda. Há um equívoco conceitual em se falar numa política externa do governo Trump. O Presidente dos EUA não é político, conceito nobre, estranho a um cidadão que não tem o menor respeito pelos valores, princípios e o conjunto de regras de convivência pacífica  que resolvem divergências, conflitos, com o diálogo civilizado.

Trump, rei dos cínicos (nada a ver com a corrente filosófica fundada pelo grego Antístenes), é o sujeito que “sabe o preço de tudo e o valor de nada” na definição magistral de Oscar Wilde. Para o presidente americano, a democracia não vale um barril de petróleo furado; a soberania dos povos, um punhado de “terras raras”; o multilateralismo não passa de uma aliança dos fracos e perdedores (os “loosers”) para se proteger dos fortes e vencedores (os “winners”) na visão binária e arrogante do mundo.

Convenhamos, quem prestar minutos de atenção ao Presidente americano vai perceber ele não tem um corpo: Trump é uma paisagem. Desértica. Agressiva. Dela emanam faíscas que derretem o gelo das calotas polares; labaredas que incendeiam a paz e promovem o trágico morticínio das guerras.

Por sua vez, o narcisismo patológico e o ego monstruoso infantilizam a política. O prêmio Nobel é o pirulito que foi negado ao menino birrento pelo Comitê Norueguês. O preço a ser pago é a Groenlândia. Pelo valor geográfico estratégico.  Pela disponibilidade das “terras raras”, insumo essencial para os produtos criados pela moderna tecnologia. O espetáculo deprimente protagonizado por Maria Corina Machado não aplacou a apetite do estranho pacificador.

O desdobramento inspirou uma embromação: a criação do Conselho de Paz. Para quem somente admite o argumento da força, a patranha está na proposição de um espaço em que o diálogo seria o mecanismo adequado para soluções consensuais. Trump quer uma “ONU” para chamar de sua. O premiê canadense, Mark Charney, em Davos, contrapôs um discurso firme, digno, exemplar: “Estamos no meio de uma ruptura da ordem mundial, e não diante de uma transição[…] O fim de uma ficção confortável e o início de uma realidade brutal […] A ordem baseada em regras está se esvaindo, que os fortes fazem o que podem, e os fracos sofrem o que devem”.

Na sequência, Trump segue o roteiro de dizer e desdizer; usar superlativos para elogios cavilosos e ofensas gratuitas. Não se resume a um movimento tático para confundir. Vai mais longe: é um método para manter a instabilidade da ordem global. Gerar incertezas. Semear o medo. Ocupar as mídias com um enorme bombardeio de factoides. Dessa forma, a paisagem Trump, sombria e ameaçadora, fortalece o autoritarismo em franca expansão, no século XXI, turbinado pelo afrontoso processo de erosão democrática.

Trump não é um homem de Estado. É o insensato CEO da formidável multinacional – os EUA – que, numa das mãos, maneja enorme poder econômico e, na outra, carrega as armas letais de potência nuclear. A esperança é que a democracia, nas eleições americanas de meio de mandato, derrote a caquistocracia, o governo dos piores.

No plano nacional, a liquidação extrajudicial do Banco Master, em 18 de novembro, jogou papeis podres no ventilador e afetou o feriado de milhões de brasileiros. Escândalo monumental. Para muitos, Papai Noel foi reduzido a uma sigla da burocracia financeira: o FGC. Para outra multidão, os prejuízos alcançam empréstimos consignados, a previdência de sevidores estaduais e municipais, a clientela de baixa renda, todos enfeitiçados pelos “atraentes produtos” do Will Bank, braço do Master, batizado pelo pernóstico anglicismo incorporado ao hermético idioma do mercado financeiro.

Na ponta, todos nós, cidadãos brasileiros, vamos pagar o “spread”, cobrado pelos bancos nas operações financeiras. A cada dia, “a maior fraude bancária da história do país”, acumula sujeira de forma espantosa. Não devia surpreender. Este é modelo de negócios da corte brasiliense. Aperfeiçoado. Começa pela construção de uma rede de influência e proteção. Bem articulada. Que se alastra pelos poderes da República exibindo o viço e a força das raízes patrimonialistas e conexões corporativistas. É imundície para todo lado.

Para além das suspeitas, há evidências de conflitos de interesses; para além de impressões digitais, há claros sinais de advocacia administrativa.

Existem, todavia, contrapontos à ação deletéria que atinge a confiança institucional: o jornalismo vigilante, a emergência do debate público, o ativismo da sociedade civil e o controle social exercido pelas entidades de fiscalização, investigação. A expectativa é que cumpram com o dever legal.

Diante de “tenebrosas transações”, o debate público tem se ocupado da adoção de um código de conduta/ética pelo STF. Por dever de ofício, os profissionais do direito sabem que a ética é a medida do caráter e da integridade das pessoas. Prescinde de regras impostas a exemplo do agir de forma justa, observando princípios interiores e valores inegociáveis.

No entanto, que venham “os códigos”! E que atendam à máxima latina, tão a gosto da rebuscada erudição dos homens da lei: “Quod abundant non nocet”, traduzindo, “o que abunda não prejudica”.

Gustavo Krause foi ministro da Fazenda