Autor: jonysdavid2017@gmail.com

O Palácio do Planalto e o Congresso Nacional estão alinhados em torno do parecer do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de plataformas digitais, como Uber, 99 e iFood.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia o texto como positivo e, por ora, não pretende apresentar proposta alternativa.

A expectativa é que o projeto seja votado no plenário da Câmara dos Deputados do Brasil no próximo mês. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que pretende pautar a matéria ainda no primeiro semestre. No Senado, a articulação do governo também busca tramitação célere, com o objetivo de concluir a votação antes das eleições de outubro.

Principais pontos da proposta

Ponto de divergência

Há, porém, uma divergência em relação ao valor mínimo por corrida para transporte de passageiros e para serviços de entrega. O parecer fixa o piso em R$ 8,50 nas seguintes condições:

O valor ficou abaixo do mínimo de R$ 10 defendido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e por integrantes da categoria.

Mesmo assim, o governo avalia que há espaço para negociação do piso durante a tramitação, ainda que o valor final não alcance o montante reivindicado pelos trabalhadores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (23/2) que a Casa pode concluir ainda no primeiro semestre a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a chamada escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso.

O paraibano declarou que a gestão dele não pretende discutir o tema de forma “atabalhoada”. Motta defendeu que setores empresariais impactados pela mudança na jornada sejam ouvidos ao longo da tramitação.

Em entrevista à imprensa em Bayeux (PB), o deputado afirmou que a PEC do fim da escala 6×1 precisa ser discutida sem “ideologia” e sem “imposições”.

Segundo Hugo Motta, a Câmara deve aprovar uma proposta “viável que atenda a reivindicação da classe trabalhadora e possa ser suportada pelo setor produtivo, por quem emprega”.

“Tenho defendido que isso seja feito com muita responsabilidade. É claro que todo trabalhador, toda trabalhadora, almeja ter um tempo a mais para o convívio com a família, para cuidar da saúde e ter um momento de lazer. Eu penso que isso é justo com o avanço das tecnologias. Mas temos também que escutar quem emprega, que escutar o setor empresarial”, disse.

Primeira etapa deve ser concluída até março

A análise da PEC da escala 6×1 foi destravada por Motta no último dia 9, quando o presidente da Câmara encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP). Ao Metrópoles, Erika afirmou que deve voltar a discutir a proposta com Hugo Motta nesta terça (24/2).

A CCJ é a primeira etapa de análise de propostas de emenda à Constituição. Nessa fase, os deputados não podem alterar o conteúdo do texto — cabe ao colegiado apenas decidir se a matéria está apta a seguir em tramitação.

Nesta segunda, Motta projetou que essa fase inicial deve ser concluída até o fim de março. O presidente da Câmara não adiantou quem será o relator da proposta no colegiado.

Se a PEC for admitida pela CCJ, seguirá para uma comissão especial. O colegiado será responsável por discutir o mérito e propor eventuais mudanças no texto. Nessa etapa, serão escolhidos um presidente e um relator específicos para o colegiado.

“Até o final de março, eu espero que ela possa ser aprovada na CCJ. A partir daí, nós devemos indicar o presidente e o relator da comissão especial, que irá fazer esse amplo debate sobre a redução da carga horária da jornada de trabalho”, disse Hugo Motta.

Superadas essas fases, a PEC ainda terá de ser aprovada no plenário. Por lá, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis — em dois turnos de votação.

Um cemitério clandestino, onde foram encontrados ao menos três corpos em estágio avançado de putrefação, foi identificado pela Polícia Militar em Itapecerica da Serra, região metropolitana de São Paulo, nesta segunda-feira (23/2). A ação teve início após perseguição a um veículo que transportava um corpo no porta-malas.

As covas ficavam em uma área de mata de difícil acesso no Jardim Batista, próximo ao Rodoanel Mário Covas. Os corpos foram localizados durante varredura com apoio de cães farejadores. O local segue preservado para perícia e, até o momento, não há informações sobre a identidade das vítimas.

