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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou ex-servidor público Rafael Osvaldo de Carvalho Arantes a ressarcir R$ 12.027,73 ao Distrito Federal.

O valor é referente à indenização paga pelo DF a colega de trabalho por violação à intimidade após ele ter instalado uma câmera em um banheiro da Unidade de Internação de São Sebastião.

O ex-servidor foi demitido após processo administrativo disciplinar que apurou a instalação de equipamento de vigilância onde trabalhavam diversas servidoras.

Rafael instalou uma câmera escondida no local e armazenou centenas de vídeos e fotos das vítimas.

A conduta ilícita gerou ação indenizatória movida por uma das colegas contra o Distrito Federal, que foi condenado a pagar R$ 12.027,73 por danos morais.

Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o DF ajuizou ação regressiva contra o ex-servidor para reaver o valor.

Em sua defesa, o réu não negou a instalação das câmeras, mas alegou que a colega que recebeu a indenização não havia sido filmada.

Argumentou que todas as provas indicavam que apenas duas outras servidoras foram captadas pelas imagens. Sustentou ainda que eventual prejuízo decorreu da negligência do próprio ente público na defesa técnica da ação indenizatória.

Ao analisar o recurso, a relatora destacou que a responsabilidade objetiva do Estado permite o direito de regresso contra o servidor nos casos de dolo ou culpa, conforme prevê o artigo 37, §6º, da Constituição Federal.

A magistrada ressaltou que a ação regressiva não é via adequada para reabrir discussão sobre fatos já apreciados em sentença transitada em julgado, sob pena de violação à coisa julgada material.

“A condenação do Distrito Federal na ação indenizatória transitou em julgado, reconhecendo a violação à intimidade e fixando indenização”, afirmou.

Confissão

O colegiado destacou que o elemento subjetivo do dolo restou evidente, considerando que o ex-servidor confessou ter instalado câmeras no banheiro utilizado pelas servidoras, conduta que violou direitos fundamentais e configurou ato ilícito grave.

A Turma reforçou ainda que o direito de regresso cumpre função preventiva ao desestimular condutas ilícitas e função punitiva, impondo ao agente a consequência patrimonial de seu ato doloso. A decisão foi unânime.

Um motorista de aplicativo de 24 anos, investigado por crime sexual contra um adolescente, de 14, foi preso nesta quarta-feira (4/2), pela Polícia Civil de Goiás (PCGO).

Veja o momento da prisão do investigado:

O mandado de prisão foi cumprido pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Aparecida de Goiânia (GO), que investigou que o suspeito teria ameaçado a vítima com uma faca, a fim de convencê-la a ir para o banco da frente do veículo para praticar atos sexuais.

A faca utilizada no crime foi apreendida dentro do veículo.

O investigado, que não teve nome ou informações revelados, foi preso e encaminhado à unidade policial e permanece à disposição da Justiça.

O número de mortes por intoxicação relacionada a bebidas com metanol em São Paulo subiu para 12, conforme balanço divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nesta quarta-feira (4/2). O óbito mais recente seria de um homem de 26 anos em Mauá, na região metropolitana da capital paulista.

No total do estado, foram confirmados 52 casos, sendo 12 mortes. Segundo a SES, quatro óbitos permanecem sob investigação: um em Guariba, de um paciente de 39 anos, um de São José dos Campos, de 31 anos, e dois de Cajamar, de 29 e 38 anos.

Mortes por metanol em SP

Entenda o que é metanol

Altamente inflamável e tóxico à saúde humana, o metanol, também conhecido como álcool metílico, é incolor e inflamável, com cheiro semelhante ao da bebida alcoólica comum.

O composto é um dos mais importantes insumos na indústria química, sendo usado como matéria-prima para sintetizar produtos químicos, tais como formaldeído (também conhecido como formol), MTBE (aditivo químico para a gasolina) e ácido acético, que, por sua vez, são usados na produção de adesivos, solventes, pisos, revestimentos etc.

A substância é um composto orgânico da família dos álcoois e, no mercado brasileiro, possui papel crucial para produção do biodiesel, que é um combustível renovável adicionado ao diesel de origem fóssil.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), atualmente, em escala industrial, o metanol é produzido predominantemente a partir do gás natural.

Levando em consideração a toxicidade do produto, os riscos à saúde humana e à segurança pública e privada, a ANP passou a regulamentar o metanol, incluindo-o na definição de solvente e adequando seus atos normativos, a fim de tornar mais efetivo o controle da substância no mercado nacional.

A Netflix usou as redes sociais para corrigir Tadeu Schmidt após o apresentador citar Bridgerton durante o discurso de eliminação de Brigido. A referência, no entanto, continha um erro de atribuição de personagem.

No texto lido ao vivo, Tadeu mencionou uma frase como se fosse de Lady Whistledown, narradora da série. Pouco depois, o perfil oficial da Netflix entrou na conversa e apontou que a fala, na verdade, pertence à personagem Daphne, a Duquesa de Hastings.

“Caro e gentil Tadeu Schmidt, muito obrigada pela citação no discurso de ontem. Essa frase da Daphne, nossa Duquesa de Hastings, é tão marcante que faz a gente até se confundir mesmo”, escreveu a plataforma.

Além da correção, o momento repercutiu entre fãs da série e do reality, que comentaram a mistura de universos feita pelo apresentador. No discurso, Tadeu também usou outros elementos de Bridgerton, como referências a “diamante” da temporada e à própria Lady Whistledown.