Categoria: Teste

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa terça-feira (3/2), em decisão cautelar, a exploração mineral em terras indígenas do povo Cinta Larga, desde que a atividade seja conduzida sob controle do próprio povo originário e cumpra exigências ambientais, sociais e legais.

A medida atende a um pedido dos Cinta Larga, que vivem em territórios de Mato Grosso e Rondônia, e estabelece prazo de dois anos para que o Congresso Nacional regulamente o tema.

A ação foi apresentada ao STF em outubro pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, que apontou omissão do Legislativo na regulamentação do artigo 231 da Constituição. A lei prevê a participação das comunidades indígenas nos resultados da exploração mineral em seus territórios.

Na decisão, Dino considerou que a ausência de uma lei específica desde 1988 contribuiu para a expansão do garimpo ilegal, a atuação de organizações criminosas e a intensificação da violência em terras indígenas. Para o ministro, a omissão estatal criou um cenário em que a mineração ocorre de forma clandestina, sem benefícios às comunidades e com graves danos ambientais.

Segundo o magistrado, a decisão busca romper um ciclo histórico em que a exploração ilegal gera destruição ambiental e pobreza, enquanto os povos indígenas permanecem excluídos dos benefícios econômicos. “Não é compatível com a Constituição manter um modelo em que sobram aos indígenas apenas os danos e a violência”, afirmou.

Prazo para editar nova lei

Ao reconhecer formalmente a omissão inconstitucional do Congresso, o magistrado fixou prazo de dois anos para a edição de uma lei que regulamente a exploração mineral em terras indígenas. Caso o Legislativo não cumpra o prazo, as regras provisórias estabelecidas pelo STF seguirão em vigor.

A autorização concedida pelo Supremo, entretanto, é limitada e condicionada.

A exploração mineral poderá ocorrer em até 1% da área total da terra indígena demarcada e dependerá de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também será exigido licenciamento ambiental, estudos de impacto e planos de recuperação das áreas exploradas.

A decisão assegura a participação integral dos povos indígenas nos resultados econômicos da atividade. Os recursos deverão ser destinados prioritariamente à proteção territorial, à recuperação ambiental e a projetos coletivos nas áreas de saúde, educação e sustentabilidade.

A aplicação dos valores ficará sob fiscalização de órgãos federais, como Funai, Ibama, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Ministério Público Federal.

O sorriso de Madonnachamou atenção após a cantora ser vista usando uma joia dentalavaliada em 50 mil dólares, criada por uma profissional brasileira.

O acessório, desenvolvido em tecnologia 3D, é composto por 8 dentes superiores e 6 inferiores, todos cravejados com diamantes, e foi projetado para se ajustar com precisão à arcada da cantora.

Veja fotos

Como foi feita a joia

A peça passou por diferentes etapas até chegar ao resultado final. Após a impressão em 3D, houve a fundição do metal e a cravação das pedras, processos que exigiram alto nível de detalhamento técnico.

Na fase final, foram feitos ajustes minuciosos para garantir encaixe adequado, conforto e estabilidade durante o uso, além do polimento que definiu o acabamento da joia.

Com valor estimado em 50 mil dólares, o grillz foi desenvolvido para ser usado sem comprometer a fala ou os movimentos da boca, ponto considerado essencial nesse tipo de criação. Convertido para a moeda brasileira, o valor ultrapassa 260 mil reais. O projeto buscou unir estética e funcionalidade, levando em conta não apenas o impacto visual, mas também a adaptação ao corpo da artista.

A joia foi assinada por Letícia Amador, que atua na interseção entre joalheria tradicional, prótese dentária e odontologia. O trabalho envolve planejamento técnico detalhado, já que cada peça precisa ser moldada de forma personalizada para quem irá utilizá-la, evitando desconfortos e garantindo segurança no uso prolongado.

No Brasil, esse movimento também ganhou força com a adesão de artistas como Ludmilla, Veigh e Wiu, que já utilizaram joias dentais em produções visuais e apresentações.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (4/2), que integrantes da magistratura não têm liberdade para manifestar opiniões político-eleitorais.