Corpo em porta-malas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu revogar o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que previa a inclusão de trechos dos rios  Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND) para futuras concessões hidroviárias. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23/2), após mais de 30 dias de mobilização indígena em Santarém (PA).

O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após reunião no Palácio do Planalto com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e lideranças do Baixo Tapajós. Parte dessas lideranças participou da ocupação do terminal portuário da multinacional Cargill em Santarém, em protesto contra o decreto.

“Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos. A Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas têm feito o diálogo nesse período e, após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, hoje se firmou a decisão pela revogação do decreto 12.600”, informou Boulos.

De acordo com o ministro, a decisão foi tomada após conversas com Lula e reuniões com integrantes da Esplanada. Guajajara se posicionou contrária ao decreto.

O texto revogado autorizava a realização de estudos técnicos, ambientais e logísticos para viabilizar concessões voltadas à navegabilidade das hidrovias, incluindo dragagem e manutenção de canais.

Para indígenas de 14 povos do Baixo e Médio Tapajós, além de lideranças Kayapó, Panará e Munduruku, a medida poderia abrir caminho para o uso intensivo do rio no escoamento de commodities, com impactos sobre a qualidade da água, a pesca, a segurança alimentar, sítios arqueológicos e a fauna local.

Os protestos começaram em 22 de janeiro de 2026, com a ocupação de instalações portuárias em Santarém e bloqueios no acesso ao terminal, além da interceptação de balsas no rio. A mobilização reuniu cerca de 1,2 mil pessoas.

Boulos afirmou que a decisão considerou as preocupações apresentadas pelas comunidades e destacou que o governo “tem capacidade de escuta”. Segundo ele, a revogação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24/2).

Um bispo evangélico é acusado de importunação sexual por pelo menos quatro jovens que frequentam a Igreja Batista Missionária (IBM), na Cidade Ocidental (GO), localizada no Entorno do Distrito Federal.

As denúncias foram registradas na delegacia local pelas vítimas. Uma delas, que na época tinha 18 anos, afirmou ter sido alvo de atos contínuos praticados pelo bispo entre outubro de 2024 e novembro de 2025.

Segundo o depoimento, a vítima relata que conheceu o suspeito na igreja, onde ele exercia funções de liderança, como bispo e responsável por grupos de jovens, casais, louvor e célula.

De acordo com a vítima, a aproximação ocorreu porque via o religioso como uma figura paterna e protetora.

“Além disso, ele dizia que iria ser seu pai de consideração, o que o fez aproximar ainda mais do bispo e, provavelmente, o mesmo se aproveitou da ausência do pai dele para conquistá-lo e se aproximar dele”, diz o boletim de ocorrência.

O jovem afirmou ainda que, inicialmente, as conversas não aparentavam ter conotação sexual. Porém, com o tempo, passaram a incluir pedidos de fotos.

Posteriormente, teriam ocorrido toques físicos sem consentimento, inclusive durante um retiro da igreja, dentro de um quarto onde ele descansava. Na ocasião, o suspeito se aproximou e o tocou, mas não continuou com o ato porque alguém entrou no quarto.

Segundo o relato, o bispo pedia para tocar o órgão genital da vítima e também se masturbava ao realizar os toques. A vítima também declarou que houve episódios dentro do carro e da residência do acusado.

Ainda conforme o depoimento, os atos teriam se repetido ao longo de cerca de um ano. A vítima afirma que sentiu medo e vergonha, e que foi orientada a apagar mensagens e não contar a o fato, sob a justificativa de que “ninguém entenderia”.

Ele disse não possuir provas materiais, mas apresentou nomes de pessoas que, segundo ele, também teriam relatado situações semelhantes. O caso também foi comunicado ao Conselho Tutelar.

10 anos de abusos

Outra suposta vítima do bispo também procurou a delegacia da Cidade Ocidental. Ela relatou que frequenta a igreja desde dezembro de 2014 e que conheceu o acusado em 2015.

Segundo o depoimento, em novembro daquele ano, o bispo teria chamado a vítima para ir até sua casa. De acordo com o boletim de ocorrência, na época, a vítima tinha 10 anos e, naquele momento, o suspeito teria pedido para ver seu órgão genital e para tocá-lo.

No depoimento, a vítima afirmou que o bispo pedia para apagar as imagens, dizendo que as pessoas “não entenderiam” e que “isso era coisa de homem”.

Segundo a vítima, os abusos ocorriam na casa e no carro do suspeito. Além disso, uma das situações também teriam ocorrido dentro da igreja IBM, na sala do presidente, momento em que estavam apenas os dois no local.

De acordo com o depoimento, os atos só se encerraram quando outros casos começaram a se tornar públicos dentro da igreja.

Procurada pelo Metrópoles, a Polícia Civil de Goiás (PCGO) informou que o caso está sendo investigado, porém, os detalhes não serão divulgados, por envolver vítimas menores de idade.

Em nota divulgada nas redes sociais, a IBM afirmou que tomou conhecimento dos fatos e que a situação “está sendo tratada com máxima seriedade, responsabilidade e rigor institucional”.

 

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Após críticas de Eduardo Bolsonaro a aliados por suposta falta de engajamento na pré-campanha de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto, Heloísa Bolsonaro publicou, nesta segunda-feira (23/2), um texto nas redes sociais em defesa do marido. A manifestação ocorreu após o deputado Nikolas Ferreira (PL) afirmar que “Eduardo não está bem”.

Na publicação, Heloísa abre o texto com a mesma frase usada por Nikolas -“Eduardo Bolsonaro não está bem”- antes de apresentar a versão da família sobre o momento vivido pelo ex-deputado.

“Há um ano ele foi obrigado a tomar uma das decisões mais difíceis da sua vida, se afastar do seu país para continuar lutando por aquilo em que acredita.”

Em seguida, ela associa a decisão a impactos pessoais e familiares. “Decisões difíceis têm peso. Ficar longe da sua terra, da sua história e, principalmente, do seu pai — seu maior ídolo e exemplo — não foi escolha simples”, registrou, em referência a Jair Bolsonaro.

Heloísa também relatou restrições no contato entre o ex-presidente e o filho. “No início ainda conseguiam falar por telefone. Depois, nem isso. E hoje, somente por cartas”, escreveu.

Segundo ela, apesar das limitações, houve diálogo sobre decisões políticas. “Mesmo assim, pai e filho conseguiram dizer o essencial. Tomaram decisões como homens adultos que compreendem o preço da liberdade”, afirmou.

Em outro trecho, Heloísa atribui a Eduardo um alerta ao pai. “Pai, o que estamos fazendo pode acelerar a sua prisão. Mas eu vou lutar por liberdade para todos os injustiçados do 8 de janeiro, não apenas pelo senhor.” De acordo com o relato, Jair Bolsonaro respondeu: “Se não for para todos, não será para mim também. Continue!”

A esposa do ex-deputado afirmou ainda que ele tinha consciência dos riscos. “Eduardo sabia dos riscos. Sabia que quanto mais pressionasse o STF, mais sua própria família poderia sofrer.” Em seguida, acrescentou: “Mesmo assim, ele seguiu e segue firme.”

Na parte final, Heloísa retoma a frase inicial. “Eduardo Bolsonaro não está bem… porque continua trabalhando, todos os dias, de forma voluntária, pelo Brasil que acredita.” Também escreveu que ele “acredita na união, na justiça e na liberdade” e que “momentos difíceis exigem coragem, fé e perseverança”.

O texto termina com um apelo eleitoral. “Fazer circular o nome de Flávio, eu, você, todos nós”, escreveu, antes de concluir: “Vamos juntos eleger Flávio Bolsonaro! Vamos juntos libertar o Brasil.”