“Na magistratura, não somos livres para dar opiniões políticas eleitorais”, disse o ministro.

A declaração foi feita durante o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6293 e 6310, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. As ações questionam dispositivos de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do uso de redes sociais por integrantes do Judiciário.

Antes de afirmar que ministros não podem expressar opiniões políticas, Toffoli citou uma resolução aprovada pelo CNJ em 2019, que estabeleceu parâmetros para a atuação de magistrados nas redes sociais, com o objetivo de preservar a imparcialidade, a imagem institucional do Judiciário e a confiança da sociedade nas decisões judiciais.

“Todos sabemos que a eleição [de 2018] foi polarizada. Havia juízes que faziam posts em redes sociais, inclusive com camisetas de candidatos”, afirmou.

Segundo o ministro, diante desse cenário, o CNJ decidiu construir uma solução institucional para uniformizar o entendimento sobre o tema. À época, o então conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga ficou responsável por elaborar a proposta de resolução. Leia aqui.

De acordo com Toffoli, o texto foi debatido com representantes de todo o sistema de Justiça, em busca de consenso.

“Houve magistrados que, diante da resolução, optaram por deixar a magistratura”, lembrou.

Um casal incluído na lista de Difusão Vermelha da Interpol foi preso nesta quarta-feira (4/2) em Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Militar de Minas Gerais.

Os dois eram considerados foragidos da Justiça e tinham mandados de prisão em aberto por crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.

Segundo a Polícia Federal, os condenados eram responsáveis por um orfanato e, ao longo dos anos, adotaram diversas crianças. Investigações conduzidas pelo Judiciário mineiro apontaram que, no ambiente que deveria ser de proteção, as vítimas teriam sido submetidas a abusos reiterados, além de episódios de sequestro, cárcere privado e estupro.

As apurações também levantaram a suspeita de que registros audiovisuais dos crimes possam ter sido produzidos e compartilhados, o que levou à inclusão do casal em mecanismos internacionais de busca, com apoio do Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), no Rio de Janeiro.

Após troca de informações de inteligência entre as forças de segurança, os agentes localizaram o paradeiro dos condenados e deram cumprimento aos mandados de prisão expedidos pela Justiça de Minas Gerais. O casal foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

, em regime fechado, pelo crime de estupro. Já , também em regime fechado, por estupro, estupro qualificado, sequestro e cárcere privado, entre outros delitos.

Um motorista por aplicativo foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) por importunação sexual e lesão corporal grave contra uma passageira. De acordo com a denúncia, o autor mostrou partes íntimas para a vítima, praticou ato de cunho sexual e tentou evitar que ela saísse do carro, o que a fez pular do veículo em movimento.

O autor, que não teve o nome divulgado, foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto. Ele poderá ainda ter suspensão da pena caso não seja reincidente em crime doloso.

O caso

O crime aconteceu em abril de 2022, quando a vítima solicitou uma corrida de Ceilândia (DF) até Samambaia (DF). Durante o trajeto, o motorista fez comentários obscenos, expôs partes íntimas para ela e praticou ato de cunho sexual enquanto olhava a mulher pelo retrovisor.

A vítima, então, começou a pedir socorro a um amigo via WhatsApp e pediu para descer em um posto de combustível. O motorista chegou a parar no posto, onde o amigo da mulher a aguardava para socorrê-la.

Quando o amigo da mulher perguntou ao motorista o que havia ocorrido, ele arrancou com o carro com a porta a aberta, antes de a vítima conseguir descer. Com medo, ela pulou do carro em movimento, e o acusado fugiu sem prestar socorro.

A vítima fraturou o cotovelo e o tornozelo, ficando 30 dias em recuperação.

A defesa do réu afirmou que não havia provas do caso e que ele acelerou o carro por pensar que se tratava de uma tentativa de assalto. A 1ª Turma Criminal do TJDFT analisou o recurso e rejeitou os argumentos.

“O réu agiu com dolo eventual, tendo consciência das consequências dos seus atos”, afirmou o desembargador relator do processo. O juiz e os demais magistrados votaram pela condenação do réu.